Aborto Em Caso De Estupro

Aborto Aborto ou interrupção da gravidez É a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. A terminologia "aborto", entretanto, pode continuar a ser utilizada em geral, quando refere-se à indução da morte do feto. Através da história, o…

INTRODUÇÃO O aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, tendo como resultado a morte. Este pode ser espontâneo ou provocado. Em muitas culturas, essa prática era perfeitamente aceita, como era o caso dos gregos e hebreus. Para eles, o fruto da concepção pertencia ao corpo da mulher, podendo fazer com ele o que melhor lhe prouvesse. Aristóteles (384 a 322 a.C.) chegou a dizer que "se deve fixar o número máximo de procriações e,…

como objetivo tratar do crime de aborto, o qual está tipificado nos arts. 124 a 128 do CP. Será apresentado na perspectiva de vários doutrinadores, onde constará o conceito de aborto; o bem jurídico que é tutelado; quais são as espécies de aborto (tipo objetivo) e tipo subjetivo; quando que se consuma e se existe tentativa; quais são as majorantes e as hipóteses de exclusão da ilicitude; também será compilada a matéria tratada na ADPF 54-STF, a qual aborda o aborto anencefálico; e por…

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO O respeito à vida é o respeito à vida em sua plenitude. Para uma vida ser plena, ela necessita minimamente de condições básicas de sobrevivência, mas também necessita de uma condição tão importante quanto as básicas: dignidade. A dignidade de uma vida reflete a capacidade dela ser respeitada como uma individualidade soberana, desde o seu início até o seu fim. Para uma vida ser plena e digna é preciso que todos seus direitos sejam respeitados e válidos e que o princípio

INTRODUÇÃO Hodiernamente, o aborto de fetos anencefálicos, vem ganhando espaço nas discussões em todo o país, gerando assim polêmicas, principalmente nos âmbitos jurídico e religioso, movimentando também, distintos setores da sociedade, trazendo à tona, muito além de toda questão jurídica, implicações morais, sociológicas, religiosas, políticas e sociais. Contudo, sentiu-se a necessidade de compreender este assunto tão conflitante diante de duas dogmáticas tão influentes

DEFINIÇÃO SOBRE O ABORTO Para os médicos, aborto é todo produto da concepção eliminado com peso inferior a 500g ou idade da gestão inferior a 20 semanas. Para os religiosos, o aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa de vida que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. Se o aborto é a morte deliberada de "alguém", vale dizer: de uma "pessoa", quando, no embrião, se…

Estupro na legislação brasileira O estupro é considerado um dos crimes mais violentos, sendo considerado um crime hediondo.O crime pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida (quando praticado contra menores de 14 anos, alienados mentais ou contra pessoas que não puderem oferecer resistência). Logo, drogar uma pessoa para manter com ela conjunção carnal configura crime de estupro praticado mediante violência presumida, pois a vítima não pode oferecer resistência.…

Resumo das aulas de Direito Penal: Teoria dos Tipos Penais- 1º bi de 2013 I. Considerações Iniciais: o o o o o Previsão legal: art. 124 a 1281, CP. Capítulo I - Título I Definição: “aborto (abortamento) – é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção”. O crime de aborto se consuma com a destruição do produto da concepção. Produto da concepção é chamado de: ü Ovo – até três semanas (ou zigoto). ü Embrião – após três semanas até o terceiro mês. ü Feto – após o terceiro

Ética Cristã Ingrid de Lima Gonçalves – 9h Tema: Aborto A Ética é um conjunto de conhecimentos retirados da apuração do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de uma forma racional, fundamentada, científica e teórica. É sobre tudo uma reflexão sobre a moral, e já no sentido prático, os propósitos da ética e da moral são muito semelhantes, já que ambas são responsáveis por levanter as bases que irão guiar a conduta do homem. E assim, determinando o caráter do homem

Aborto Resumo: O presente artigo versa sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos, morais e religiosos que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica. Palavras-chave: Aborto, aspectos históricos, tipos de aborto, a visão do aborto a luz do Decreto Lei nº 2.848/40. Sumário: 1. Introdução Histórica (1.1 Origem e Criaçõ do termo; 1.2 Aborto: um crime “contra a gestante” ou um crime “contra a vida”); 2. Tipos de Aborto (2.1 aborto Espontâneo;