A Tj Móveis Ltda

conserto de elevador → manutenção (ISS) + peça (ICMS) 3) Apenas ISS → Serviço que consta na lista da L.C. nº. 116/03 ou quando a lista não indicar que incide ICMS (ex: hotel, hospital, funerária...)   # TESES DO ISS: a) ISS e a Locação de Bens móveis - Em razão da natureza do ISS, o imposto apenas poderá recair sobre a obrigação de fazer. Ainda que conste na lista, uma obrigação de DAR não pode sofrer a incidência do ISS (Art. 544/CC e Súmula Vinculante nº. 31/STF) b) ISS e…

Pessoa jurídica: Desconsideração da personalidade jurídica. A empresa Prestalex Ltda, prestadora de serviço de vigilância, foi despejada da sua sede, por falta de pagamento de alugueres. Com efeito, parou de exercer suas atividades. Diversos credores tentaram receber seus créditos, sem lograr êxito. No curso de um dos processos ajuizados por uma empresa credora WYZ Ltda, foi constatado que um dos sócios da Prestalex Ltda transferiu sua parte da sociedade para o porteiro de seu prédio,…

sociedade é a junção de vontade para um fim de produção ou serviço, sendo apenas um dos sócios considerado o empresário como pessoa jurídica incorrendo os efeitos legais. ETAPA 1 Passo 4 Ementas TJ-SP - Apelação APL 1213420320088260000 SP 0121342-03.2008.8.26.0000 (TJ-SP) Data de publicação: 02/03/2011 Ementa: Pedido de falência . - Factoring -Apelante está devidamente registrada na Jucesp, o que por si só a lhe confere a qualidade de empresária - Ademais, nos…

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/ES W LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na, por intermédio dos seus advogados infra-assinados, procuração anexa, com escritório profissional na, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA à reclamação apresentada por, inscrita no CPF sob o, residente e…

impeditiva da execução fiscal, que com aquela não produz litispendência, embora haja conexidade, ou seja, a relação existente entre essas ação é de conexão. 5. A Fazenda Pública Estadual propôs execução fiscal contra Stabilo Matérias de Cavalariça Ltda. pretendendo o pagamento de R$100.000,00. A empresa foi citada. Antes da oposição dos competentes Embargos à Execução a Fazenda por petição requereu a desistência do executivo. Contudo, essa sua petição de desistência não foi…

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE AMERICANA ESTADO DE SÃO PAULO. ABC LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-00, com sede na _____________ nº ____, Bairro __________, Campinas-SP, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, adiante assinado, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA, em face de Paulo, empresário, Estado Civil, portador da cédula de…

Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. n.º 01), propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra TERRA NOVA RODOBENS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 009.255.853/0001-49, com escritório profissional nesta cidade, Rua Dr. Pantaleão, n.º 138, centro –pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS O Autor…

o mercado internacional. Informações Básicas da GPI Móveis Ltda Estamos no meio de um mercado de negócios, onde a concorrência chega a ser de produto para produto, ao invés de empresa para empresa. As organizações estão buscando adaptar-se ao mercado internacional, por motivos de sobrevivência empresarial. O comércio exterior nunca foi tão discutido e disputado, como nos dias atuais. Foi pensando dessa forma, que nossa empresa GPI Móveis Ltda, resolveu ampliar sua massa de mercado,…

dados disponíveis, os que sejam peculiares à situação apresentada, apontando todas as falhas existentes na peça em forma de narrativa: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE FAMILIA DE GOIANIA – GO, TFP - COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CPF 000.000.000-00, neste ato representado por sua administradora Maria Leitão, Vem respeitosamente através do seu amigo Bolinha, oficial de justiça na comarca de Mineiros, devidamente…

em face de XXX, sociedade anônima de economia mista, inscrita no CNPJ XXX, com sede na Rua XXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS A REQUERENTE atua há mais de duas décadas no ramo de fabricação e comércio de móveis de aço e madeira, comercial e residencial, e participa constantemente de licitações. Atribui a seus empregados a função, dentre outras, de pesquisar editais de licitação em aberto, reunir documentos necessários à participação nos…