A Sociedade Empresária Em Que Todos Os Sócios Respondem Solidária E Ilimitadamente Pelas Obrigações Sociais é Denominada

edição: outubro de 2013 Todos os direitos reservados Editora Noeses Ltda. Tel/fax: 55 11 3666 6055 www.editoranoeses.com.br Capítulo I CONCEITOS FUNDAMENTAIS PARA O ESTUDO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES E DOS ADMINISTRADORES 1.1 Introdução Este trabalho tem por finalidade analisar e oferecer critérios para a aplicação das normas de responsabilidade tributária por sucessão, em especial as relativas à fusão, incorporação e cisão de sociedades e à…

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA RESUMO: O artigo tem como tema a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista sob o prisma da Justiça do Trabalho. Sua finalidade é discorrer sobre a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista quando esgotada a localização de bens em nome da pessoa jurídica devedora. A execução trabalhista, apesar do seu caráter célere e simplista, muitas vezes torna-se frustrada em virtude da ausência ou da insuficiência de…

que reza. "Art. 179 – A União, os Estados e Distrito Federal e os Municípios dipensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei." Assim, as micro e pequenas empresas seguem o tratamento disposto na Lei 9.841/99 que define como sendo microempresas…

Unidade 2 - Seminário I UNIDADE 2 – Sociedade Empresária Limitada WEB AULA 1 – Empresário e sociedades Registro de uma sociedade empresária limitada – parte 11 As sociedades empresárias limitadas são a forma de constituição de sociedade mais comum no Brasil, por este motivo vamos explorar esta forma de sociedade empresária com maior ênfase. A seguir, as fases para legalização de uma sociedade empresária limitada, lembrando que alguns procedimentos podem apresentar diferentes…

ESTUDANTE A IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA DA SOCIEDADE LIMITADA NOS DIAS ATUAIS ARACRUZ/ES 2014 “E nessa busca empenho a minha própria alma”. (Charles Chaplin) SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................04 O QUE É SOCIEDADE LIMITADA? ........................................................05 ARTIGOS COMENTADOS .......................................................................08 Seção I – Da Sociedade…

pode ser uma sociedade empresarial ou uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI, estabelecida pela Lei nº 12.441/2011). A sociedade é a união de pessoas, por meio de contrato, que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. A sociedade pode, ou não, ter personalidade jurídica. Se tiver, será uma das modalidades estabelecidas pelo Código Civil. Se não tiver, será uma…

cotadas em bolsa de valores - Investimento em ouro - Fundo de ações INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS Participações societárias = “São aplicações de recursos efetuadas por uma sociedade (denominada investidora) na aquisição de ações ou quotas do capital de outra pessoa jurídica (denominada investida).” (NEVES e VICECONTI; 2000: 117) Esses investimentos em participações societárias, representados por quotas de capital ou ações e, conforme já observado, e podem ser de…

Falências", de n° 11.101/05 é denominada Lei de Recuperação de Empresas, devido ao fato que sua finalidade é de regular a recuperação judicial ou extrajudicial do empresário em situação de falência, bem como a própria falência do empresário ou de sociedade empresária, removendo do nosso ordenamento jurídico a antiga figura da concordata. Essa lei vai ao encontro dos anseios dos empresários, de tal forma que auxilia a empresa a cumprir efetivamente a sua função social. Se a empresa está…

Manual da Ordem Sumário Teoria Geral do Direito Empresarial 1 Estabelecimento Comercial 2 Direito Societário 5 Sociedade Limitada 7 Sociedade por Ações 8 Títulos de Crédito 10 Contratos Mercantis 15 Falência 17 Recuperação de Empresas 19 TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1. INTRODUÇÃO 1.1. Teoria da Empresa A Teoria da Empresa veio alargar o campo de incidência do Direito Comercial, que passa a ter como objeto toda pessoa capaz, cuja atividade se encaixe no conceito…

ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das Sociedades Comerciais. São Paulo: Saraiva, 2012. Sociedade Empresária – Evolução Histórica As primeiras manifestações de uma sociedade empresária, se deram a partir do momento que duas ou mais pessoas, conjugaram esforços e bens, com o objetivo de repartir entre si os proveitos auferidos. Em um primeiro momento as sociedades empresarias eram constituídas considerando-se: a confiança recíproca, as qualidades pessoais dos sócios. Eram constituídas a…