A Taxa Prestada Por Um Serviço

Gabarito: Contribuições sociais representam um tributo misto de imposto e taxa, tal como deixa demonstrar o Art. 195, CRFB/88, que para o empregador incide sobre a folha de salário e faturamentos , ou seja, não há para o empregador nenhuma atividade estatal, logo é um imposto, ao passo que, para o empregado, sua contribuição tem como contrapartida a garantia da seguridade social, correspondendo a tributo vinculado, logo, uma taxa. 2a Questão (Cód.: 47116) Pontos: 1,5 / 1,5 O…

concessionárias de serviço público. Trata-se de taxas, preços ou tarifas? Inicialmente cabe diferenciar taxa, preço e tarifa segundo o ordenamento jurídico brasileiro. O preço tem seu valor regido pelas oscilações do mercado, ligando-se, portanto, à livre concorrência, liberdade contratual e autonomia da vontade, ou seja, à iniciativa privada. A diferenciação de maior polêmica e complexidade se encontra entre taxa e tarifa (ou preço público). A taxa seria, em essência, a cobrança à…

de protecção jurídica devem ser juntos os documentos referidos nos artigos 3.o a 5.o e 14.o e 15.o da presente portaria. 2 — O requerente deve juntar ainda, com o requerimento de protecção jurídica, outros documentos comprovativos das declarações prestadas, incluindo documentos de identificação pessoal do requerente e do respectivo agregado familiar, no caso de se tratar de pessoa singular, ou, tratando-se de pessoa colectiva ou equiparada, cópia do pacto social actualizado, no caso das…

serem questionados aqui em suma são; O conceito de serviço público, a cobrança do serviço público, diferença entre taxas e tarifas, a forma de cobrança do serviço público e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a cobrança pelo serviço prestado de fornecimento de água e esgoto. Capitando informações do livro base Manual de Direito Administrativo do ilustríssimo doutrinador Alexandre Mazza e a consulta ao artigo; Considerações sobre taxas e tarifas de Antônio Carlos Diniz…

___________________________________________________________________ 2ª Examinadora RESUMO O processo de construção da assistência qualificada requer uma análise sistemática e contínua dos dados e das informações produzidos pelos serviços de saúde. O estudo teve como objetivos analisar os indicadores de saúde materna e neonatal do município de Santana do Piauí, no período de 2007 a 2009; caracterizar o município quanto aos aspectos…

vinculado a uma atividade estatal ligada ao contribuinte. As espécies tributárias que preenchem este critério são as taxas e as contribuições de melhoria. A taxa é cobrada do contribuinte em razão da prestação efetiva ou potencial de um serviço estatal ou pelo exercício do poder de polícia, ou seja, o contribuinte paga o tributo na modalidade taxa ao Estado por usufruir de um serviço que lhe é diretamente prestado. As contribuições de melhoria, por sua vez, são cobradas do contribuinte…

Direito tributário: é a disciplina jurídica dos tributos, com o que se abrange todo o conjunto de princípios e normas reguladores da criação, fiscalização e arrecadação das prestações de natureza tributária. As Espécies Tributárias são: Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria. Impostos: espécie de tributo presente no art. 145, inc. I da CF/88, é uma cobrança rigorosa desvinculada de qualquer atuação do Estado, decretadas em função do direito de império estatal. Seu fato gerador é…

Juro Juro é a remuneração cobrada pelo empréstimo de dinheiro. É expresso como um percentual sobre o valor emprestado (taxa de juro) e pode ser calculado de duas formas: juros simples ou juros compostos. O juro pode ser compreendido como uma espécie de "aluguel sobre o dinheiro". A taxa seria uma compensação paga pelo tomador do empréstimo para ter o direito de usar o dinheiro até o dia do pagamento. O credor, por outro lado, recebe uma compensação por não poder usar esse dinheiro até o…

motivar os profissionais e formalizar procedimentos. Respostas: a. Envolver e motivar os profissionais e formalizar procedimentos. b. Medir e avaliar resultados; definir ações punitivas. c. objetivos e solicitar colaboração extra. d. Controlar serviços e pessoas e criar medidas de avaliação de desempenho. e. Formalizar atitudes e definir novas regras. Ferramentas de qualidade, indicadores de estrutura, processo e resultados  Pergunta 2 Inicialmente, a concepção de gestão da…

1- Poderão surgir novas vagas por motivo de aposentadorias, exonerações, demissões, aumento no volume de serviços, ou quando criadas através de lei. 2- Os cargos, o número de vagas, a referência salarial, o salário mensal, a jornada de trabalho semanal, a taxa de inscrição e os requisitos necessários ao provimento são os seguintes: C A R G O VAGAS REF. SALARIAL SALÁRIO MENSAL JORNADA SEMANAL TAXA R$. REQUISITOS BÁSICOS GRUPO DE PROVA PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL 02 08 R$. 1.637,15 30 h…