Abolição De Uma Instituição Juridica

prática do estudo do pensamento jurídico e sua aplicação, bem como a utilização de todas as formas de classificação de normas jurídicas. Assim, o conteúdo estudado permite-nos descrever um caso concreto, da realidade cotidiana e encontrar dentro dele suas normas, as quais têm várias características que serão explicitadas no decorrer do trabalho. O caso escolhido foi “Norma jurídica e legalização das drogas” e além do exercício específico de classificação, foi possível estudar também…

princípios norteadores de proteção ao adolescente e a prática de ato infracional e discutir a medida socioeducativa de liberdade assistida e a ressocialização do adolescente infrator. A metodologia do trabalho baseia-se na revisão da literatura jurídica sobre a temática com a utilização da doutrina, artigos e obras que buscam especificar a centralidade do assunto no contexto do Direito Penal. A estrutura do trabalho está organizada da seguinte forma: no primeiro capítulo descreve-se a evolução

jurídico significa que as relações de direitos e deveres têm como agente as pessoas humanas. Coletividades não podem possuir direitos ou deveres a não ser pela coincidência desses com os indivíduos que a compõem. A propriedade privada é a instituição jurídica que reconhece a exclusividade de uso de um bem material pelo seu possuidor. Governo limitado é a consequência da redução do poder político. Para os liberais, todo poder coercitivo deve ser justificado, sendo a liberdade humana uma…

consubstanciada em comunhão plena de vida que, no novo perfil constitucional de família, passa a representar o principal elemento caracterizador das entidades familiares – qualquer que seja a forma assumida pela família. 7- Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos: Assim como o próprio nome sugere, estamos diante de uma situação em que exige a igualdade de filhos, pelos quais devem ter os mesmos direitos e qualificações, sejam eles havidos na constância do casamento ou…

a não abolição da propriedadeprivada dos meios de produção em troca da cooperação dos capitalistas na elevação da produtividade e na distribuição dos ganhos. Com relação às concepções teóricas de Estado, julgue os itens subsequentes. 198 Para Thomas Hobbes, com a criação do Estado, o súdito deixa de abdicar de seu direito à liberdade natural para proteger a própria vida. 199 De acordo com a teoria política de John Locke, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo…

RACIAL NO BRASIL. MANIFESTO EM DEFESA DA JUSTIÇA E CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS Exmo Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes Brasília A EFERVESCÊNCIA DAS COTAS NO BRASIL DO SÉCULO XXI Aos 120 anos da declaração da abolição da escravatura, vivemos uma verdadeira efervescência na luta pela inclusão étnica e racial no ensino superior brasileiro: dezenas de universidades já implementaram sistemas de cotas, bônus ou outras modalidades de ações…

cláusula compromissória inserta em contrato, estabeleçam a via arbitral compulsória para dirimir as controvérsias dali oriundas. A participação do Judiciário naquele domínio cinge-se a suprir a falta de indicação do árbitro (em caso de resistência à instituição da arbitragem ou relutância na eleição do árbitro) ou a decretar a nulidade da sentença arbitral (arts. 7º e 33). A Justiça do Trabalho, abarrotada por milhões de demandas anuais, acaba por enveredar por essa discussão. Afinal, a…

contribuições para o Rei, o Clero e a Nobreza, incidiam sobre o Terceiro Estado, uma vez que o Clero e a Nobreza, não só tinham isenção tributária como ainda usufruíam do Tesouro Real através de pensões e cargos públicos. A reavaliação das bases jurídicas do Antigo Regime foi montada à luz do pensamento Iluminista, representada por Voltaire, Diderot, Montesquieu, John Locke etc. Eles forneceram pensamentos para criticar as estruturas políticas e sociais absolutistas, e sugeriram a idéia…

Neste trabalho vamos abordar o tema “A Economia Portuguesa no contexto da União Europeia” com o objetivo de adquirirmos mais conhecimentos sobre o tema em si. Noção e formas de integração económica Integração Económica- Consiste num processo de abolição das barreiras comerciais entre dois ou mais mercados nacionais (países), que anteriormente eram separados e tinham dimensões unitárias consideradas pouco adequadas, mas agora unem-se para formar um só mercado, com uma dimensão mais…

Inclusão do Negro: Alguns Apontamentos dos Movimentos Negros Deste a abolição o negro vem enfrentando muitas dificuldades para ter seus direitos preservados como todo cidadão.Com isso o negro vem lutando para ter seu próprio espaço na sociedade, como : acesso ao emprego, à moradia, à educação, à saúde pública, à participação política, enfim, ao favor pleno da cidadania. Deste intão foram criados vários movimentos para desenvolver estratégias de lutas pela a inclusão do negro e a superação