Abolição De Uma Instituição Juridica

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO SER NEGRO NO BRASIL: A LUTA PELA INCLUSÃO ÉTNICA FRENTE O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE DAÍRA ANDRÉA DE JESUS Itajaí (SC), 16 de outubro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO SER NEGRO NO BRASIL: A LUTA PELA INCLUSÃO ÉTNICA FRENTE O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE DAÍRA ANDRÉA DE JESUS …

humanista do direito acarretou uma revivescência dos estudos do direito romano e da civilização que o criara. 1.4.1 O elemento original DNA abordagem humanista era aplicar tanto o método histórico, de modo a compreender o contexto social das regras jurídicas, quanto os métodos filológicos, de modo a determinar o significado exato dos textos latinos e gregos. 1.4.2 Esses princípios capacitaram os humanistas a expor as interpretações errôneas e anacrônicas dadas por seus predecessores,…

no Brasil está ligado à criação da roda dos expostos, nestas rodas eram abandonadas aquelas crianças e adolescentes que as mães não tinham condições. A roda foi instituída para garantir o anonimato do expositor, evitando-se, na ausência daquela instituição e na crença de todas as épocas, o mal maior, que seria o aborto e infanticídio. Além disso, a roda poderia servir para defender a honra das famílias cujas filhas teriam engravidado fora do casamento. Alguns autores estão convencidos…

de civilização já então atingido no Brasil. A Constituição de 1824 não somente estabeleceu alguns cânones fundamentais sobre a matéria, como a proibição de prender e conservar alguém preso sem prévia culpa formada (art. 179, §§ 8º, 9º e 10º) e a abolição imediata dos açoites, da tortura, da marca de ferro quente e de todas as demais penas cruéis (art. 179, § 19), como ainda determinou que se elaborasse, com urgência, "um Código Criminal, fundado nas sólidas bases da justiça e da…

advento internacional da industrialização o Brasil passou a ser alvo de interesse econômico principalmente dos Estados Unidos e da Inglaterra. Foram feitos vários acordos comerciais que prejudicaram as tentativas nacionais de industrialização. A abolição da escravatura e a corrente migratória criaram um número maior de trabalhadores assalariados e como não foi possível buscar recursos financeiros fora do país, a solução foi a emissão de papel moeda que teve como conseqüência a inflação e…

utilizado em Portugal, tinha como influência o direito romano. Da mesma forma que ele era aplicado na metrópole, ele veio para a colônia, para servir como ordem jurídica. Isso foi crucial para o Brasil, dado que as relações sociais daquela época não se assemelhavam às relações de Portugal, exigindo normas próprias e não cópias. A ordenação jurídica vigente em Portugal era uma compilação dos costumes e leis, a qual mudava quando havia um câmbio de reinado. As compilações eram conhecidas…

exercício do trabalho noturno de qualquer espécie, pela mulher.A redação original da CLT permitia ao marido opor-se a contratação da esposa que, para exercer atividade laboral deveria contar com autorização do marido ou judicial, a ressalva na instituição do primeiro salário mínimo que permitia redução em se tratando de pagamento a ser feito à mulher. Com o avanço ocorrido no direito trabalhista a mulher vem conquistando gradativamente a sua equiparação aos demais trabalhadores, mas…

Vida e morte no Direito Penal A dogmática jurídica e o bem jurídico sob a proteção da lei Vida e morte nos Códigos e os códigos da vida e da morte Tradicionalmente, entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). Em face, porém, das modernas investigações no campo da criminologia e ainda das contribuições da sociologia, da ciência política e da filosofia, chega-se à conclusão de que essa função protetiva é…

UNIVERSIDADE FEDEAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO BRAYANY LUBE CIPRIANO 1º PERÍODO DISCIPLINA OPTATIVA DIREITOS HUMANOS CASO DAMIÃO XIMENES X BRASIL O Sistema Interamericano de Direitos Humanos Os Estados das Américas, em exercício de sua soberania e no âmbito da Organização dos Estados Americanos adotaram uma série de instrumentos internacionais que se converteram na base de um sistema regional de promoção e proteção dos direitos humanos

Diretrizes Gerais para Tratamento de Dependência Química. 1.ed. [S.l.]: Editora Rubio, 2010. GILLIÉRON, Edmond. Introdução às Psicoterapias Breves. 1.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1993. GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte. Psicologia Jurídica no Brasil. 2.ed. Rio de Janeiro: NAU, 2004. KAPLAN, Harold I.; SADOCK, Benjamim J.; GREBB, Jack A. Compêndio de Psiquiatria: Ciências do Comportamento e Psiquiatria Clínica. 7.ed. Porto Alegre: Artmed Editora, 2003. KERLINGER,…