A Teoria Imperativista Da Norma Jurídica

do Estado, de um legislador único e centralizado. O Estado absolutista, que passava a atuar como um “Estado legislador” e não somente um “Estado jurisdicional” como tinha sido desde o início da Idade Moderna3, unificou todas as fontes de produção jurídica na lei, como expressão da vontade do 1 REALE, Miguel. Filosofia do direito. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 601. FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Direito, retórica e comunicação: subsídios para uma pragmática do discurso jurídico. 2.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE PAULISTA DE DIREITO O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA SÃO PAULO - SP 2013 ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade Paulista de…

________________________________________ 30 CAPÍTULO II - O LEGALISMO POSITIVISTA _____________________________ 32 1. A redução do direito à lei_________________________________________ 32 2. A interpretação do novo direito _____________________________________ 37 3. A hermenêutica imperativista ______________________________________ 41 4. A Escola da Exegese ___________________________________________ 44 CAPÍTULO III - O POSITIVISMO NORMATIVISTA _________________________ 50 1.…

TEMA 2 – A VISAÕ REDUCCIONISTA DA REALIDADE E DO DIREITO 1. O CIENTIFICISMO o cientificismo é o pilar em que se apoia a concepção moderna da ciência que se impõe na modernidade, uma vez estabelecidas e assentadas nas 3 primazias já descritas na teoria do conhecimento. As ciências da modernidade, por antonomásia, são a física e a matemática, precisamente porque são as que melhor respondem ao ideal moderno da exactidão. A física e a matemática não são, por suposto, um produto da…

ao quimérico, a certeza em oposição à indecisão, o preciso em oposição ao vago. Percebemos então uma das poucas semelhanças entre o positivismo jurídico e o filosófico. Através dessa metodologia, o juspositivismo concorre para a criação da ciência jurídica, que tem um objeto próprio de estudo: o direito. De maneira genérica, poderíamos classificar o juspositivismo como uma corrente filosófica do direito que o estuda tal qual ele é, e não tal qual ele deveria ser. Seria competente…

12/5/2014 A norma jurídica em Kelsen. Concepção de sanção na norma primária e na norma secundária - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/3269 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/3269 A norma jurídica em Kelsen. Concepção de sanção na norma…

seja, a distinção entre os modos distintos de dialogar aproxima o direito: o direito é o direito que deve ser. 3. A concepção imperativista das normas juristas, ou seja, a convicção de que as normas jurídicas consistem em ordens partidas por alguns seres humanos, em sentido amplo os legisladores e outros seres humanos. 4. A ideia de que o direito é um conjunto de normas que se aplicam por meio da força. 5. A concepção mecanicista da função judicial e da ideia de que os juizes aplicam…

Direito só existe porque a nossa vida é desordenada. Se nós fossemos seres ordenados, se soubéssemos respeitar os desejos e as opções do outro, não precisaríamos do Direito. OBJETIVOS DO DIREITO: Regular a vida humana em sociedade estabelecendo normas de conduta, que devem ser observadas pelas pessoas. Tem por finalidade a realização da paz e da ordem social, mas também vai atingir as relações individuais das pessoas (Sérgio Martins). 2) CONCEITO DE DIREITO Difícil…

Direito Natural, seus pensadores e defensores, os juspositivistas, se baseiam hoje na Teoria Pura do Direito, criada por Hans Kelsen. Podemos destacar Sete características/problemas do juspositivismo de acordo com Norberto Bobbio: 1.Modo de abordar, de encarar o direito: o Direito Positivo corresponde o Direito a um fato e não como um valor. Deste comportamento deriva a teoria da validade do direito, dita teoria do formalismo jurídico, na qual a validade do direito se funde em…

uma particular teoria da validade do direito, dita teoria do formalismo jurídico, na qual a validade do direito se funda em critérios que concorrem unicamente à sua estrutura formal, prescindindo do seu conteúdo; segundo o positivismo jurídico, a afirmação da validade de uma norma jurídica não implica também na afirmação do seu valor. 2) O segundo problema dia respeito à definição do direito, o juspositivismo define o direito em função do elemento da coação, de onde deriva a teoria da…