direitos humanos

Frank Wantonio Ibira Frank saiu do Brasil quando ainda era muito pequeno e foi para a África do Sul, onde foi criado longe da família, que ficou no Brasil. Frank nunca possuiu qualquer documento que comprovasse seu nascimento e sua identidade. Um dia, quando confrontado pelas autoridades Sul Africanas, e sem poder comprovar quem era, de onde veio e há quanto tempo vivia no país, foi deportado para sua terra natal: "Foi quando me perguntaram de onde que eu era e respondi que era do Brasil, em seguida, me deportaram afirmando para eu voltar para o meu país, pois eu não era da África do Sul”, contou Frank. Quando chegou a São Paulo, buscou apoio na embaixada sul-africana, que, infelizmente, não podia fazer nada em relação à deportação de Frank. Apesar de ter passado quase toda sua vida naquele país, Frank não era considerado cidadão sul-africano, sequer um migrante em situação regular. Assim, Frank chegou à Comissão Municipal de Direitos Humanos. Na Comissão, foi recebido pelo Balcão de Atendimentos, que o acolheu e ouviu. Em vista da história e da situação de Frank, que estava morando na rua, a Comissão iniciou a empreitada para conseguir o seu registro tardio de nascimento. Apesar de a espera ter sido longa, Frank conseguiu sua Certidão de Nascimento, que certifica seu ingresso no mundo como titular de direitos e deveres, que, sem dúvida, ele sempre teve, mas agora tem mais facilidade para acessar: "Fiquei muito feliz por ter os meus documentos, pois posso…

questão nos moldes propostos está em que, ao contrário dos modelos analítico e hermenêutico, uma teoria dog­ mática ger a l da decisão não chegou a receber, na tradição, nenhuma forma de acabamento. Enquanto encontramos diversas propostas de teorias gerais do sistema analítico e interpretativo, o fenômeno da decisão é quase sempre relegado a análises parciais, dispersas nos quadros da Teoria Geral do Direi­to, da Teoria do Método, da Teoria do Processo, da Teoria da…

Art. 1o Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. c Art. 5o, XXXIX, da CF. c Art. 1o do CP. Lei supressiva de incriminação Art. 2o Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil. c Art. 5o, XL, da CF. c Art. 123, III, deste Código. c Art. 2o do CP. c Art. 66 da LEP. c Art. 9o do…

27/09/2015 Todos Contra as Drogas: Conheça o Projeto (Clique Aqui) Trata­se de projeto de iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso (Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães), firmado no tripé prevenção­recuperação­repressão, que prescreve medidas de prevenção e combate às drogas pelo Poder Público, Sociedade Civil Organizada e População, no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães/MT. Conheça o Projeto (Clique Aqui) "Viribus Unitis" Conheça o Projeto (Clique Aqui)…

de empregados e empregadores; - Contrato Individual de Trabalho: Normas que regem o contrato de trabalho durante a relação empresa e empregado e - Regulamento Interno da Empresa: Normas de procedimentos das empresas. …

a bigorna, o outro mantém reunidos os dois lados do colar de ferro e preserva com os dois braços estendidos a cabeça do paciente, e o terceiro bate com pancadas redobradas e achata o cravo sob seu martelo maciço. Cada golpe abala a cabeça e o corpo... aliás, não se pensa no perigo que a vítima poderia correr se o martelo se desviasse; esta impressão é nula, ou antes ela se desfaz diante da impressão profunda de horror que se experimenta ao contemplar a criatura de Deus num tal…

sistema de conhecimentos jurídicos (ciência do direito); Ø 3°, faculdade ou poderes que tem ou podeter uma pessoa, ou seja, o que pode uma pessoa exigir de outra (direito subjetivo) Segundo Ulpiano, existem tres princípios básicos para se viver segundo o direito: Ø “nemini laedere” Ø “honeste vivere” Ø “suum cuique tribuere” *note-se que estas regras apesar do tempo continuam atualissimas. o princípio de dar a cada um o que é seu ou o ..que lhe é devido constitui o ideal supremo da…

sob orientação do Prof. Dr. Alberto Ribeiro Gonçalves de Barros, com interesse nos seguintes temas: natureza humana, poder, tempo, soberania, decisionismo, direitos humanos, filosofia moderna e contemporânea, Hobbes, Carl Schmitt e Hannah Arendt. Como Advogado, atua na área de Direito Comercial Consultivo, com foco em Direito Societário e Bancário (D'Acol, Cardoso, Fontes e Braga Advogados) e na área de Direito Empresarial Contencioso…

PEREIRA – RA C3224I-0 Aprovado em: / / Prof. Francisco A. Regina Coordenador Prof. Ailton ORIENTADOR São Paulo/SP DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho, primeiramente a Deus, pela saúde, fé e perseverança que tem nos dado. A nossos pais pela educação, base perfeita para constituir nosso saber. E ao nosso orientador professor Ailton pela paciência nа orientação е incentivo qυе tornaram possível а conclusão deste trabalho. AGRADECIMENTO A Deus, pela sabedoria e força para superar…

justiça do Príncipe, e o suplício tinha função jurídico-política, com o componente de uma “aterrorizante” cerimônia punitiva: “O suplício não restabelecia a justiça, reativava o poder. No século XVII, e ainda no começo do XVIII, ele não era, com todo o seu teatro de terror, o resíduo ainda não extinto de uma outra época. Suas crueldades, sua ostentação, a violência corporal, o jogo desmesurado de forças, o cerimonial cuidadoso, enfim todo o seu aparato se engrenava no funcionamento…