A Sociedade Empresária Deve Obrigatoriamente Ser Parte

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Lidiane Saemy Shiratori Aluna do 2º ano do Curso de Direito da Unesp (Franca–SP) SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Histórico e conceito - 3. O regramento do novo Código Civil - 4. O nome empresarial e suas vicissitudes - 5. A figura dos sócios comanditado e comanditário - 6. A questão da dissolução da sociedade. Conclusão. 1. Introdução Do processo evolutivo do homem resultou a conjugação de esforços que consubstanciam a forma…

SOCIEDADES aula 01 CONCEITO – A primeira visão que se deve ter quando se estudam as sociedades é a da sua dupla dimensão; existem enquanto contrato e enquanto ente dotado de personalidade jurídica. Sob o primeiro enfoque, pode-se conceituar a sociedade com o auxílio do texto legal do Código Civil: ART. 981 C.C “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos…

exploração de atividades econômicas por particulares no nosso tempo, a teoria da empresa inspirou a reforma da legislação de outros países de tradição jurídica, romana, como a Espanha em 1989 (COELHO, Fábio Ulhoa, 2010). O Código Civil revogou a parte do Código Comercial de 1850. Com isso houve uma significativa modificação por tratar as pessoas jurídicas no ramo do direito civil, ficando para o direito comercial apenas os atos de comércio (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de…

dizer que o convívio humano, por mais simples que seja, é passível de divergências. Então, mesmo nessas tribos primitivas já existiam regras de conduta e hierarquia. Pode-se dizer que o homem vincula-se a dois mundos: o mundo natural – que fazemos parte dele e formamos com os outros seres uma única unidade – e o mundo cultural – que nos destacamos dos demais seres devido à nossa inteligência. O direito surge no mundo cultural, pois é fruto da inteligência humana. Os primeiros conflitos…

ESTABELECIMENTO – É o conjunto de bens (materiais e imateriais) do empresário que são utilizados no exercício da atividade econômica organizada. Obs. Não se refere ao patrimônio particular. E sim (somente) ao patrimônio profissional, ou seja, da sociedade. Obs. PATRIMONIO (TODOS OS BENS) X ESTABELECIMENTO (BENS PROFISSIONAIS) O estabelecimento está contido no patrimônio. NATUREZA JURÍDICA – UNIVERSALIDADE DE DIREITO – Corrente majoritária. AVIAMENTO – Valor agregado ao…

DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR:- ANDRÉ LUIZ DEPES ZANOTI andrezanoti@gmail.com DIREITO DE EMPRESA O novo Código Civil inovou, contando, agora, com uma parte nova, que é o Direito de Empresa, expressão adotada para designar os negócios jurídicos associados à atividade negocial. O Capítulo ‘O Direito da Empresa’ está previsto nos artigos 966 a 1.195, do Código Civil (Lei n. 10.406/02). DEFINIÇÃO DE EMPRESA …

fusão e cisão? Resposta: SIM. São necessárias todas as negativas federais e a negativa de débito estadual. Deve-se atentar ainda para a FINALIDADE da certidão negativa do INSS. · Qual é procedimento que eu devo adotar nos casos de Transformação de uma sociedade? Resposta: Os sócios ou acionistas da sociedade a ser transformada deverão deliberar sobre: I - a transformação da sociedade, podendo fazê-la por instrumento público ou particular; II - a aprovação do estatuto ou contrato social;

Revolução Industrial e desde o século XIX, bem como a importância da atividade econômica no estabelecimento das relações sociais, para fazer o aluno compreender que assuntos como a teoria da empresa, a produção e circulação de bens e serviços, as sociedades empresariais, a concessão e tutela do crédito, e a preocupação com a recuperação ou a falência do empresário influenciam diretamente sua vida e são capazes de determinar seu comportamento social, daí a importância da disciplina dentro…

pelas leis brasileiras, que se adequem as suas necessidades. Uma das mais escolhidas pelos empresários brasileiros e de maior numero de registros nas Juntas Comerciais é a constituição de Sociedade Limitada, da qual analisaremos nesse trabalho. 2. O QUE É SOCIEDADE LTDA? Sociedade Limitada é aquela que realiza atividade empresarial, formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para a formação do capital social,…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Diferenças entre as sociedades simples e empresárias: - Regime tributário aplicável - Gestão (tomada de decisões e negociação com terceiros) - Participação nos resultados positivos ou negativos do esforço comum. Ex: Dois engenheiros de diferentes especialidades identificam, no mercado, a demanda por serviços de consultoria técnica, que depende do conhecimento de ambas as áreas de especialização.