A União Aprovou Uma Lei Autorizando A Receita Federal A D

que significa “com desconto”. AAR. Iniciais da expressão em inglês against all risks, que significa “contra todos os riscos”. Se estas iniciais estiverem incluídas num contrato de seguros, significa que o contrato cobre todos os riscos. A/D. Iniciais da expressão em inglês assets and depreciation, que significa “ativos e depreciação”. A1. Abreviação de first class, que significa “primeira classe”. Aplicada a títulos e/ou ações, indica que são papéis de primeira linha, isto é, papéis

2/2013 No âmbito do processo n.º 2/2013, foi pedida, pelo Presidente da República, a apreciação e declaração, com força obrigatória geral, da inconstitucionalidade: a) Das normas constantes dos n.ºs 1 a 9 do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro de 2012 (Lei do Orçamento do Estado para 2013, adiante LOE2013), e, a título consequente, das restantes normas constantes do mesmo preceito, por eventual violação, no plano tributário, do princípio da igualdade na sua…

BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62)…

que significa “com desconto”. AAR. Iniciais da expressão em inglês against all risks, que significa “contra todos os riscos”. Se estas iniciais estiverem incluídas num contrato de seguros, significa que o contrato cobre todos os riscos. A/D. Iniciais da expressão em inglês assets and depreciation, que significa “ativos e depreciação”. A1. Abreviação de first class, que significa “primeira classe”. Aplicada a títulos e/ou ações, indica que são papéis de primeira linha, isto é, papéis

Rendimentos. 5. A Tributação dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). 6. A Tributação dos Dividendos- os Diferentes Tipos de Dividendos. 7. Os Dividendos Fixos e suas Diferenciações do Dividendo Aleatório e dos Ju415 ros de Renda Fixa. 8. O artigo 10 da Lei n° 9.249/95. RODRIGO DE FREITAS Natureza Jurídica dos Fundos de Investimento Imobiliário e Regimes de Tributação 1. Introdução. 2. Breve Histórico dos Fundos de Investimentos no Brasil. 3. Natureza Jurídica dos Fundos de Investimento…

TCU. A existência de processo judicial não obsta a atuação do TCU, mesmo tendo por objeto as idênticas responsabilidades ora tratadas, haja vista a independência de instâncias e a competência exclusiva do TCU para verificação do emprego de recursos federais. Acórdão 296/2011 Primeira Câmara (Sumário) Nos processos afetos ao controle externo a cargo do TCU, a análise do interesse em recorrer abarca a aferição do benefício público em se rediscutir a deliberação proferida, assim como a…

mesma é estudado como sendo um direito humano e também fundamental, onde se examinam os seus subprincípios. Por fim, o estudo trata das hipóteses de sigilo de informação: segurança do Estado ou da sociedade e informações pessoais. Palavras-chave: Lei de acesso à informação pública. Direito de acesso à informação pública administrativa. Hipóteses de sigilo. 8 ABSTRACT The secret, except in exceptional cases, is not compatible with the freedoms and rights of man, being…

a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lêlo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do…

Ciências Jurídicas da UFSC Sumário APRESENTAÇÃO p.04 ORGANIZAÇÃO p.05 PROGRAMAÇÃO DO EVENTO p.06 O DIÁLOGO ENTRE A CORTE EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE UNIÕES PESSOAIS NÃO TRADICIONAIS Roberta Clerici p.09 A CORTE DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA COMO ÓRGÃO DE GARANTIA DO EQUILÍBRIO ENTRE AS INSTITUIÇÕES Alessandra Lang p.26 ASSESSING THE SCOPE OF „NARROW-LOOKING‟ DISPUTE SETTLEMENT CLAUSES OF INVESTMENT TREATIES…

empresas, para que os atos de seus administradores sejam mais transparentes e possam ser mais bem controlados. Tais escândalos têm despertado dúvidas a respeito da confiabilidade das demonstrações contábeis, e, por isso, foi criada nos Estados Unidos a lei Sarbanes-Oxley Act,logo após a falência da Enron, fato que teve repercussão em todo o mundo. Assim, torna-se evidente que empresas necessitam perceber a necessidade da revisão de seus sistemas de controles internos e compliance,…