Abordagem Clássica Humanista E Comportamental Das Teori

fim de assegurar o pleno exercício de seus direitos na vida privada. Nasce um espaço de liberdade individual ao qual o Estado deve respeito, abstendo-se de qualquer interferência. Jellinek, com isso, retrata a chamada dimensão subjetiva, liberal ou clássica dos direitos humanos, na qual os direitos têm o condão de proteger seu titular (o indivíduo) contra a intervenção do Estado. É a resistência do indivíduo contra o Estado. Ao Estado cabe a chamada prestação ou obrigação negativa: deve…

descobrimento do Brasil, p. 123). O destino da pena era a intimidação pura, o que terminou saturando muitos filósofos e juristas, até que, com a obra de CESARE BECCARIA (Dos delitos e das penas, 1764), nascia a corrente de pensamento denominada escola clássica. Contrário à pena de morte e às penas cruéis, pregou BECCARIA o princípio da proporcionalidade da pena à infração praticada, dando relevo ao dano que o crime havia causado à sociedade. O caráter humanitário presente em sua obra foi…

similar; b) Costumes: é formado por dois elementos: a prática reiterada de dado comportamento e a convicção jurídica e social de sua obrigatoriedade; c) Princípios gerais do direito: funcionam como a base em que se sustentam as regras legais e comportamentais. São clássicos os seguintes princípios: “ninguém pode alegar a própria torpeza”; “dar a cada um o que é seu” etc.; d) Equidade: implícita no art. 5º da LINDB [6], confere ao magistrado a possibilidade de adaptar sua decisão ao caso…