A Sociedade E O Estado Paulo Bonavides

levando à inserção (dos direitos fundamentais) nos textos constitucionais dos Estados modernos ocidentais, consolidando o rumo trilhado pelas vertentes do direito. 6.1. DOS DIREITOS DE 1ª GERAÇÃO A primeira geração de direitos dominou o século XIX e é composta dos direitos de liberdade, que correspondem aos direitos civis e políticos. Tendo como titular o indivíduo, os direitos de primeira geração são oponíveis ao Estado, sendo traduzidos como faculdades ou atributos da pessoa…

planos, por deter a maioria absoluta da câmara.”[22] - [23] Há ainda como argumento favorável ao sistema majoritário, a personalização e proximidade com os eleitores, ou seja, há uma aproximação do eleitor ao candidato, eis que, como salienta Paulo Bonavides, aquele “vota mais na pessoa deste, em suas qualidades políticas (a personalidade ou a capacidade de bem representar o eleitorado) do que no partido ou na ideologia.”[24] Por fim, outro aspecto digno de nota do sistema…

Toda sociedade é regida por determinados valores que constituem os postulados originários e primários do agrupamento coletivo. Para que exista uma sociedade, é fundamental uma comunhão mínima de valores que propiciem as diretrizes do que e como se pretende conduzir. O Direito, em seu propósito de realizar a justiça, buscará operacionalizar esses valores, surgindo, daí, o ordenamento jurídico como um conjunto de normas que expressam os valores de uma sociedade.

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Estados liberal, social e democrático de direito: noções, afinidades e fundamentos Leonardo Cacau Santos La Bradbury* 1. Introdução O presente artigo busca analisar as principais características dos Estados Liberal, Social e Democrático, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Busca-se, através dessa interpretação histórica, melhor entender os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem…

solidariedade ou fraternidade, sendo atribuídos genericamente a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa, não se destinando especificamente à proteção dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado, mostrando uma grande preocupação com as gerações humanas, presentes e futuras. Possui origem na revolução tecnocientífica (terceira revolução industrial), revolução dos meios de comunicação e de transportes. Podemos citar…

PAPEL DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Jussara Seixas Conselvan1 RESUMO A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há dois pilares em que ele se apóia: a…

proteção do absolutismo, e inaugurou uma sociedade fundamentada no estado de direito, de cunho marcadamente individualista, com legitimação nos direitos fundamentais, amparados pelas constituições, construindo a essência do atual estado democrático de direito. Idade moderna - (1453 - 1738 - 1764 – 1789 - 1798 ) Nascido na segunda metade do século XVIII, Idade Moderna, época do absolutismo, do Estado da Soberania ou do soberano, segundo Paulo Bonavides, em que o poder político fica…

A moderna hermenêutica Constitucional II resenhando a "Sociedade dos intérpretes" de Peter Haberle Georges Louis Hage Humbert Publicado em 09/2006. Elaborado em 09/2006. Página 1 de 1 50% gostaram 2 votos Assuntos: Hermenêutica (Direito Constitucional) Hermenêutica Jurídica Direito Constitucional Resenha crítica do texto "Hermenêutica Constitucional. A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e…

SEPARAÇÃO DOS PODERES Em pleno século XXI seria praticamente impossível questionar um cidadão que não lograsse êxito em responder de forma espontânea e imediata quais os três poderes do Estado. De fato, se essa pergunta nos fosse dirigida de súbito responderíamos em Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto entender o que essa tripartição significa efetivamente e qual a sua precípua função não é tarefa das mais simplórias. Apesar do senso comum sobre esta divisão, perguntas…

indireta, pois na época o voto ainda se fazia desta forma e censitária. Foi instituído um novo poder, o poder moderador, aquele que estava nas mãos do Imperador, e com isto, ele detinha poderes amplos. Institui-se durante este período o Conselho de Estado e do Senado vitalício. A promulgação da Carta Constitucional Imperial significou um passo decisivo para a independência do país, estando intimamente ligado com a idéia do Brasil se tornar uma nação independente. Houve, contudo uma…