União homoafetiva frente ao ordenamento jurídico brasileiro

A união homoafetiva frente ao ordenamento jurídico brasileiro RESUMO Este artigo apresenta a visão social e jurídica da união homoafetiva antes e depois do seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, primeiramente são tecidas breve considerações a respeito da visão do que é a família e o seu contexto analisado pelo ponto de vista da homossexualidade. Em seguida, faz-se a ponderação sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial anteriores ao reconhecimento da união homossexual. Igualmente, é destacada a decisão proferida pela Suprema Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, a qual reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, destacando, finalmente, os efeitos jurídicos (econômico-patrimoniais e pessoais) decorrentes dessa deliberação. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 O conceito de família; 2.3 União estável; 2.4 As uniões homoafetivas; 2.5 A evolução jurídica com relação a família homoafetiva; 3 Considerações finais; Referências. 1 INTRODUÇÃO O Trabalho ora proposto tem por objetivo expor a questão da união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar, abordando especificamente alguns efeitos jurídicos e morais advindos dessa relação. O conceito de família precisou ser reinventado, pois as pessoas, as concepções, os costumes da sociedade de um…

RECONHECIMENTO E EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA APÓS A DECISÃO DO ADI 4277/DF PELO STF Fernanda Rios Passos1 RESUMO: O reconhecimento da União Estável Homoafetiva, através do julgamento da ADI 4277/DF, veio suprir uma lacuna deixada pelo legislador que, apesar de garantir o respeito à dignidade humana, deixou de salvaguardar as citadas relações. O presente trabalho tem por objetivo o estudo e análise das diferenças existentes no tratamento da união homoafetiva e…

processo familiar foi evoluindo de acordo com o pensamento histórico-social da humanidade, construindo as características de uma família tradicional como conhecemos formada pela figura do pai, mãe, filhos, tios, tias, avôs, avós e etc. Vygotsky e Rousseau afirmavam que o ser humano nasce como uma tabula rasa e que vai se moldando de acordo com o seu meio social, ou seja, as relações sócio-interacionais é que são responsáveis pela formação do indivíduo, o meio social é fundamental na…

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo – UNIESP, Presidente Prudente/SP. Orientador: Prof°Nivaldo Fernandes Gualda Junior RESUMO Palavras-Chaves: Adoção; homossexualidade; constituição; família. MOLINA, Diego deMelo. ADOPTIONBYCOUPLEHOMOAFETIVO.PresidentePrudente/SP: FAPEPE, 2013,______f. Completion of coursework(Law Undergraduate). Unionof…

ANTROPOLOGIA Professor: Pedro Adjedan Aluno: Lucineudo Oliveira de Lucena Juazeiro do Norte - CE 2015 Estado, Gênero e Sexualidade: A Constituição do casamento homoafetivo a partir da perspectiva antropológica Justificativa Diante da nova configuração apresentada em nossa sociedade referente as relações afetivas, mais precisamente aos temas do casamento homoafetivo e das relações sexuais por pessoas do mesmo sexo, o presente artigo acadêmico tem o objetivo de…

União Homoafetiva – Fato Social Fato Social deriva de ações humanas que quando atingem significativa expressão dentro da sociedade, carecem de normas jurídicas que as regularizem. O Direito é um fato social que quando aceito pela coletividade torna-se suscetível de tutela jurídica. A união Homoafetiva é um fato social que pela tamanha relevância alcançada no seio da sociedade, e pelas reiteradas ações de natureza humana, requereu do Estado tutela jurídica, a fim de proteger interesses…

presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar sobre a união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. A escolha do tema, Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, busca a reflexão sobre a falta de legislação sobre o tema, e a necessidade de sua existência, visto que há uma crescente demanda de processos acerca dos direitos decorrentes de tais relacionamentos, abordando os aspectos históricos, sociais e jurídicos concernentes. …

ISONOMIA E ALTERIDADE NOS CONTEXTOS DAS RELAÇÕES FAMILIARES E HOMOAFETIVAS. RESUMO: considerando a necessidade de se relacionar a teoria e pratica nas abordagens feitas em sala de aula e como parte do processo avaliativo do 2ºNI, o trabalho interdisciplinar discorre sobre o tema isonomia e alteridade nos contextos das relações familiares e homoafetivas, vislumbrando esclarecer o principio da isonomia e da alteridade no exercício do Direito de família dado o universo plural das…

RESUMO O trabalho monográfico que se apresenta nas laudas a seguir foi realizado objetivando analisar o panorama atual da legislação que regulamenta o instituto da adoção no Brasil, bem como as regras para sua efetivação. Seu principal objetivo é buscar um melhor entendimento a uma situação problemática cujo questionamento básico diz respeito à união civil formada por pessoas do mesmo sexo, bem como a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes. O tratamento pela legislação…

família atual. Hoje vivemos com uma pluralidade de formas de organismos familiares e é crescente a visibilidade de muitas relações até então condenadas. Como dispõe Rios (1999, p. 34): Com efeito, num contexto político e ideológico dominado por uma visão de mundo onde os gêneros estão rigidamente definidos e orientados para necessidades de produção e para o fortalecimento de certos padrões morais confirmatórios desta cosmovisão, não há espaço para aceitação de qualquer espécie de…