A Sociedade Empresária Em Que Todos Os Sócios Respondem Solidária E Ilimitadamente Pelas Obrigações Sociais é Denominada

pessoas jurídicas de direito privado, público ou contribuintes especiais, como instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, templos e sindicatos. Tais tributos apresentam três hipóteses de incidência: 1 – o faturamento ou o auferimento de receitas, para pessoas jurídicas de direito privado; 2 – pagamento da folha de salários, para entidades de relevância social, determinadas em lei; 3 – arrecadação, de forma mensal, de receitas correntes e o recebimento…

.......................................................................... 6 2 OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (REGULADA PELA LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999) ............................. 8 3 ASSOCIAÇÕES X COOPERATIVAS ....................................................................12 4 DIFERENÇAS ENTRE ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ......................................................20 4.1 ASSOCIAÇÕES ....

por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. Napoleão Bonaparte, no inicio do século XIX, no intuito de regulamentar as relações sociais na França, editou dois diplomas jurídicos: o Código Civil e o Código Comercial. Com a edição dessas obras Iniciou-se um sistema que objetiva disciplinar as atividades dos cidadãos, que teve repercussão nos países de tradição romana, dentre eles o

meus queridos amigos, que muito me auxiliaram ao longo desse curso e que compartilham comigo os momentos de tristeza e de alegria, em especial, Rafael Vorburger, Bruno Giusti e Fernando Ramirez. A Associação Atlética Acadêmica “22 de agosto”, e a todos seus membros, por tudo o que me proporcionaram e, principalmente, pelo enorme aprendizado que adquiri ao longo desses anos. E, por fim, a professora e amiga, Rosemarie Filardi, pela paciência, dedicação e atenção. “O único lugar…

Classificação das sociedades 46 3.1.1. Sociedades simples e sociedades empresárias 46 3.1.2. Quanto à composição 47 3.1.3. Quando à responsabilidade dos sócios 47 3.1.4. Quanto à personalidade jurídica 48 3.2. Espécies de Sociedades 49 3.2.1. Sociedades Despersonificadas 49 3.2.1.1. Sociedade em Comum 49 3.2.1.1.1. Responsabilidade dos sócios na sociedade em comum 50 3.2.1.2. Sociedade em Conta de Participação 50 3.2.1.2.1. Responsabilidade dos sócios 51 3.2.2.…

Instrumento Particular de Constituição de Sociedade em Conta de Participação ______________________ (razão social), com matriz situada à _____________________ (endereço), cujo instrumento de constituição encontra-se arquivado na Junta Comercial do Estado de _________ (Estado) sob o nº _____________, inscrita no CNPJ/MF sob o n° ________________ e suas filiais, neste ato representada pelo seu administrador Sr. ______________________ (nome), ____________ (nacionalidade), __________ (estado

jurídico com individualidade”. A pessoa jurídica é, portanto, proveniente desse fenômeno histórico e social. Consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode-se afirmar, pois, que pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. 5.1.2. Principal característica A principal característica das pessoas jurídicas é…

é aquele que somente produz ou circula mercadorias, mas também aquele que produz ou circula serviços. 3) FALE SOBRE AS NOÇÕES DE EMPRESÁRIO: A) PROFISSIONALISMO: Noção do exercício profissional de certa atividade. B) PESSOALIDADE: Todos os atos dos funcionários são de responsabilidade do empresário, é a mesma coisa que se o empresário tivesse cometido o ato. C) MONOPÓLIO DE INFORMAÇÕES: O empresário deve manter os seus consumidores informados sobre os bens ou serviços…

Empresas Mercantis (Lei n. 8.934, de 18 de novembro de 1994) LRF – Lei de Recuperação e Falência (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) LRP – Lei de Registros Públicos LS – Lei Saraiva (Decreto n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908) LSA – Lei das Sociedades por Ações (Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976) LUG – Lei Uniforme de Genebra (Decreto n. 57.663, de 24 de janeiro de 1966) ME – microempresa MP – Medida Provisória RE – Recurso Extraordinário Rel. – Relator REsp –…

internacionais. 3.2 ) Fontes Secundárias 4) DIVISÃO DIDÁTICA DO DIREITO EMPRESARIAL 5) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO EMPRESARIAL 5.1. A livre iniciativa/ livre-concorrência 5.2. A defesa do consumidor 5.3. A função social da propriedade 5.4. O tratamento privilegiado da empresa nacional 5.5. O predomínio da iniciativa privada na atividade econômica 5.6. A proteção à microempresa 5.7. A vedação aos abusos do poder econômico 5.8. As regras…