A Teoria Dos Direitos Humanos

A FORÇA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Fernanda Alves Machado de Mattos Resumo O direito positivo tem sido frequentemente transformado para acompanhar a evolução social, estas transformações geram importantes mudanças inclusive constitucionais e são decorrentes da aproximação entre os Estados. O presente artigo tem como escopo a análise da força normativa dos dois institutos, a constituição federal de 1988 e os tratados…

VIEIRA R.A. 685021-9 DMA 9/05 DO ESTADO ABSOLUTO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO HISTÓRICO, SIGNIFICADO, FUNDAMENTOS E IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS UNIP / SOROCABA 2009 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho acadêmico, iremos expor um breve comentário referente ao tema “Do Estado Absoluto ao Estado Democrático de Direito - Histórico, Significado, Fundamentos e Importância dos Direitos Humanos Fundamentais”. Este trabalho tem o objetivo de mostrar…

Os direitos Humanos Os Direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os…

Filosofia do Direito – Análise de Perguntas Utilizadas nas Provas PERGUNTAS – ordenação por tema OCORRÊNCIA 1. Como Kant caracteriza a “Aufklariung”? ABR-2002 2. Em que linha vai a crítica de Hegel à teoria jurídica de Kant? Comente a proposta de Hegel no âmbito do espírito objetivo – eticidade. OUT-2003 3. Os grandes passos da Filosofia do Direito de Hegel e sua crítica a Kant. NOV-2010 4. Sucessos e limites do Iluminismo. A proposta positiva do autor do texto. ABR-2004

1 . Quando surge a vida? Falar sobre o surgimento da vida é algum complicado e polêmico, uma vez que, nem o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre qual estágio da concepção há o surgimento da vida. A teoria que mais se adequa ao surgimento da vida é a concepcionista que diz: A vida surge a partir da concepção. Cabe ressaltar que a concepção surge na fecundação nuclear entre o embrião ou feto no útero materno, juntos tem-se o surgimento da vida. A vida é um…

OS ESTADOS E O DIREITO INTERNACIONAL Estado no sentido do Direito Internacional é a pessoa jurídica independente dentro dos limites de um território. Podemos dizer ainda que o Estado é nada mais do que a comunidade humana, que habita um território determinado e que será governado por um poder soberano independente. A ciência política, de acordo com Jellinek[1], aponta três elementos indispensáveis à existência do Estado e, em conseqüência, à sua personalidade internacional, a saber: População

1) Teorias de Justiça A) Teoria da Hierarquia das Leias de Hans Kelsen. Para Kelsen o Direito é apenas norma (isto é, lei). O que mão está na lei não é considerado Direito. Os operadores do Direito (Juízes, Promotores, Advogados, etc.) devem apenas aplicar e cumprir a lei, e tudo mais será acrescentado. Essa teoria ficou conhecida como Positivismo Jurídico ou teria da hierarquia das leis. Daí a Pirâmide onde no ápice está a Constituição, depois vem às emendas à Constituição, em…

FERNANDA DOZ COSTA Advogada mestre em Direito pela Universidade de Nova York. Foi bolsista do Programa Fulbright e do Programa Global Public Service Law. Possui experiência em litigância internacional em direitos humanos, com especialização em direitos econômicos, sociais e culturais (ESOC). Nesta área, trabalhou no Centro pela Justiça e o Direito Internacional (sigla original, CEJIL), no Centro de Direitos Humanos e Meio Ambiente (sigla original, CEDHA), e na organização Advogados e…

A dupla validade do Direito moderno é a seguinte: “As normas jurídicas são a um só tempo ‘leis coercitivas’ e ‘leis de liberdade’”. O Direito é coercitivo, pois se vale da força estatal para garantir o seu cumprimento. Mas também é garantidor de liberdade porque é legítimo, ou seja, aqueles que lhe estão sujeitos são seus próprios elaboradores: a sociedade dá leis a si mesma. Quais são então os problemas de legitimidade desse direito moderno, que tem essa estrutura? É que, sendo…

CONCEITO DE DIREITO Nesta primeira etapa, estaremos fazendo uma pesquisa sobre: Definições de Direito, Direito Positivo e Direito Natural, Direito Objetivo e Direito Subjetivo e Direitos Humanos. Conforme solicitado, utilizamos mais de uma doutrina para realizar a pesquisa de acordo com os autores consultados, conforme respectivas citações da obra. 1.1 DEFINIÇÃO DO DIREITO Como vimos em sala de aula, o direito pode ter vário significados e denominações exemplo: o direito é…