A Tese De Um Homicidio

julgado). 6) Qual a peça? Sabendo o momento processual, identifica-se a peça. 7) Qual a competência? Qual o endereçamento. 8) Quais as teses defensivas? Tudo aquilo que poderemos argüir em favor de nosso cliente, inclusive o fundamento legal, o artigo de lei correspondente à tese defensiva. 9) Quais os pedidos? O pedido deve sempre estar em consonância com as teses defensivas apresentadas. Analisando as fases processuais: Fase 1 – Inquérito Policial: Serão peças ligadas a prisão. Para…

ainda, o desenrolar dos chamados racha, considerados avulsamente, desgarrados de outros dados objetivamente perceptíveis, para a caracterização do elemento volitivo doloso de 2º grau, consubstanciado na modalidade eventual do dolo, diante de um homicídio perpetrado no trânsito. Serão esposados os conceitos caracterizadores do dolo eventual, segundo a doutrina penalista clássica, em frontal confronto ao conceito de culpa consciente, bem como, a analise desses mesmos conceitos na vertente…

por determinação do artigo 415, inciso IV do Código de Processo Penal. Caso não seja o entendimento deste ínclito Juízo da tese de excludente da ilicitude, que seja considerada a desclassificação da tentativa de homicídio para lesão corporal de natureza leve, um vez que a acusada despida do ânimo de matar, impossível veicula-se sua pronúncia, pelo delito de tentativa de homicídio, cumprindo seja desclassificado o tipo irrogado. Ante o exposto não há subsistência para que seja…

INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objeto a inaplicabilidade da tese de legítima defesa da honra nos crimes passionais. O seu objetivo geral é analisar criticamente as causas que admitem o afastamento da aludida ilicitude e, especificadamente, definir os critérios de configuração da legítima defesa, além de esclarecer as peculiaridades da conduta do autor de crime passional, definindo a inaplicabilidade da excludente respectiva. Para tanto, principia-se tratando da teoria do delito,…

Tese: Ponto de vista, ex: Fulano não deverá ser condenado. Argumento pró-tese: Tese+Porque+e também+além disso Hipótese causal: Uma vez que, já que, tendo em vista que. Hipótese condicional: Se, caso (condição). Autoridade: Apresentação de palavras de algum tipo de autoridade para fortalecer a defesa de um ponto de vista. Ex: fontes do direito ( doutrina, legislação, jurisprudência-analogia); pesquisas cientifica ( pode ser tbm provas demosntrativas). Senso comum: Idéias, conceitos e…

casal de assassinos, poucas horas depois de atirar o corpo de Daniela num matagal, ter ido abraçar e prestar solidariedade à família dela, chegando à delegacia no próprio carro onde começaram a apunhalar Daniela. Julgados e condenados por homicídio duplamente qualificado, com motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima, os dois cumpriram apenas seis dos 19 anos a que foram condenados. A indignação popular que se seguiu a esse episódio resultou na alteração da…

policiamento comunitário, e desenvolver o planejamento de uma operação policial com ações proativas e sempre respeitando os princípios da legalidade e moralidade. 1.2 Específicos 1. Combater o tráfico de drogas e afins. 2. Diminuir o índice de homicídios. 3. Evitar o furto e roubo de veículos. 4. Capturar foragidos da Justiça e deixar a sua disposição. Garantir o convívio social trazendo assim uma melhor qualidade de vida. Justificativa Esta ação acontece por…

Homicídio Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo…

arbitrariedade das ações. Ademais, a categoria “causas externas” é pouco rigorosa, porque compreende, em seu interior, uma amplitude excessiva de eventos e processos. Aí estão incluídos todos os tipos de acidentes (E800-E949); suicídios (E950-E959); homicídios e lesões intencionalmente infligidas (E960-969); intervenções legais (E970-E978); lesões resultantes de operações de guerra (E990-E999); e lesões que se ignora se foram acidental ou intencionalmente infligidas…

soldasse o caixão de zinco para escondê-lo. Com o sumiço de "Mariquinhas" iniciaram-se as investigações e rapidamente descobriram que o Desembargador era o culpado. Visgueiro confessou ao delegado ter matado Mariquinhas porque a amava muito. Não coube a tese da defesa de desarranjo mental, sendo pedida a pena de morte ao réu pela acusação que não foi acolhida pelo STJ, que foi substituída por pena de prisão perpétua com trabalho. 2º CASO José Ferraz de Almeida Junior, Maria Laura do…