A Tj Móveis Ltda

18 anos e maior de 16 anos, ainda que tenha economias próprias, jamais pode se estabelecer como empresário, pois não atingiu a maioridade e, portanto, é incapaz para a prática de atos. (E) O estabelecimento empresarial é composto unicamente de bens móveis e imóveis, que são reunidos pelo empresário ou sociedade empresária para o exercício da atividade empresarial. 3. (Magistratura Rondônia – PUC/PR/2011) Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA: (A) Na omissão de contrato…

Ação de Execução Fiscal nº XXXXXXX, pelos fatos e razões de direito que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE: 1. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. Tramita por esta Serventia uma Ação de Execução Fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL contra a GRAFICA GONDIM LTDA, autos nº XXXXX, devendo a presente ação ser distribuída por dependência, e autuada em apenso. 2. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. O Autor, idoso e aposentado, passa também por problemas de saúde, não possuindo condições de arcar com as custas…

fundamentos de direito: I – DA SOCIEDADE OBJETO DA PRESENTE AÇÃO: 01. O REQUERENTE e o REQUERIDO, celebraram em 03 de Fevereiro de 1997, um contrato de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada SICRANA LTDA., nome de fantasia Disk Pizza Terra Nostra, com sede à rua XXXXXXXXX, n° XXXXXXXXX, bairro da Velha, Blumenau – SC., CEP 89.036-080, fone: (047) XXXXXXXXX, com o objetivo social de explorar o comércio e fabricação de massas alimentícias. …

alternativas está correta. b) todas as alternativas estão corretas. c) apenas a alternativa II está correta. d) apenas as alternativas I e III estão corretas. e) apenas as alternativas II e III estão corretas (TJ-SC-04/08/2002 – Direito Civil – Questão n.º 33 AULA 02 A PESSOA NATURAL CASO CONCRETO: Capacidade civil da pessoa física. As irmãs…

Requerente, razão pela qual, enquanto não houver o pagamento dos débitos tributários do referido veículo, que são de responsabilidade do Requerente, impossível se torna a transferência do mesmo. 2.5. Com a transferência da propriedade de bens móveis, que opera-se por tradição, todos os débitos relativos ao referido veículo são de responsabilidade do novo adquirente. 2.6. Outrossim, em relação a recusa de entrega do Recibo de Transferência do Veículo, improcede a…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR ACADEMIA DE GINÁSTICA LIFE FITNESS LTDA - ME., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida em Curitiba-PR, na Rua Gabriel Freceiro de Miranda, nº 285 - Xaxim, CEP – 81810-480, inscrita no CNPJ nº 01.791.450/0001-02, por seus advogados infra-assinados (mandato anexo), com fulcro no art. 5ª, X, da Constituição Federal e arts. 186 e 927

Requerente, razão pela qual, enquanto não houver o pagamento dos débitos tributários do referido veículo, que são de responsabilidade do Requerente, impossível se torna a transferência do mesmo. 2.5. Com a transferência da propriedade de bens móveis, que opera-se por tradição, todos os débitos relativos ao referido veículo são de responsabilidade do novo adquirente. 2.6. Outrossim, em relação a recusa de entrega do Recibo de Transferência do Veículo, improcede a referida…

título líquido, certo e exigível, ensejando cobrança através do procedimento para execução por quantia certa. DO DIREITO “RECURSO ESPECIAL Nº 612.423 – DF (2003/0212425-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : EXATA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO : JOÃO LUIZ DOS SANTOS FILHO RECORRIDO : RICARDO SANCHES SÃO PEDRO ADVOGADO : GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO EMENTA Processual Civil. Comercial. Recurso especial. Execução. Cheques pós-datados. Repasse à empresa de…

Doutrinariamente, o erro de proibição também é classificado em direto ou indireto. Todavia, esta classificação não afeta em nada suas consequências, podendo ser escusável ou inescusável da mesma forma. EXEMPLOS ERRO DE TIPO ESSENCIAL VENCÍVEL TJ-SC - Apelação Criminal : APR 20110620813 SC 2011.062081-3 (Acórdão) APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (ART. 386,VI, CPP). INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO.…

legítimo o direito de o réu responder pela causa no seu domicílio, qual seja a cidade de Bauru/SP, conforme demonstrado a seguir: O art. 94, caput, do CPC, traz que “ A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.” Sendo este o caso dos autos, somente pelo exposto já há a previsibilidade da proposição da ação no domicílio do réu. A Comarca correta , no caso, é aquela em que está domiciliado…