A Terceirização No Setor Público

A TERCEIRIZAÇÃO DO SETOR DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BRASÍLIA-DF 2011 Andréa Neres Andreone Marques dos santos Doralice Pereira Eliete Alves Euclides Cunha A TERCEIRIZAÇÃO DO SETOR DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS Projeto apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Nutrição no curso de Tecnólogo em Gestão Hospitalar. Sob orientação do professor Edis. BRASÍLIA-DF 2011 Resumo O…

reconhecendo-se, assim, a responsabilidade subsidiária contida na Súmula 331 do C. TST. Subsidiária, porque somente haveria que se pensar no ato ilícito do tomador (abuso do direito de delegação do poder empregatício) quando a empresa de terceirização restasse não cumpridora de suas obrigações. Por outro lado a culpa do tomador que não elegeu bem ou que não guardou o dever de fiscalização seria presumida, já que da própria circunstância em que ocorreu o fato danoso pode se concluir que o

Terceirização CUIDADOS NA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES Paulo Henrique Teixeira A terceirização é cada vez mais utilizada. Para que essa forma de contratação de serviços tenha êxito, é necessário o cumprimento de alguns procedimentos e regras básicas. Os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa, que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de…

ÍNDICE TERCEIRIZAÇÃO: 1. Conceito................................................................................................... 02 2. Por que é necessária?.............................................................................. 03 3. Vantagens e Desvantagens...................................................................... 04 4. Cuidados á serem observados................................................................. 05 …

— ano XXVIII Atividades-meio, atividades-fim e a terceirização de serviços pelo Poder Público CONSULTA N. 783.098 EMENTA: Consulta — Município — I. Definição de atividades-meio e atividades-fim — Atividades-fim consubstanciam atividades típicas de Estado — Impossibilidade de terceirização — Atividades-meio referem-se a atividades instrumentais, acessórias, auxiliares à persecução da finalidade estatal — Possibilidade de terceirização — II. Contabilização de despesas e…

última década verificou-se uma Crise do Estado, uma vez que este desviou-se de suas funções básicas, para ampliar sua presença no setor produtivo. As políticas de governo passaram a ter um direcionamento fragmentário, uma vez que não se pautava em um ideal comum, e interesses corporativistas e políticos acarretaram uma gradual deterioração dos serviços públicos. O avanço da democracia, da tecnologia e profundas mudanças e transformações sociais em todo o mundo tem levado à…

Aprendizagem. CERES/GO 2012 1. TERCEIRIZAÇÃO DE COOPERATIVAS A noção do serviço público, intimamente ligado à prestação de atividades cujo foco primordial é o atendimento de necessidades da população, pelos mais diversos meios. Diante do exposto, podemos assim resumir as premissas que serão utilizadas para a análise do caso concreto. 1. A contratação de cooperativa para prestação de serviços públicos representa uma forma de terceirização; 2. Por terceirização entende-se a…

A C Ó R D Ã O - 2ª Turma - GMJRP/lbm TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. O presente acordão discute sucintamente, à luz dos princípios do Direito do Trabalho brasileiro…

...........08 4 ENTREVISTA COM EDVALDO WEBER................................................................10 4.1 Relatório Parcial 1.....................................................................................................11 5 TERCEIRIZAÇÃO......................................................................................................15 5.1 Relatório Parcial 2.....................................................................................................15 6…

SOUZA AVELINO A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA Trabalho apresentado ao Curso superior de bacharelado em Ciências Contábeis UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade e orçamento público, Simulação empresarial, Contabilidade do agronegócio e Metodologia da pesquisa científica. Orientador: Prof. Daniel Ramos, Fábio Rogério, Vilma Aparecida, André Rogério e José Manoel Xinguara 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3…