A União é Detentora De Todas As Responsabilidades Sobre O Simples Nacional

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PODER LEGISLATIVO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES: UM ESTUDO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE LUIZ FILIPI VEGINI DA SILVA Itajaí (SC), novembro de 2008. ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PODER LEGISLATIVO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES: UM ESTUDO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE LUIZ FILIPI VEGINI DA…

a realização desta pesquisa foi exposto inicialmente um breve histórico sobre o conceito de controladoria, o seu surgimento e o papel da controladoria nas empresas brasileiras. Logo, procurou-se destacar o papel da informação para a controladoria, demonstrar o papel do administrador e do contador nas organizações e a influência das informações precisas nas tomadas de decisões. O artigo deu ênfase a um estudo de caso sobre a controladoria na empresa Hypermarcas S.A , destacando sua…

CONTRATADA proporcionará todas as facilidades necessárias ao pessoal que o CONTRATANTE designe para exercer a ação fiscalizadora que lhe é facultada; bem como a qualquer outro servidor do CONTRATANTE no desempenho de suas funções. § 2° - A fiscalização de que trata esta “CLÁUSULA” terá por objeto, notadamente, as condições para prestação dos serviços bem como o controle “a posteriori” da assistência prestada, cabendo exclusivamente a CONTRATADA integral responsabilidade e…

capítulo próprio da Constituição Federal de 1988, tida como “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, sendo esta direito fundamental. Segurança é não sentir-se vulnerável em relação aos outros homens e à sociedade. Segurança pública é, portanto, direito do cidadão, sendo também requisito da cidadania. Da mesma forma segurança pública é um imperativo ético. No estudo deste tema é indispensável falar sobre cidadania, pois ambas estão entrelaçadas. Em suma, objetiva-se…

19/10/2014 A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): As inovações inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11 - Comercial - Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Comercial Comercial A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): As inovações inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11 Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: A Lei Nº. 12.441/2011 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das…

no acesso ao aparato judicial, de maneira que esse acesso se aproxime cada vez mais do justo. Segundo Flor de Maria Meza e Marta Scapitta, o acesso à justiça deve ser entendido como o exercício de um conjunto de direitos fundamentais constituídos sobre uma base 140 de igualdade, com o fim de garantir a solução de conflitos mediante os procedimentos estabelecidos pelas leis de um país. A problemática do acesso à justiça foi pauta de discussão por ocasião do XIII Curso Interdisciplinar…

adquirido sobre o Direito Empresarial. Objetivo do desafio Análise a ser entregue ao cliente por meio da produção de relatório sobre legislação e normas para abertura de empresa. Estudo de caso Praxedes da Fé é um jovem que acaba de concluir sua graduação, possui perfil empreendedor, boas idéias, gosta de inovação, não tem medo de correr risco e está sempre em busca de aprendizagem. Está muito motivado para se auto-realização, pelo desejo de assumir…

Biopirataria Seminário sobre a Biopirataria Introdução A biopirataria é a exploração ou apropriação ilegal de recursos da fauna e da flora e do conhecimento das comunidades tradicionais. O conceito de biopirataria surgiu em 1992 com a “Convenção Sobre Diversidade Biológica” apresentada na Eco92. Desde então, a biopirataria vem sendo tema de infindáveis discussões sobre a apropriação indébita por parte de grandes laboratórios farmacêuticos internacionais dos conhecimentos…

pois pode determinar a continuidade, ou não, de um produto, de uma marca, de um negócio, ou mesmo da própria empresa. O gerenciamento de crise não deve ser visto como uma necessidade exclusiva das grandes empresas, pois abrange potencialmente todas as organizações. Também não é um privilégio de empresas mal-administradas. Vale ressaltar que não se trata de uma mera atividade de relações públicas, pois envolve diversos departamentos da organização. Este trabalho busca apresentar brevemente

diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A lei é inconstitucional, pois não pode o estado legislar a respeito de nenhum aspecto do ICMS. (B) O ICMS é um tributo que tem importância nacional e, por isso, deve seguir regulamentação estabelecida na CF, o que não ocorreu no referido caso. (C) Lei estadual poderia ter instituído o beneficio fiscal descrito na hipótese, caso se tratasse de lei ordinária estadual. (D) O…