Abordagem Aos Aspectos Tributários Do Terceiro

Princípio da legalidade na administração pública INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fazer uma abordagem teórica do Princípio da Legalidade na Administração Pública. Inicia-se com a conceituação do que são os princípios, as suas funções dentro do ordenamento jurídico, e direciona-se para explicar as funções dos princípios inseridos no texto constitucional, detalhando aqueles que são aplicados à Administração Pública. O princípio da legalidade é um dos princípios mais…

INTRODUÇÃO 7 2 A CONTABILIDADE NA GESTÃO EMPRESARIAL 9 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11 3.1 PLANEJAR 12 3.2 ORGANIZAR 12 3.3 DIREÇÃO (LIDERANÇA) 13 3.4 CONTROLAR 14 4 AMBIENTE DAS ORGANIZAÇÕES 15 4.1 AMBIENTE- TAREFA E MACRO-AMBIENTE 15 5 ASPECTOS JURIDICOS NA CONTABILIDADE 16 6 OPERAÇÕES MATEMATICAS PRESENTES NOS CALCULOS CONTABEIS 20 6.1 CALCULOS DE PORCENTAGENS 20 7 CONCLUSÃO 22 8 REFERÊNCIAS 23 INTRODUÇÃO

Alexandre Machado de Oliveira INTRODUÇÃO O presente artigo tem como escopo a análise do instituto da imunidade tributária, um dos principais institutos da ciência tributária e autêntico instrumento de limitação ao poder de tributar. A abordagem do assunto será iniciada com breves considerações acerca da competência tributária e a conceituação de imunidade tributária. Após a conceituação, apontaremos os pontos em que se difere do instituto da isenção e faremos uma breve…

fundações, com o propósito de colaboração participativa, o chamado terceiro setor. Embora a prestação de serviços públicos essenciais seja suportada pelos recursos que o Estado retira da sociedade por meio de tributos, tais recursos são sempre insuficientes, não podendo o governo prescindir da colaboração dessas entidades, que prestam relevantes serviços, sem finalidades de lucro. Por esta razão, ao definir o sistema tributário e a competência tributária, a Constituição estabelece…

os paraísos fiscais existem desde a antiga Grécia e sua expansão é contínua no mercado global, inclusive, há autores que comentam não acreditar na possibilidade de sua extinção, bem pelo contrário, acreditam que essa ferramenta do planejamento tributário tende a se desenvolver ainda mais. 1.2 Paraísos Fiscais – Conceito e Características Paraísos fiscais são países que proporcionam incentivos fiscais aos investidores, isentando ou diminuindo consideravelmente a carga de…

doutrinas contábeis, como: Contista, Controlista, Personalista, Aziendalista e Patrimonialista. Obs 1 – Na Contabilidade, como em todos os outros ramos, o saber humano distingue-se em dois aspectos: pelo raciocínio através da investigação dos fatos e pela prática através da aplicabilidade. O primeiro aspecto corresponde à ciência como um sistema de conhecimentos e o segundo à arte como um sistema de ações. A ciência depende da arte para ser útil à vida e a arte torna-se esclarecida e…

início, as empresas eram fechadas e pertenciam a grupos familiares. Com a expansão do mercado e o acirramento da concorrência, houve necessidade de pesados investimentos por parte das empresas, o que obrigou as organizações a recorrerem a recursos de terceiros. No entanto, os futuros investidores precisavam conhecer a posição patrimonial e financeira, a capacidade de gerar lucros e como estava sendo efetuada a administração financeira. Os objetivos da Auditoria Externa são: …

Agradeço a todos que contribuíram para a realização deste trabalho. A minha família, especialmente meus pais, irmão, à Fabiana, ao Professor Marcelo Kokke e amigos. “O Estado não pode como Estado Tributário, subtrair o que, como Estado Social, deve devolver.” (Klaus Tipke) Resumo A questão que gera incessantes discussões acerca da tão almejada justiça fiscal, sem dúvida, não é um problema de simples solução. Por…

artigo 972 "podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.“ 4 24/02/2015 1.4 DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS O artigo 135, do Código Tributário Nacional, abrangia a responsabilidade pelos débitos tributários aos sócios, diretores, gerentes e representantes das sociedades. Já o artigo 50 da Lei 10.406/02 (Código Civil) prevê: "Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de…

pesquisa bibliográfica denominada Projeto Integrado Multidisciplinares (PIM) II e tem como objetivos expor os principais fatores que influenciam o comportamento de compra, analisar resultados de pesquisas, visando ao desenvolvimento de estratégias de abordagem dos consumidores da empresa Refrescos Bandeirantes. A qual esta localizada na cidade de Uruaçu-Go e também contribuir com o planejamento e o controle financeiro/administrativo da organização, os quais são fatores essenciais na…