A Teoria Tridimensional Do Direito De Miguel Reale E O Novo Código Civil Brasileiro

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – AULA 1 Matéria a ser desenvolvida: Apresentação da disciplina. Indicação da bibliografia. Exposição do programa. A importância da disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o Direito…

Introdução 6 O Que é Hermenêutica? 6 Quanto a Interpretação 7 Sistema e Aplicação do Direito 8 Causas de interpretação viciosa e incorreta – aplicação do direito 9 Direito Comparado 9 Elementos da Hermenêutica 9 Fatores Sociais 10 O Resultado 10 Equidade 11 Jurisprudência 11 Direito Excepcional 11 Classificações e Métodos de Interpretações 12 Literal ou Gramatical 13

Resposta Caso Concreto 1 – Introdução ao Estudo do Direito CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". A seguir,…

CURSO DE DIREITO LEONARDO DE ARAÚJO LANDIM NOGUEIRA ALVES O CONTRATO E SUA FUNÇÃO SOCIAL FORTALEZA 2009 1 LEONARDO DE ARAÚJO LANDIM NOGUEIRA ALVES O CONTRATO E SUA FUNÇÃO SOCIAL Monografia apresentada ao curso de direito com habilitação em Graduação da Faculdade Integrada do Ceará como requisito para a obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof. Esp. Karol Wojtyla. FORTALEZA 2009 2 Superado de vez o individualismo, que condicionara as fontes inspiradoras do Código vigente,…

de Direito A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Uberlândia 2013 2 A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 3o Período. Uberlândia 2013 3 RESUMO A Boa-fé Objetiva como princípio norteador de…

Introdução ao Estudo do Direito AULA 01 – 14/02/13 * Necessidade de um sistema de ideias gerais do direito O Direito visa regular a vida em sociedade tornando essa viável, portanto, assim como a sociedade é mutável, as normas e princípios do direito são flexíveis com o objetivo de atender os anseios da sociedade. A meta dos vários temas ligados ao direito no meio acadêmico é trazer uma ordem social dotada de coercibilidade objetivando garantir a liberdade. Apesar de parecer…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DISCIPLINA: DIREITO PROFESSOR: VICENTE LENTINI PLANTULLO PERÍODO: NOTURNO QUESTÕES ESSAS QUESTÕES DEVERÃO SER RESPONDIDAS EM GRUPOS DE, ATÉ, 4 ALUNOS. ELAS DEVERÃO SER RESPONDIDAS DE FORMA MANUSCRITA, EM PAPEL ALMAÇO COM PAUTA. AS PERGUNTAS DEVERÃO SER RESPONDIDAS EM ORDEM CRESCENTE, OU SEJA, DA DE NÚMERO 1 ATÉ A DE NÚMERO 50. AS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, SEGUINDO OS PADRÕES DA…

seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: “Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto”. A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contém um dos possíveis sentidos para o vocábulo direito. Quais os outros…

Capítulo XXIII Evolução das instituições e do Pensamento Politico VI 1. Instituições e pensamento político brasileiro Neste capítulo é desenvolvido uma análise da história das instituições politicas brasileiras, e de seus principais pensadores. Pag.264 1.1. Instituições políticas do Brasil colônia (1500-1822) O municipalismo foi uma das características mais pujantes, assimilada dos português europeu, até o advento do centralismo político do Marquês de Pombal, que tinha o…

constitucionais inconstitucionais. Disponível em: <http://www.conjur.com.br>. Acesso em: 19 jul. 2009. 2 MEDEIROS, Jorge Luiz Ribeiro de. Interpretar a Constituição não é ativismo judicial. (Ou “ADPF 132 e ADPF 178 buscam uma interpretação adequada de direitos já existentes na Constituição”). Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br>. Acesso em: 12 out. 2009. 1 STF) da união estável homoafetiva 3 (que são as ações que geraram o artigo que aqui se critica). 2…