A Visão Moderna Da Constituição Familiar A União Homoafetiva

Faculdade de Direito do UNICEUB – Centro de Ensino Unificado de Brasília/DF (1996 a 2002) Atividade Profissional ATUALMENTE EXERCIDA: Ministro do Supremo Tribunal Federal (23 de outubro de 2009 até a presente data) ANTERIOR Advogado – Geral da União de março de 2007 a outubro de 2009. Advogado sócio do Escritório “Toffoli & Rangel Advogados”, de agosto de 2005 a fevereiro de 2007. Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Janeiro de…

evolução da família ................................................... 13 1.2 Entidades familiares na Constituição Federal ............................................. 21 1.3 Princípios norteadores do Direito de Família .............................................. 25 2 UNIÃO ESTÁVEL ............................................................................................. 31 2.1 Do concubinato à união estável ................................................................ 31 …

ampliação de atuaçãodo Poder Judiciário foi favorecida pela Constituição de 1988 que, ao incorporar direitos e princípios fundamentais, configurou um Estado Democrático de Direito. Tem assim, a atividade judicial no Brasil, sido considerada o exercício de um poder estatal que retira sua legitimidade diretamente da Constituição Federal sem, portanto, ofender o Princípio da Separação de Poderes. Com a proliferação dos direitos fundamentais nas modernas Constituições e a definição de que…

reconhecimento como entidade familiar JOÃO PESSOA 2013 HELENA NAIR HENRIQUE PONTES UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade familiar Monografia apresentada na graduação do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação da Professora Anna Taddei Alves Pereira Pinto. JOÃO PESSOA 2013 P814u Henrique Pontes, Helena Nair. UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade…

naturais, explique e argumente sobre o que há para além destes fatos básicos da vida; 2. A letra da música fala de comida como forma de alimento, mas também de outro tipo de comida que sacia a “fome da alma”.É o mesmo tipo de comida? A partir desta visão faça um quadro comparativo que mostre a diferença entre ciências sociais e ciências naturais. Questão de múltipla escolha: 1. Considere as afirmativas a seguir: I. A matéria prima da “Ciência Natural” não pode ser isolada…

também seus limites. Como juristas estudamos o conjunto de normas e princípios que formas os limites de nosso ser como humanos. A questão como a cultura nos influencia na nossa maneira de pensar, sentir, agir e como, mais ainda, contribui para a constituição e o funcionamento de nosso aparato psíquico, é abordada pelas diversas teorias no campo do saber que constitui a psicologia. Apresentamos, no que segue, três linhas teóricas a respeito da psique humana que são bastante…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: POSSIBILIDADES E EFEITOS PATRIMONIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO BRUNA CERVI BATTISTI ARCHER Itajaí (SC) , novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: POSSIBILIDADES E EFEITOS PATRIMONIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO BRUNA…

pelos interesses individuais e coletivos que encerra, base de futuras pretensões , fonte de efeitos jurídicos " [1] Porém, a família se configurou de várias formas ao decorrer da História e nem sempre foi alvo de proteção do Estado, como é hoje na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88). Cabe, então, fazer um breve histórico da evolução da família, para que se entenda como ela tomou os aspectos atuais e como o Estado se comportou perante essa instituição. 2.…

entre o publico e o privado colocando o Estado fora do direito civil, se ocupando este da autonomia privada. O direto administrativo por sua vez passou a cuidar do supremacia do direito privado sobre o público. Em 1806 o segundo grande código da era moderna foi o Código Napoleônico Compilar é reunir normas que já existem em ordem, em uma ordem cronológica. Não existe nenhuma no Brasil. Sistematizar é organizar normas já existentes de maneira sistematizada. No Brasil temos a CLT. A…

Diferenças entre abuso sexual e violência sexual 1.4.8 Violência sexual 1.4.9 Abuso Sexual 1.4 Família 1.5.10 Conceito de Família 1.5.11 Tipos de Família 1.5.12 Constituição e Família 1.5 Criança 1.5.1 A Criança na Visão do ECA 1.1. Conceito de Violência Sexual Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2002) define a violência como o uso de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra…