A Teoria Finalista No Direito Penal

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL -11/08/2014 LEI PENAL: É a fonte formal imediata d Direito Penal, uma vez que, por expressa determinação constitucional, tem a si reservado, exclusivamente, o papel de criar infrações penais e cominar-lhes as penas respectivas. - Sua estrutura apresenta dois preceitos, um primário (conduta) e outro secundário (pena) Exemplo: Artigo 121: Matar alguém Pena: Reclusão de 6 a 20 anos. Deve-se observar que a ei penal não é proibitiva, mas descritiva. Optou pela proibição

no tipo penal, uma conduta ilícita praticada, ou seja, a conduta proibida, ilegal, prevista no Direito Penal. Para se caracterizar um fato típico, é necessário conter os 4 elementos: conduta, resultado naturalístico, relação de causalidade (nexo causal) e tipicidade, caso contrário, se um deles não estiver presente, o fato será atípico e portanto não será considerado crime. 1. Conduta (ação ou omissão): toda ação ou omissão humana, consciente e voluntária dirigida a um fim. Para a…

Antijuridicidade como elemento na analise conceitual do crime O crime é apresentado como um todo unitário e indivisível, não contendo partes ou elementos. Na imagem de doutrinadores, a infração penal constitui um prisma em que o fato típico e a ilicitude aparecem como faces. Daí considerarmos que o crime possui requisitos e não elementos. Entretanto, por motivos didáticos, tivemos de analisar em separado essas características básicas do fato punível. A culpabilidade não é elemento

Trabalho de Erro de Tipo apresentado ao Centro Universitário do Espírito santo – UNESC, sob orientação do Professor Lindon Johnson Gomes Neto, da Disciplina Direito Penal II do Curso de Direito, como requisito para a obtenção de horas na Atividade em Espaço Escolar Diversificado. SERRA 2012 INTRODUÇÃO O erro é o reconhecimento equivocado da realidade, ou seja, é a falsa percepção

Cultural – Indaga o deve ser, traduzindo as regra de conduta. Normativo - porque o direito positivo tem como objeto a norma. Valorativo - porque estabelece a sua própria escala de valores. Valoriza as suas próprias normas. Finalista - porque visa a proteção dos bens jurídicos fundamentais, como garantia de sobrevivência da ordem jurídica. Vitimologia – ciência que estuda amplamente a relação vítima/criminoso no fenômeno da criminalidade. Princípio da Insignificância ou bagatela – e como se

Tempo e Lugar do Crime: Teorias: A) Atividade: o tempo do crime será o da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Para essa teoria, o que importa é o momento da conduta, comissiva ou omissiva, mesmo que o resultado dela se distancie no tempo. B) Resultado: Determina que o tempo do crime será, como sua própria denominação nos está a induzir, o da ocorrência do resultado. Aqui, sobrelevasse a importância do momento do resultado da infração penal. C) Mista ou da…

ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL II SANTO ANDRÉ 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da Teoria Geral da Pena, seu significado, suas finalidades, espécies e as maneiras de fixação do regime inicial das penas privativas de liberdade, conforme proposto pela Atividade Prática Supervisionada das aulas de Direito Penal II. 1. Qual o conceito de pena? Pena é a sanção penal imposta pelo Estado de caráter…

Teoria das Penas A pena é sanção penal, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença ao culpado pela prática de infração penal, consistente na restrição ou na privação de um bem jurídico, com finalidade de retribuir o mal injusto causado à vítima e à sociedade bem como a readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade. FINALIDADE DA PENA Existem três teorias para definir a finalidade da pena: a) Teoria absoluta ou da retribuição – a finalidade

Direito Penal (aula 09-9-14) Teoria do Crime: Formal – Trata-se de toda conduta que se enquadra perfeitamente a uma norma penal proibitiva. Ou seja, é o encaixe perfeito de um fato existente no mundo que se adequa de forma perfeita em um tipo penal Ex. Matar alguém – essa conduta se encaixa no CP art. 121 – Devida adequação da conduta Ex 2. Subtrair para si coisa alheia (ex. Carteira), se encaixa no art. 155 CP O enquadramento de um tipo formal esta ligado ao princípio da reserva…

FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES Curso de DIREITO ALCIONE SANTOS TEORIA FINALISTA São Paulo 2014 Alcione santos Teoria finalista Trabalho de Pesquisa do curso de graduação em Direito apresentado à Faculdade Zumbi dos Palmares pedido como avaliação diversificada Disciplina Metodologia Científica Orientador: Igor Co-orientador: Prof.: Francisco Linhares São Paulo 2014…