A íntima Relação Entre Sistema Processual Inquisitório

11/03/13 O direito fundamental de acesso á Justiça - Processual Civil - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Pr ocessual Civil Processual Civil O direito fundamental de acesso á Justiça Ismael Guimarães da Silva Resumo: A maior discussão da disciplina processual moderna, refere-se ao acesso á justiça e á efetividade e tempestividade da tutela jurisdicional. O direito fundamental de acesso á justiça, insculpido na Constituição Federal

elaboração da presente monografia SÚMARIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS DO PROCESSO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Breve histórico do processo do trabalho e da justiça do trabalho 2. Fontes do direito processual do trabalho 3. Princípios do direito processual do trabalho CAPÍTULO II - A PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO 2.1. Natureza jurídica da prova 2.2. Conceito de prova. 2.3. Princípios norteadores da prova 2.4.Objeto da prova 2.4.1. Dos fatos que…

inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 105/2001 e seu Decreto Regulamentador, que dispõe sobre a quebra do sigilo bancário pela Receita Federal, em contrapartida aos direitos fundamentais da inviolabilidade da intimidade e a vida privada; sobretudo, em relação a quebra do sigilo de dados - guarnecido também, a sua inviolabilidade pela Constituição Pátria – dispondo a Lei que aludida quebra do sigilo bancário poderá ser efetuada por Autoridade Fiscal, não necessitando assim, de…

processo, a existência de certos fatos Edílson Mongenout Bonfim: É o instrumento utilizado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa, isto é, aquelas alegações que são deduzidas pelas partes como fundamentais para o exercício da tutela jurisdicional Destinatário: Juiz Ministério Público: Também seria destinatário da prova, na medida em que, na fase pré-processual, as provas têm como finalidade a formação da opinio delicti(convencimento) do MP. Distinção…

.......12 2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS DO PROCESSO PENAL .................................................. 12 2.2 ASPECTOS HISTÓRICOS DO ESTADO .................................................................... 14 2.3 DO DIREITO PROCESSUAL PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO .........................................................................................................................................17 2.4 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL .............................

Direito Processual Penal Prof. Paulo Sousa Mendes António Rolo I – Introdução Breve Referência aos Modelos Históricos do Processo Penal1 - O processo penal tem estrutura acusatória, como disposto no art. 32.º/5 CRP, sendo que a explicação dessa disposição exige uma apresentação dos modelos de processo penal, o que se fará de seguida. Modelo Acusatório - PAULO SOUSA MENDES – o modelo acusatório tem origens remotas, como se verá a seguir, nas experiências gregas, romanas, na Magna Carta

(2007) o processo indica um atividade para a frente, ou seja, uma atividade voltada a determinado objetivo. Trata-se de categoria jurídica caracterizada pelo fato de que o fim alvitrado resulta da relação jurídica existente entre os integrantes do processo. Podendo definir o processo como a relação jurídica integrada por algumas pessoas, que nela exercem várias atividades direcionadas para determinado fim. De fato, a idéia do processo reflete função dinâmica, em que os atos e os comportamentos

2. Efeito obstativo – 3. Efeito devolutivo – 4. Efeito translativo – 4.1. Relação entre o efeito translativo e o efeito devolutivo – 5. Efeito suspensivo – 5.1. Crítica ao efeito suspensivo da apelação – 6. Efeito expansivo – 7. Efeito substitutivo – 7.1. Reflexos do efeito substitutivo na competência da ação rescisória – 8. Conclusão - Referências 1.Efeitos dos Recursos A interposição de um recurso é ato processual capaz de gerar inúmeros efeitos diferentes. Enquanto alguns…

prova ilícita por derivação, conhecida como “teoria dos frutos da árvore envenenada ou venenosa”, tecendo breves comentários sobre a sua origem. Para o desenvolvimento deste tema, foram escolhidos os métodos dedutivo para se iniciar o estudo do sistema de provas no Brasil e, ao final perquirindo a admissão das provas ilícitas sob o fundamento da proporcionalidade. O intuito deste trabalho, longe de esgotar o tema, almeja-se apresentar as divergências em torno da viabilidade da…

cultural. Segundo CARNELUTTI, é a relação de dependência do homem para com algum elemento. O ente vivo (homem) se completa com o ente material (bem), que é tudo aquilo capaz de satisfazer a necessidade humana, ou seja, que tenha utilidade, embora nem tudo que é útil é necessário ao homem. O interesse é o juízo (ato de inteligência) que o homem faz sobre sua necessidade e a utilidade ou valor de um bem apto a satisfazê-la. Para Carnelutti é a posição do homem em relação à sua necessidade…