A Visão Da Jurisprudencia Sts

Catarina SINIEF Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do transporte SESI Serviço Social da Indústria SP São Paulo ST Substituição Tributária STN Sistema Tributário Nacional 11 SUMÁRIO 1.1 TEMA E PROBLEMA .......................................................................................... 13 1.2 OBJETIVOS…

Valor Agregado LC: Lei Complementar MVA: Margem de Valor Agregado NCM /SH: Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado RICMS/MT: Regulamento do ICMS do Estado De Mato Grosso RICMS/SC: Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina ST: Substituição Tributária STF: Supremo Tribunal Federal INTRODUÇÃO Os Estados, como todos sabem, necessitam de recursos para gerir a máquina pública, que, em sua maioria, são obtidos através da arrecadação de impostos.…

relevante que deve ser preservado5. O principal fundamento para o duty to mitigate the loss no direito americano e inglês não é o interesse individual, mas sim o social6. As regras jurídicas, a doutrina e a jurisprudência não visam apenas resguardar direitos e interesses subjetivos em sua visão clássica. O valor social e suas consequências estão cada vez mais presentes e o instituto aqui discutido demonstra o afirmado. A reparação de danos partilha da mesma ideia. O dever jurídico de…

excludentes de pena etc., e cabe ao juiz togado, presidente, obedecendo à manifestação dos jurados, aplicar a pena, fixando-lhe o quantum. No processo civil, há casos de competência funcional por objeto do juízo no procedimento de uniformização da jurisprudência (arts. 476 e s.) e no de declaração incidental de inconstitucionalidade (art. 480 e s.), nos quais a Câmara ou Turma do Tribunal, em que são suscitados quaisquer desses incidentes, é competente para a aplicação da lei ao caso…

Tabela 06 – Item 15 – Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos Sujeitos à Substituição Tributária Descrição e Características dos Produtos do Estudo de Caso Demonstrativo de valores de ICMS e ICMS-ST na compra dos produtos por um distribuidor comum Demonstrativo de valores de ICMS e ICMS-ST na compra dos produtos por um distribuidor hospitalar Comparativo de ICMS total nas compras por distribuidores comum e hospitalar Tabela 6 – Comparativo da carga tributária para…

.................................... Prender a Respiração ............................................................................. Testes dos Sentidos........................................................................................ Visão...................................................................................................... Audição ................................................................................................. Olfato e Paladar ....................

.................................... Prender a Respiração ............................................................................. Testes dos Sentidos........................................................................................ Visão...................................................................................................... Audição ................................................................................................. Olfato e Paladar ....................

estadual, cada Estado institui suas regras, podendo reunirem-se entre si e criar protocolos ou até mesmo, convênios para regularem situações específicas concernentes ao ICMS. Para melhor facilitar a fiscalização, criou-se a substituição tributária - ST, que tem por finalidade o recolhimento do imposto antecipado, ou seja, o substituto tributário deverá recolher o imposto devido por seu cliente, chamado na esfera tributária de substituído. Com isso, o âmbito de contribuintes diminui…

instância dispôs muito bem sobre a questão. Confira: “ (...) composição gráfica – A sentença do MM. Juiz Dr. Irineu Francisco da Silva analisou com grande percuciência a hipótese dos autos, trazendo relevantes esclarecimentos à questão. A jurisprudência sumulada, em que pese sua longevidade, foi estendida às empresas produtoras de embalagens, folhetos, etiquetas, etc. a partir de um erro de fato que precisa ser esclarecido. Diz a sentença: “Centra-se a questão, agora, em saber se…

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