A Verdade E As Formas Jurídicas

Filiação jurídica, biológica e socioafetiva Dilvanir José da Costa Sumário 1. O Supremo Tribunal Federal. 2. Os tribunais estaduais. 3. O Superior Tribunal de Justiça na primeira década de sua existência. 4. Evolução do STJ e suas influências. 5. O respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito. 6. A nova era da socioafetividade: A) Introdução; B) Doutrina; C) Jurisprudência: I – Tribunais estaduais; II – Consagração pelo STJ. 7. Conclusões: A) Filiação jurídica e filiação biológica;

fato definido como crime: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. § 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º É punível a calúnia contra os mortos. EXCEÇÃO DA VERDADE § 3º Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no n. I do art. 141; III - se do…

1 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre* RESUMO O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando magistrado, no melhor empenho de adequação objetivando um sentido de correção para atendimento da tutela jurisdicional. Os novos rumos dados aos princípios como

autor. O título deste módulo – “Cisão, fusão e incorporação como instrumentos de planejamento tributário” – lido meio desavisadamente, fez parecer que esses institutos, essas operações existem como instrumento do planejamento tributário, quando, na verdade, eles existem e foram concebidos por razões societárias. Durante muitos anos, no Brasil – eu diria, até a Lei 6404/76, se a minha memória não está falhando, – havia um descompasso entre a legislação tributária e a legislação de…

indagação, “ O que é conhecimento crítico do Direito?”, a partir disso ele tesse como a crítica atua nas áreas jurídicas e se isso vem a alcançar o objetivo que se pretendia. Na parte dois, fica exposto como é classificado o que é ou não ciência no direito, quais as problemáticas disso e como é constituído o senso comum teórico dos juristas. Já na parte tres o autor reivindica uma forma de solucionar o empasse, a epistemologia das significações. Nas partes quatro e cinco fica completo o…

dominante, que comanda o processo econômico, assumindo o controle da sociedade através do sistema de órgãos estatais que regem uma sociedade politicamente organizada. O Estado em sua posição privilegiada deseja que lei e direito se identifiquem, como forma de eliminar as contradições existentes entre poder e vontade do povo A legislação abrange o Direito propriamente dito, reto e correto, e também um antidireito, ou seja, uma negação do mesmo, ao assumir características de interesse…

Psicologia e Psicologia Jurídica A psicologia vem de Psico que significa mente e Logos que significa estudo, sendo definida como o estudo cientifico do comportamento e dos processos mentais. O comportamento é as ações do ser humano e os processos mentais são experiências internas. Além disso, a psicologia possui diferentes linhas: Psicologia Psicanalítica: que enfatiza papel do inconsciente e as experiências infantis. Psicologia Experimental: Examina os processos comportamentais…

começo de uma base, é honestidade, não lesar. Dar a cada um o que é seu (dever ser , norma de comportamento, norma do cidadão ) 2.1 – O Objeto da Introdução ao Estudo do Direito O objeto da introdução ao estudo do Direito é o estudo das normas jurídicas escritas. É oferecer os elementos essenciais ao estudo do direito, em termos de linguagem e de métodos, com uma visão preliminar das partes que o compõe e de sua complementaridade, bem como sua situação da história da cultura. Feito através de:

Norma Jurídica – Fato Jurídico Partamos do seguinte esquema: FATO JURÍDICO FATOS NATURAIS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS MERAMENTE LÍCITOS ILÍCITOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Conceito Classe general de normas Fio condutor da linguagem jurídica Norma e fatos Jurídicos 1 Fenomenologia 1º - Definição da hipótese fática (descrição do fato como norma); 2º - Concretização dessa hipótese no mundo dos fatos; 3º - Conseqüente juridicização, incidência da norma e sua…

IV. O INSTITUTO DA COISA JULGADA 4.1 conceito 4.2 relevância 4.3 argüição 4.4 tipos de coisa julgada 4.4.1 coisa julgada formal e coisa julgada material 4.5 limites 4.5.1 objetivos 4.5.2 subjetivos 4.6 a coisa julgada e as relações jurídicas continuativas 4.7 a coisa julgada nas ações de investigação de paternidade V. REFORMA DA DECISÃO QUE DECLARA A PATERNIDADE 5.1 ação rescisória 5.1.1 legitimidade 5.1.2 do prazo decadencial VI. REPETIÇÃO DE NOVA DEMANDA CONSIDERAÇÕES