Aborto De Encefalico

Laurentino Silva* Majuriee Fortaleza Moraes da Silva* Rafaela Rodrigues Maluf* RESUMO O presente trabalho versa sobre o aborto anencefálico e tem como objetivo propor reflexões sobre o tema, no que diz respeito a alguns pontos específicos. Primeiro, a legislação vigente na proteção à vida e no aborto e o papel do Poder Judiciário como Legislador na autorização do aborto eugênico em face da omissão do Poder Legislativo. Segundo, o amparo da gestante quanto ao direito natural ao…

[pic] Ellen Lucas de Barros Gabriela Moreira Lopes Aborto em caso de anencefalia: uma questão ética, ciêntífica e religiosa. Maceió 2013 [pic] Faculdade de Odontologia de Alagoas – FOUFAL Aborto em caso de anencefalia: uma questão ética, ciêntífica e religiosa. Trabalho da disciplina de Metodologia,

No feto anencefálico, o cérebro sequer começa a funcionar. Então não há vida em sentido técnico e jurídico. De aborto não se trata" Luís Roberto Barroso, advogado que defendeu a interrupção da gravidez de anencéfalo no plenário do STF A chamada anencefalia é uma grave malformação fetal que resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção desses problemas impede

tem sentimentos, não desenvolve, não tem vida fora do corpo da mãe. O presente trabalho visa demonstrar toda a problemática que gira em torno do aborto de anencéfalos. Primeiramente será tratado o aborto, revelando o seu conceito, antecedentes históricos, o direito comparado, tipificação penal e as hipóteses previstas no ordenamento jurídico de aborto legal, além das hipóteses criadas pela doutrina. Posteriormente será expandida a anencefalia, tratando o seu conceito, as formas de…

de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Ao contrário do que o termo possa sugerir, a anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam graus variados de danos encefálicos. A dificuldade de uma definição exata do termo "baseia-se sobre o fato de que a anencefalia não é uma má-formação do tipo 'tudo ou nada', ou seja, não está ausente ou presente, mas trata-se de uma má-formação que passa, sem solução de…

1. IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 2. TEMA: Interrupção da gestação do feto anencéfalo: aborto ou antecipação terapêutica do parto 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Uma análise da decisão ADPF 54 do Supremo Tribunal Federal - STF 4. MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: Monografia 5. ORIENTADORA: Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro 6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO 6.1 Mês de Inicio: Março/2013 6.2 Mês de término: Maio/2013 7. JUSTIFICATIVA…

3 1.3 JUSTIFICATIVA 3 1.4 OBJETIVOS 3 1.4.1 Geral: 3 1.4.2 Específicos: 3 2 REFERENCIAL TEÓRICO 4 2.1 NASCITURO 4 2.2 O DIREITO À VIDA 5 2.3 ANENCEFALIA 5 2.4 O NASCITURO ANENCEFÁLICO DO PONTO DE VISTA MÉDICO E JURÍDICO 6 2.5 DIREITO AO ABORTO 7 3. METODOLOGIA 9 REFERÊNCIAS 10 1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA Nascituro: direitos e garantias. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA: Analise do direito à vida de fetos anencefálicos,…

Conceito de Aborto A palavra ABORTO é derivada da palavra latina “abortu”, que tem o significado de privação do nascimento, “aborto é a interrupção da gravidez antes que o feto se torne viável, ou seja, antes que tenha condições de vida extra-uterina”1, este período que compreende desde a fecundação até os momentos antes do início do trabalho de parto. Damásio define que aborto é a “ morte fetal, não importando em que momento”2. Espécies de Aborto Aborto pode ser “natural ou Espontâneo,

ABORTO (só houve debate) 10.03.04 Aborto: interrupção da gravidez com a morte do feto. Auto-aborto – art. 124, 1ª parte Aborto consentido – art. 124, 2ª parte Aborto provocado sem consentimento da gestante – art. 125 Aborto provocado com consentimento da gestante – art. 126 Aborto qualificado pelo resultado – art. 127 Aborto legal – art. 128 Aborto: Nidação: ocorre em 72 horas. Quando o óvulo fecundado (ovo ou zigoto) se fixa na parede do útero. A fecundação se dá…

analisamos sob o aspecto da “proteção ao embrião”. 2. Em que medida o embrião que se encontra no corpo materno, isto é, desde a nidação até o nascimento, é protegido pelo Direito Penal? Esta segunda pergunta diz respeito à regulamentação penal do aborto. 3. Em que momento nasce o homem? A determinação ta precisa quanto possível do instante do nascimento tem importância, porque só a partir deste momento a vida humana passa a ser protegida pelos tipos do homicídio. 4. Que formas de…