Abolição De Uma Instituição Juridica

tribunais específicos para julgar menores infratores, levando em conta o grau de periculosidade dos mesmos, não mais o discernimento; intervenção estatal no pátrio poder com o objetivo de salvar crianças e adolescentes de lares “viciosos”; abolição das figuras jurídicas da soldada (que, não raramente, entregava o menor à guarda de uma pessoa fora da família do menor, que poderia transformá-lo em serviçal ou escravo informal) e do discernimento (que deixava em mãos do juiz a interpretação…

Mundo Antigo: economia e sociedade. São Paulo: Brasiliense, 1986, p. 56. O texto aponta que os cidadãos romanos percorreram uma trajetória política singular sobre as instituições latinas ao longo deste processo podemos destacar: I. O Senado, instituição mais importante do período republicano, que, no plano legislativo, aprovava as leis votadas nas assembleias, propunha novas leis para serem submetidas ao voto do povo, além de decidir sobre medidas excepcionais, como a de atribuir o…

POLLYANNA DE SÁ OLIVEIRA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO Trabalho apresentado à Disciplina de Filosofia do Direito, para obtenção de nota em III Período de Direito Matutino. Professor: Arthur Alexandre Imperatriz 2013 Semiótica Jurídica: Sentido e Discurso do Direito O fenômeno do Direito teve suas…

solução encontrada pelos bem sucedidos fazendeiros paulistas foi o estímulo à vinda de colonos estrangeiros, os quais introduziram o trabalho assalariado. O Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão. Se a lei deu a liberdade jurídica aos escravos, a realidade foi cruel com muitos deles. Sem moradia, condições econômicas e assistência do Estado, muitos negros passaram por dificuldades após a liberdade. Muitos não conseguiam empregos e sofriam preconceito e…

mera mercadoria, propriedade de outrem. Primeiras formas de trabalho. Servidões − − − − Surge na Idade Média A servidão é uma das características da sociedade feudal. Fundada na agricultura e na pecuária. O servo, embora não tivesse a condição jurídica de escravo, não dispunha de sua liberdade, ficando sujeito a severas restrições (pagamento de tributos, sob forma de trabalho) em troca de uma parcela ínfima da produção, capaz de garantir-lhe subsistência e proteção familiar.…

salariais mais baixas”( LOPES, Tereza Cristina, RESENDE (1983) apud LOPES, Cristina (2006))” (p.423) “Após a promulgação da Constituição de 1988 iniciou-se um processo de adaptação das regras jurídicas aos novos princípios: proibição de discriminação em relação a sexo (art. 3º, IV; art. 5º, I) e abolição da “chefia” da sociedade conjugal (art. 226, § 5º: Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher). No âmbito civil,…

do tripé igualdade, fraternidade e liberdade, é criada a Organização das Nações Unidas logo após a Segunda Guerra Mundial e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é em um campo de proteção em nível Internacional. Atualmente a ONU é uma instituição mundial composta por 192 países, com o único objetivo de manter a paz mundial, com objetivos secundários de promover progresso social, visando padrões de vida e direitos humanos que possam garantir diplomacia para uma humanidade…

conservadores e liberais, incentivando contra a Revolução Francesa e as suas marcas ideológicas. A sua primeira marca de relevo, como parlamentar, foi a cisão das colónias britânicas na América do Norte face ao Império Inglês, defendendo, em 1774, a abolição da taxa sobre o chá. E, em 1775, Burke efetuou um discurso, perante o Câmara dos Comuns, a defender uma solução pacífica para a contenda entre as colónias e a metrópole. Mas a sua ação mais marcante foi a sua acérrima oposição a uma…

DOMINGUES Professor do Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe pjdomingues@yahoo.com.br RESUMO A proposta deste artigo é apresentar alguns aspectos das fases de atuação do movimento negro brasileiro no campo educacional depois da abolição da escravatura. A ideia central é mostrar que, para esse movimento, a educação é considerada um instrumento de importância capital para enfrentar o racismo e garantir a integração e prosperidade do negro na sociedade brasileira.…

por Direito aqui entendemos – como Adriana Pereira – não apenas o surgimento de um corpo doutrinário puro, mas também o estabelecimento das instituições jurídicas do país, a criação de um corpo de legislação positiva e – sobretudo – ao funcionamento real de toda essa estrutura, caracterizando o que a autora chama em sua tese de uma “práxis jurídica”, incidente na escravidão brasileira. (1) Tese apresentada ao Programa de Pós- Graduação em História Social da Universidade Federal…