A Teoria Tridimensional Do Direito De Miguel Reale E O Novo Código Civil Brasileiro

social, mantendo a ordem. As leis, de um modo geral, surgem para controlar as relações interpessoais, mas nem sempre são eficazes. Sabe-se que é da natureza do homem transgredir regras. Nesse contexto, conforme Marcos Bernardes de Mello (2003), o Direito surge para controlar a selvageria humana. Norma jurídica é, segundo Marcos Bernardes de Mello (2003), uma hipótese de incidência ligada por um modal de natureza deôntica a um preceito normativo, ou seja, se A é, deve ser B. Depreende-se,…

Fala-se em direito para indicar o conjunto sistemático de normas (constitucionais, civis, penais, administrativas etc.) destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social. Encontramos a palavra direito ligada ao direito de cada pessoa, por exemplo, quando alguém diz que tem o direito a isso ou àquilo, de fazer ou não fazer alguma coisa. Direito Objetivo, também chamado de Direito Positivo, ou seja, o conjunto de regras (leis, regulamentos, costumes)…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO PAULA FIRMATO ESTEVES E FRANCEZ * DO CULTURALISMO À INTERCULTURALIDADE: * A essência da cultura como base de diálogo intercultural São Paulo 2012 PAULA FIRMATO ESTEVES E FRANCEZ * DO CULTURALISMO À INTERCULTURALIDADE: * A essência da cultura como base de diálogo intercultural Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como…

e suas fases. Além de explicar o que é e como funciona a suspenção do processo e como este se extingue. O principal objetivo deste texto é ensinar de forma direta e simples alguns institutos da relação processual no Direito Brasileiro, focando especialmente o entendimento dos novos acadêmicos e de pessoas que recentemente ingressaram ao mundo jurídico. Este trabalho está organizado em 3 capítulos, que explicam concisamente os tópicos supracitados. No capítulo 1, será abordado o tema…

Esquemas de aula :INTRODUÇÃO AO DIREITO Professora : Lucivânia Salles Observação: os três primeiros capítulos têm como base as aulas do ilustre professor Rarimundo Geovanni. I Unidade: I- Introdução ao Direito: 1.Alguns conceitos de Introdução ao Direito. 1.1(Maria Helena Diniz) A introdução à ciência do direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando…

coletiva, chegando ao extremo de lançar campanha contra os defensores dos Direitos Humanos: “Faça um favor ao Brasil, adote um bandido!”. Esta atitude da mídia e de algumas pessoas de grande influência é um tamanho descaso contra o bem estar social, pois representam o sentimento da grande maioria que os assistem, fazendo com que se forme a ideia que realmente “bandido bom é bandido morto”. Se não bastasse, lançada pela mídia e espalhada pelas pessoas como sendo a única forma de se…

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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – AULA 2 CONTEÚDO - MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL: 2.1 – Juízo de valor e juízo de realidade 2.2 – O Ser e o Dever ser 3- CONCEITO DE DIREITO: 3.1 As diversas acepções do vocábulo direito. 4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS: 4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL ANTONIO CARLOS WOLKMER Professor titular de “História das Instituições Jurídicas” da UFSC. Professor nos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito. Mestre em Ciência Política. Pesquisador do CNPq. HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 3ª edição Revista e atualizada Rio de Janeiro 2003 Para STEFAN GABRIELE História do Direito só alcança real significado enquanto interpretação crítico-dialética da formação e da…

Fatos e atos jurídicos. Numa abordagem inicial não se pode esquecer que os fatos são essenciais ao direito, tanto no plano normativo como no plano concreto, relacionado à aplicação das normas positivadas pelo legislador. Como já anotado anteriormente, essa imprescindibilidade ficou patente em estudos clássicos relativos à própria compreensão dogmática da existência e modo de operacionalização do ordenamento jurídico. Que ao examinar o caráter da norma como esquema deinterpretação,…