A Teoria Finalista No Direito Penal

cidadãos e ao Estado, estão dispensadas em relação ao inimigo. Gunther Jakobs desenvolve este conceito, apresentado aqui e o confrontamos com a prevenção geral positiva da pena, apresentando então exposição do pensamento deste autor. Palavras-Chave: Direito Penal; Inimigo; Cidadão; Prevenção Geral Positiva; Pena. Resumen: El enemigo es el que rompió sus lazos con la sociedad, volviendo a un estado de naturaleza. Estando en este estado, cualquier acción que pueda tomarse en su contra…

• • TEORIA GERAL DO CRIME Conceito de crime: o crime pode ser conceituado sob os aspectos: • Material • formal • analítico. • • Aspecto material: é todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social. • Aspecto formal: é o que resulta da mera subsunção da conduta ao tipo legal. Considera-se infração penal tudo aquilo que o legislador descrever como tal, pouco importando seu

DIREITO PENAL I – PARTE GERAL 2º ANO – 3º PERÍODO - 3ª ETAPA Prof. Me. Wendell Luis Rosa MÓDULO 01 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL 1. DEFINIÇÃO DE DIREITO PENAL 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL 2.1. FASES DA VINGANÇA 2.1.1. VINGANÇA DIVINA 2.1.2. VINGANÇA PRIVADA A. TALIÃO B. COMPOSIÇÃO 2.1.3. VINGANÇA PÚBLICA 2.2. BREVE HISTÓRICO DO DIREITO PENAL EM ALGUNS POVOS 2.2.1. DIREITO PENAL GREGO 2.2.2. DIREITO PENAL DOS HEBREUS 1…

Fato Típico. Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. DIREITO PENAL I Título Do Fato Típico. Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer os elementos subjetivos da conduta consoante a teoria finalista da ação e as teorias do dolo. ?Diferenciar as…

na vida reprodutiva das mulheres. A análise desta proporção permite inferir que, ao final de sua vida reprodutiva, mais de um quinto das mulheres na zona urbana do Brasil, já abortaram (DINIZ e MEDEIROS, 2010). A clandestinagem origina-se da Lei Penal vigente, desde 1984, ao qual, qualifica a prática do abordo como crime, e prevê pena para aqueles que o praticarem: Art. 124 - Provocar Aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos…

TRABALHO – DIREITO PENAL I Teoria Geral do Crime Introdução: O conceito para a teoria Geral do Crime, atualmente, tem duas principais correntes, quais sejam, a concepção bipartida, tendo seu embasamento na tipicidade e ilicitude; e a concepção tripartida, esta trazendo junto à tipicidade e ilicitude a culpabilidade. Sendo ainda que há uma terceira corrente, aceita por um número inferior de doutrinadores, a concepção tetrapartida, onde tipicidade, ilicitude e culpabilidade…

RAYSSA ANDRESSA MACIEL DA SILVA RODRIGO ALMEIDA TEORIA GERAL DO CRIME MACAPÁ 2013 RAYSSA ANDRESSA MACIEL DA SILVA RODRIGO ALMEIDA TEORIA GERAL DO CRIME Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Teoria Geral do Crime, ministrada no 3º período do curso de Bacharelado em Direito como requisito para aprovação. Prof. Orientador: Mauro Dias da Silveira Júnior.

DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSOR: CARLOS SEABRA ALUNO: JANAINA JANUARIO DA SILVA NATAL-RN JUNHO-2012 Conceito A culpabilidade pode ser conceituada por três sentidos. Primeiramente no…

CULPABILIDADE Monografia apresentada do curso de Direito da Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis como requisito de obtenção do título de Bacharel em Direito: Orientador Professor Domingos Sávio Calixto. Divinópolis 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia elaborada por Anícia de Souza, intitulada Inexigibilidade da “Conduta Diversa como Exclusão da Culpabilidade”, como requisito de conclusão do curso de Bacharelado em Direito.…

1. TIPICIDADE CONGLOBANTE: TIPICIDADE PENAL= TIPICIDADE LEGAL OU FORMAL + TIPICIDADE CONGLOBANTE (ANTINORMATIVIDADE + TIPICIDADE MATERIAL) Explicando: - A tipicidade penal é a conjugação da tipicidade legal e da tipicidade conglobante. -A tipicidade legal é a subsunção (adequação) da conduta ao tipo penal previsto em lei. -A tipicidade conglobante é a antinormatividade aliada à tipicidade material. -A tipicidade material significa que não basta que a conduta do agente se amolde