A Sucessão No Direito Romano

O INSTITUTO DA DESERDAÇÃO NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Camila Gonçalves Monteiro RESUMO Primeiramente vale dizer que a deserdação consiste na privação, decorrente de disposição contida em cédula testamentária, da legítima do herdeiro necessário. Trata-se de instituto peculiar da sucessão testamentária, sendo possível, por óbvio, sua ocorrência tão somente em ato de disposição de última vontade. A deserdação encerra situação extraordinária à regra que determina a reserva de bens…

Histórico do Direito Civil Aluno: Gustavo França Faria Turma: A – Direito (not.) – Unidade Pantanal Disciplina: Direito Civil I Profª: Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro Introdução A função de se estudar a história do direito é apresentar os fatos que antecederam e contribuíram para a construção do atual estágio do direito e, por consequência, da sociedade. O presente trabalho tem como objetivo dispor sobre a história do Direito com o surgimento do homem e da…

O direito canónico Antônio Manuel Hespanha Um outro factor de unificação dos direitos europeus é constituído pela influência homogeneizadora do direito canónico, ao qual dedicaremos os parágrafos seguintes. A tradição canonística O direito canónico é o direito da Igreja cristã. Como instituição, a Igreja sempre teve um direito que, inicialmente, decorreu quase inteiramente da vontade de Deus, revelada nos livros sagrados (Antigo e Novo Testamentos). Nos tempos apostólicos,…

Faculdade Cenecista de Campo Largo-FACECLA Análise da obra de José Cretella Junior Direito Romano Moderno CAMPO LARGO AGOSTO/2012 O Estado de Família Diferente dos dias de hoje, as famílias de Roma possuía um poder pratiarcal, determinada a um único chefe. Nos tempos modernos os filhos devem obediência ou são subordinados aos pais e não ao avô. Na família romana tudo converge para o ‘’ paterfamilias ‘’, o qual possui poderes sobre qualquer membro da família sendo, as…

SANTA CATARINA CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE HISTÓRIA DO DIREITO VILSON DEMO Tubarão, 2011 Capítulo I – Direitos da Antiguidade 1.1 Direitos Cuneiformes Entende-se por estes, ordenamentos acontecidos próximos da Antiguidade do povo Ocidental, realizados em um tablete de argila com o uso de diversas ferramentas. Ou seja, foram os princípios de direito, na região que na época era conhecida como Mesopotâmia. Um grande avanço na época…

são elementos-chave no sistema internacional. Porém, contradiz o britânico quando afirma que existe um conjunto de leis gerais (instituições) que regem as relações internacionais. Defensor do direito natural, o autor assume que existem leis naturais que regem a vida dos seres humanos, limitando seus direitos sem precisar de uma Constituição reconhecida. Transfere também tal conceito para o sistema internacional e afirma que os próprios Estados, de maneira voluntária, criam as regras que…

palavra Direito vem do latim directum, que significa reto, certo, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra. Há duas acepções relacionadas a palavras Direito: Direito Natural e Direito Positivo. Direito Natural ou jusnaturalismo refere-se àquele direito que nasce com o próprio homem independente de regramento quanto a sua utilização, são direitos necessários ao homem, advêm de uma justiça superior e suprema (divina ou natural), o…

que sofriam, sua redação foi motivo de grande resistência do Senado romano. A Lei das XII Tábuas foi um conjunto de doze tábuas gravadas sobre a madeira da lei e que ficaram expostas no lugar do Fórum reservado à justiça. Formava o cerne da constituição da República Romana e do “mos maiorum” (antigas leis não escritas e regras de conduta). A Lei das XII Tábuas A Lei das Doze Tábuas foi um marco na história do Direito Romano, pois pela primeira vez as leis passaram a ser escritas, e o…

Direito romano Existe duas doutrinas sobre o entendimento do Direito Romano, alguns entendem o Direito Romano como um todo, um conjunto de normas vigentes em Roma desde sua fundação(séc. VIII a.C.) até o Império Justiniano(séc.VI d.C.) abrangendo cerca de 12 séculos. Outros entendem como regras jurídicas contidas no Corpus Juris Civilis que é a reunião das leis, ordenadas pelo imperador Justiniano, em um só código(Codex). Princípios Alguns são gerais, outros específicas a um…

Índice A Monarquia Romana -------------------------------------------------------------- A República Romana --------------------------------------------------------------- O Império Romano ------------------------------------------------------------------ A Crise do Império Romano ------------------------------------------------------ O Cristianismo ----------------------------------------------------------------------- Povos que Habitaram a Península Itálica…