Abordagem Policial Estrangeiro

ordenamento jurídico embasamento suficiente para aprovação de uma lei específica que legalize essa situação. Constituição da República Federal do Brasil de 1988, Art. 5º. garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida... Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros…

Além do mais, os envolvimentos das autoridades públicas e do Estado contribuem para o impulso que esse tipo de organização criminal vem tomando nos últimos tempos. Como afirma o autor “acredita-se, por exemplo, que parte significativa do capital estrangeiro que entrou no Brasil para a estabilização monetária é oriunda de paraísos fiscais, que são reconhecidamente locais de lavagem de dinheiro do crime”. (FRAGA, 2002, p.15). A violência e o tráfico estão ligados, mas não é o único fator…

pelo fato de que durante detenção no início de prisão, ele confessou os assassinatos a policiais e prisionais a um companheiro preso. O jovem tinha sido claramente entrevistados extensivamente e persuasiva pelos policiais, mas ele era um jovem de razoável educação e sem qualquer doença mental ou deficiência óbvia. Em face disso, o jovem confessou devido a um interrogatório hábil realizado pelo experiente policiais que tinha razões para acreditar que ele tinha cometido os crimes. O…

direitos. Nesse momento a sociedade havia conquistado os direitos de liberdade e individualidade. Mas com os conflitos internacionais notou-se que os direitos conquistados até então englobavam apenas as pessoas consideradas cidadãos, e, portando, os estrangeiros ficavam excluídos. O direito de terceira geração, portanto, humanizou o ser humano, ainda que tal expressão pareça paradoxal, já que tratou dos interesses coletivos e individuais como direitos do ser humano, e não da…

AS MANIFESTAÇÕES POPULARES E O USO PROGRESSIVO DA FORÇA PELA POLÍCIA MILITAR RESUMO A presente pesquisa apresenta uma abordagem jurídica e conceitual do uso progressivo da força empregado pela Polícia Militar em ocasião das manifestações populares no Brasil, tendo em vista o momento político-social do país, cuja população passou a se fazer presente nas ruas, desde o segundo semestre do ano 2013, manifestando críticas sociais e políticas, contudo, face aos atos de vandalismos…

autorias, através de investigações policial, que é uma ação administrativa inquisitiva, com base na pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério Publico, titular da ação penal de iniciativa pública. As polícias federal e as polícias civis dão se ao nome de "judiciárias" porque, através do inquérito policial , coletam provas que pode auxiliar nas investigações para conseguir exclarecer as autorias dos delitos . Embora alguns doutrinadores definam o inquérito policial como "mera…

tanto, faz-se necessário proporcionar ao policial militar formação adequada ao pleno exercício de suas funções, condicionando-o em um nível aceitável tanto com conhecimento de lei como em técnicas especializadas para atividades de polícia. O policial militar deve conhecer a competência de sua Instituição para que possa atuar, no limite de suas atribuições, em nome do Estado de maneira razoável, legal e moralmente aceitável. Nota-se que a ação policial militar promovida pelo…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA DENISE MESADRI TREINAMENTO: UMA ABORDAGEM DOS RECURSOS HUMANOS NA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA SÃO JOSÉ, 2007 1 DENISE MESADRI TREINAMENTO: UMA ABORDAGEM DOS RECURSOS HUMANOS NA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação em Gestão de Recursos Humanos da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão de…

usuário que tiver 50 Nos mais diversos países, o tráfico internacional de drogas produzido um arquivo no Word 2013 desejar remover as ilícitas é facilitado em face da ausência de instituições propriedades e informações desse arquivo — como, por policiais voltadas para o combate a esse tipo de comércio, exemplo, autoria, tamanho e data de criação —, ele poderá problema ampliado pela inexistência de cooperação fazê-lo por meio de funcionalidades do Windows Explorer do…

Crise do Inquérito Policial? Compartilhe Anúncios do Google Feirão de Passagem GOL Passagem GOL a partir R$36 Aproveite a Super Promoção Decolar Decolar.com/GOL_Oferta LUIZ FLÁVIO GOMES (www.blogdolfg.com.br) Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Como citar este artigo: GOMES, Luiz…