A Teoria Finalista No Direito Penal

dados irrelevantes. Assim, o nome correto não seria erro de tipo, mas erro sobre situação descrita no tipo. O Código Penal conceitua erro de tipo no artigo 20, caput: “O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.” Erro de tipo é aquele que incide sobre um dado da realidade, descrito em um tipo penal, como: •elementar de um tipo incriminador; •circunstância de um tipo incriminador; •elementar de um…

Bibliografia 20/02/2013 21:10 Direito Penal. Vol. 1. Rogério Greco. Ed. Impetus Tratado de Direito Penal. Vol. 1. César Roberto Bitencourt. Ed. Saraiva (autor mais citado na jurisprudência do STF) Direito Penal. Vol. 1. Damásio de Jesus. Ed. Saraiva Direito Penal. Vol. 1. Fernando Capez. Ed. Saraiva Curso de Direito Penal. Vol. 1. Júlio Fabrine Mirabete. Ed. Atlas Introdução 20/02/2013 21:19 Direito Penal Código Penal (Decreto Lei…

GRADUAÇÃO EM DIREITO ANÁLISE CRÍTICA DO LIVRO: POLÍTICA CRIMINAL E SISTEMA JURÍDICO - PENAL Belo Horizonte 2012 ANÁLISE CRÍTICA DO LIVRO: POLÍTICA CRIMINAL E SISTEMA JURÍDICO - PENAL Análise crítica apresentada como requisito de avaliação no Curso de Graduação em Direito na Pontifícia Universidade católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2012 “O Direito…

CONCEITO DE DIREITO PENAL (autor atual) entende que esse caráter fragmentário é um não causam prejuízo mas É o conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e das medidas de segurança => Basileu Garcia.É o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica ( Magalhães Noronha).É o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, à…

clássico é a tentativa, em que a adequação da conduta ao tipo jamais será imediata, pois sem a consumação não haverá realização integral da figura típica. Tipo – é o modelo descritivo das condutas humanas criminosas, criado pela lei penal, com a função de garantia do direito de liberdade. (i) Elementos (ou elementares): a. Núcleo – designado por um verbo (ex.: matar, ofender, constranger, subtrair, expor, iludir, etc.). b. Referências a certas qualidades exigidas,…

Turma N2 -Data 27/11/12 Teoria da Imputação Objetiva 1- Definição A imputação objetiva se apresenta como um complemento corretivo das teorias causais. A imputação de um fato é a relação entre acontecimento e vontade. Significa, na verdade, atribuir juridicamente a alguém a realização de uma conduta criadora de um relevante risco proibido e a produção de um resultado jurídico. 2- Âmbito da Aplicação. A teoria da imputação objetiva torna-se aplicável para seus idealizadores,…

Dir. Penal Conceitos: Dir. Penal é o conjunto das prescrições do Estado, que ligam o crime como fato e a pena como consequencia. (Von Liszt) É o conjunto de normas juridicas que regulam o poder punitivo do Estado, ligando o delito como pressuposto e a pena como consequencia. (Mesger) Conjunto de normas juridicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicaveis a quem os pratica. (Magalhaes Noronha) É o segmento do…

“c”. DIREITO PENAL CONCEITO 1 - É o setor do Ordenamento Jurídico que define crimes que comina penas e prevê medidas de segurança. ( Juarez Cirino dos Santos). Medida de Segurança: É uma espécie de sanção penal aplicada aos doentes mentais. Sentença Absolutória Imprópria : Absolve, porém impõe a medida de segurança ( Tratamento). CONCEITO 2 – É a Parte do Direito que separa as condutas tidas como mais graves e para cada indivíduo que venha a praticar, o Estado impõe uma Sanção…

Teorias do dolo. Podemos destacar quatro teorias do dolo: a) Teoria da vontade; b) Teoria do assentimento; c) Teoria da representação; d) Teoria da probabilidade; Na teoria da vontade, dolo seria apenas a vontade ou o “querer” do agente em realizar a infração penal, ou seja, levar a efeito a conduta prevista no tipo penal incriminador. Segundo a teoria do assentimento o agente sabe que a sua conduta resultará em um ato lesivo, mesmo não querendo o resultado, ele assume o risco de vir a produzir

INTRODUÇÃO À PARTE ESPCECIAL DO DIREITO PENAL I – Organização do Código Penal (CP): a separação entre a parte geral e a parte especial do Direito Penal É sabido que o Código Penal brasileiro se divide em parte geral e parte especial, em que essa diferenciação das partes é feita para que haja uma melhor compreensão do que diz a letra da lei. É necessário que exista um panorama a ser seguido, fazendo com que as partes se encaixem e que se complementem. Existe em si, a proposição, que…