A Teoria Finalista No Direito Penal

SILVA EVOLUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DA CODELINQUÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Prof.Ms. Eduardo Diniz Neto Londrina 2013 DANIEL GONÇALVES DA SILVA EVOLUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DA CODELINQUÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina. BANCA EXAMINADORA…

DO CONCEITO SIGNIFICATIVO DE AÇÃO. Paulo César Busato1. Resumo: O presente trabalho tem por objeto o delito imprudente em função do espaço que esta modalidade delitiva tem ganho na realidade legislativa do Direito penal moderno. A análise, no entanto, é feita a partir de uma nova teoria de base. Assume-se aqui a distribuição das categorias do delito segundo o modelo proposto por Vives Antón, ancorado na filosofia da linguagem, que vem ganhando grande espaço doutrinário em todo o…

Thailon Vinícius Cenci RESUMO DA OBRA “O TIPO PENAL, A TEORIA FINALISTA E A NOVA LEGISLAÇÃO PENAL” DE LUIZ LUISI A doutrina do Tatbestand, em termos técnicos jurídicos, se traduz pela exigência de certeza na configuração das figuras delituosas, limitando o arbítrio dos governantes e principalmente, aqueles que julgam. Consiste para vários penalistas alemães como a totalidade do delito, pois é concebido como integrado de todos elementos objetivos e subjetivos do crime. Para Beling, o…

Direito Penal I Aula 1 1. Apresentação da docente e plano de aula 2. Ponto 1 – direito penal -> conceito, finalidades , método , relação com outras ciências Bibliografia e leitura complementar Estado democrático de direito desde 1988 Direito Penal constitucional Leitura de julgados nas paginas do STJ www.stj.gov.br www.stf.gov.br Visitar Tribunais de justiça -> Jurisprudências unificadas http://www.jf.jus.br/ http://www.jf.jus.br/juris/unificada/ Livros:…

é possível falar em análise da ilicitude de determinada conduta, para fins de Direito Penal, se for típica. Uma vez averiguado tratar-se de conduta típica, devemos passar apurar se também é ilícita, isto é, se há uma relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico. Após apurado que um fato típico, também é ilícito, se faz necessário averiguar se o autor do fato deve ou não receber uma sanção penal pela conduta realizada, ou seja, a culpabilidade é um juízo de…

Teoria da Imputação Objetiva 07/ago/2003 Breve abordagem sobre a teoria da imputação objetiva de Roxin, que tem se difundido bastante em várias partes do mundo, recebendo de alguns, aplausos e, de outros, críticas ferrenhas, sob o argumento de que esta teoria nada inovou. Veja artigos relacionados Teorias da Imputação Penal Objetiva III: conceito jurídico-penal de imputação objetiva Imputação objetiva no Direito Penal pátrio: pequenos apontamentos introdutórios veja mais Por…

Doutrina tem considerado o erro sobre os pressupostos objetivos das causas de justificação “verdadeiro campo de batalha na diferenciação entre injusto e culpabilidade”, como anota Francisco Muñoz Conde (Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal. Coord. de Silva Sánchez, Bernd Schünemann e Figueiredo Dias. Barcelona: Bosch, 1995, p. 185). Antes da reforma de 1984 a descriminante putativa era causa de exclusão da culpabilidade por ausência de dolo. Localizava-se no art. 17 do CP…

AÇÃO PENAL TEORIA GERALDO DELITO_ Rogerio Sanchez discorda deste titulo e diz que é TEORIA GERAL DA INFRAÇÃO PENAL _ Possui duas espécies: Crime ou contravenção penal . BINÁRIO ( no Brasil delito é sinônimo de crime ).O legislador se baseia na Lei de introdução ao CP que diz que: _ crime é punido com reclusão e detenção e _ contravenção penal é prisão simples. Art. 28 da Lei 11343/06 : as penas para esta infração são: advertência, medida educativa etc ..., nenhuma pena se…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ELEMENTOS PSICOLÓGICOS DO DOLO E DA CULPA- PSICOLOGIA JURÍDICA MANAUS/AM 2014 DEIVERSON MATOS ERIK JONATHAN HAEDRA THALIA LUCAS MATHEUS TALITA TAYNA MOTA MIRANDA TATIANA SAMARA THAIS CAETANO DA SILVA ELEMENTOS PSICOLÓGICOS DO DOLO E DA CULPA- PSICOLOGIA JURÍDICA MANAUS/ AM

Universidade do Contestado Curso de Direito Disciplina: Direito Penal I Acadêmico: Guilherme Augusto Andrioni Professor: Adão Paulo Ferreira, Msc. Teoria Geral do Crime 1. Quanto ao conceito de Direito Penal A atual definição de Direito Penal é revestida de inúmeras influências sejam de caráter dogmático-penal ou mesmo filosófico-político, mas, prendendo-se ao estudo dogmático, podemos afirmar que: “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas, emanadas pelo Estado, que…