A Ultima Peça De Processo Civil No Exame Da Oab

1. (FGV - X Exame de Ordem) A advogada Maria solicitou, no cartório de determinada vara cível, ter vista e extrair cópias dos autos de processo não sujeito a sigilo. O serventuário a quem foi feita a solicitação afirmou que Maria não havia juntado procuração aos autos do processo em questão e, em razão disso, apenas poderia ter vista dos autos e que lhe seria vedada a extração de cópias. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. (A) O serventuário não agiu corretamente. Mesmo

21.09.2009 Aula 1 – Direito Tributário Alexandre Mazza www.sitedomazza.com.br Plantão de dúvidas – terças e quintas após a aula. Oficina de peças – Sexta-feira. Simulado – Dia 4 de outubro Professores do curso: Alessandro, Mazza e Sabbag. Bibliografia 1) Leandro Paulsen – Direito Tributário a luz da doutrina e jurisprudência – Editora do Advogado; 2) Jose Eduardo Soares de Melo – Curso de Direito Tributário – Editora Dialética ou Luciano Amaro –…

poderá colocar no rol o número legal. Se a questão não fornecer nomes das testemunhas, basta colocar ao final, após o pedido, ROL DE TESTEMUNHAS, Sem colocar qualquer tipo de numeração. Para fixar o procedimento e consequentemente o endereçamento da peça você deverá levar em consideração as causas de aumento de pena e concurso de crimes, da seguinte forma: 1- Concurso material: somam-se as penas máximas, e observe o art. 394, §1º do CPP 2Concurso formal ou crime continuado, opera-se o…

Depois de endereçar, dá uns 10 “enters” (é o espaço para o despacho do magistrado). No manual, para a OAB (como será cobrado), pula 3 linhas, pois há cerca de 150 linhas para elaborar a peça e não pode passar. - Depois, deve-se qualificar as partes. Quem é o autor, quem é o réu e suas qualificações completas. É bom qualificar item por item. “Nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da cédula de identidade RG nº... * e inscrito no CPF/MF sobre o número....…

IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA Para efeito de Exame de Ordem, cabe a pergunta: QUE PEÇA UTILIZAR PARA PERMITIR O QUE O ENUNCIADO PROPÕE? PARA COMPOR A SITUAÇÃO CONFLITUOSA, O QUE É NECESSÁRIO? O QUE O EXAMINADOR PROPÕE A SER OBTIDO? É importante analisar a redação do enunciado da questão com atenção! A DICA SOBRE A PEÇA CABÍVEL ESTÁ NO ENUNCIADO DA QUESTÃO, que vai falar em PROPOR MEDIDA ou recurso contra sentença, por exemplo... Exemplos: - “Como advogado do locatário, proponha a ação visando…

OAB VIII EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini Seguem as seguintes peças e comentários, para que, por cautela, o Candidato à prova da OAB tenha ciência. a) Recurso extraordinário b) Habeas corpus c) Habeas data d) Ação de cumprimento e) Reclamação Constitucional f) Ações cautelares g) Algumas considerações acerca dos dissídios coletivos h) Previsão Legal da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A CLT é omissa…

Segunda Etapa do Exame da Ordem Apostila de Direito Penal e Processo Penal Prof. Franklin Higino SUMÁRIO BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... 3 1ª Parte: Queixa-Crime e Liberdade Provisória I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV REPRESENTAÇÃO (ASPECTOS GERAIS)............................................................ MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL...

PETIÇÕES Estágio Supervisionado Civil Supervisor Dr. Pablo Estágio Supervisionado Penal Supervisora Drª Thaís Vani Bemfica Aluna do 5º ano A FLÁVIA PEREIRA COUTO DOS REIS VARGINHA 2012 ÍNDICE TÍTULO I ESTÁGIO SUPERVISIONADO CIVIL Peça n.º 1 - Procuração. Peça n.º 2 - Substabelecimento. Peça n.º 3 - Contrato de honorários advocatícios. Peça n.º 4 - Petição inicial em ação de execução de honorários (com base em arbitramento). Peça n.º5 - Petição inicial…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 29ª. VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO N.º xxxxxxx-xx.2013.5.01.0029 (FULANO DE TAL LTDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxx, nº xx, Loja A – Bairro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: xxxxxxx, por seus advogados, com escritório profissional, na Rua xxxxxxxxx, n. xx, salas xxxx – Bairro – Rio de Janeiro, endereço que indica para os efeitos do art. 39 do

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SALVADOR- BA. Processo n.º 2008.33.00.007907-0 ALINE TEIXEIRA DE SOUZA, já qualificado nos autos em epígrafe – MANDADO DE SEGURANÇA, processo tombado sob n.° 2008.33.00.007907-0, que move contra, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL– SECCIONAL BAHIA, por seu procurador, vem respeitosamente, perante V.Exa., não se conformando, “data vênia”, com a sentença de fls., 165/168, interpor RECURSO DE APELAÇÃO ao…