A Verdade Pode Ser Vista Mas Não Se Pode Ver Por Outrem

parte Requerida. Requerendo-se que, cumpridas as formalidades de estilo, seja este Recurso da parte Requerida então INADMITIDO posto não preencher as condições de ultrapassar o juízo da sua admissibilidade pela sua manifesta Improcedência; ou, do contrário, ali se impondo o seu não-conhecimento pelo Supremo Tribunal Federal afora, na derradeira hipótese, o seu não-provimento. Pede e espera Deferimento Local, data, ano _____________________________ Advogado…

eram condenadas sem provas, deste modo, sentiu se então a necessidade de criar leis consistentes, que operasse com justiça e não com descaso. O autor ressalta a importância na interpretação dos crimes, e quais as penas a ele deveriam ser imputados, de forma justa. A lei era estabelecida sobre os sentimentos do coração, assim não encontrará resistência a qual poderia ser constrangida a ceder. Ademais podemos dizer que a liberdade é a palavra chave para entender este ponto que o autor levanta.

A SUBORDINAÇÃO DA HISTÓRIA AO HISTORIADOR E A BUSCA PELA VERDADE HISTÓRICA. Moisés J. Costa Alves¹ Profª: Janira Sodré Miranda² Instituto Federal de Goiás Licenciatura Plena em História / Teoria e Metodologia da História I 07/12/2013 RESUMO O estudo a seguir tem como objetivo tratar da relação entre o historiador e a História, assim como a apreensão em relação ao debate teórico ainda existente entre o papel da objetividade e subjetividade para a História como ciência, abordando a

5.1 PRESUNÇÃO RELATIVA (“júris tantum”) – São aquelas que podem ser desfeitas pela prova em contrário, ou seja, admitem contra-prova. Assim, o interessado no reconhecimento do fato tem o ônus de provar o indício, ou seja, possui o encargo de provar o fato contrário ao presumido; PRESUNÇÃO ABSOLUTA (“jure et de jure”) – O juiz aceita o fato presumido, desconsiderando qualquer prova em contrário. Assim, o fato não é objeto de prova. A presunção absoluta é uma ficção legal; 5.1 O art. 217-A

possibilidade e a essência formal da religião na existência humana. Ela não fundamenta, nem inventa a religião, mas tenta esclarecê-la, servindo-se das exigências propriamente filosóficas. 1.1. O que é religião? No fundo de toda a situação verdadeiramente religiosa encontra-se a referência aos fundamentos últimos do homem: quanto à origem, quanto ao fim e quanto à profundidade. Pois implica a pessoa como um todo. A religião tem a ver com o sentido último da pessoa, da história e do…

Todavia, o fato de não haver condenação na esfera penal (veremos mais adiante a respeito das peculiaridades da sentença absolutória), ou mesmo de não ter sido instaurado um processo criminal, não obsta a possibilidade de a vítima, seu representante ou seus herdeiros ingressarem com um processo de conhecimento na esfera civil. A diferença é que toda a instrução processual será feita no âmbito civil, fase que é dispensada quando da sentença penal condenatória, posto que o dito processo…

brasileira . O fulcro da investigação está centrado na possibilidade de uma pessoa, que registrou como seu, filho que não era, anular o registro de nascimento. O motivo para isso seria o de não ser o genitor biológico da criança. Como não se cuida aqui de reconhecimento de paternidade ou de maternidade, porquanto a pessoa de livre e espontânea vontade registrou a criança como sua filha, não se poderia alegar erro no registro, o que impossibilitaria sua anulação. A invalidade do registro…

os ladrões, não só não é companhia indecente, mas ação tão gloriosa e verdadeiramente real, que com ela coroou e provou o mesmo Cristo a verdade do seu reinado, tanto que admitiu na cruz o título de rei. Mas o que vemos praticar em todos os reinos do mundo é, em vez de os reis levaram consigo os ladrões ao paraíso, os ladrões são os que levam consigo os reis ao inferno”. Analise critica do Sermão do Pe. Antônio Vieira com a atualidade, existe muita diferença? Pode-se…

direito de crédito. Conforme discorre o art. 389 Código Civil, "Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários advocatícios." No que tange à a mora se diz que é o atraso do devedor no pagamento ou do credor no recebimento. Inadimplemento é só do devedor, mora é de ambas as partes. A inexecução da obrigação pode derivar de ato culposo, lato sensu, que envolve o dolo…

funcionários da empresa aérea, estes informaram que não sabiam o que havia acontecido com a bagagem. Iniciaram então um rastreamento da bagagem para verificar o paradeiro da mala, sendo que decorridos mais de uma hora concluíram que provavelmente esta foi extraviada, até aquele momento paradeiro incerto e não sabido. A ilicitude causadora do dano moral e material é indiscutível, a ensejar a procedência da ação. B - RESUMO DA CONTESTAÇÃO. A peça contestatória não trouxe qualquer…