A Sociedade E O Estado Paulo Bonavides

Paulo Bonavides Ciência Política Warley Alves Pereira, 1º Período de Direito, Turma C Teófilo Otoni, 25 de Fevereiro de 2014 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE TEOFILO OTONI DIREITO Trabalho apresentado junto ao Curso de Direito, com a Disciplina de Ciência Política, sob orientação da Professora Patrícia Soares como requisito de obtenção média semestral. Teófilo Otoni, 25 de Fevereiro de 2014 A SOCIEDADE E O ESTADO

indireta, pois na época o voto ainda se fazia desta forma e censitária. Foi instituído um novo poder, o poder moderador, aquele que estava nas mãos do Imperador, e com isto, ele detinha poderes amplos. Institui-se durante este período o Conselho de Estado e do Senado vitalício. A promulgação da Carta Constitucional Imperial significou um passo decisivo para a independência do país, estando intimamente ligado com a idéia do Brasil se tornar uma nação independente. Houve, contudo uma…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA FORTALEZA-CE 2014 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – como critério parcial

nos procedimentos durante os trabalhos legislativos e previu a obrigatoriedade da convocação frequente do Parlamento. Deu origem ao Estado de Direito. 2 – DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DO SÉCULO XVIII 2.1 – DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO BOM POVO DE VIRGÍNIA (1776) Formalizou a independência e o rompimento das Treze Colônias com a Inglaterra e o nascimento dos Estados Unidos da América. Foi a 1ª declaração elaborada pela Burguesia. Ideais de Locke, Mostesquieu, Rousseau. Segundo Fábio…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Estados liberal, social e democrático de direito: noções, afinidades e fundamentos Leonardo Cacau Santos La Bradbury* 1. Introdução O presente artigo busca analisar as principais características dos Estados Liberal, Social e Democrático, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Busca-se, através dessa interpretação histórica, melhor entender os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem…

Diogenes Marim Resumo: O presente trabalho busca, através da identificação da organização do Estado, demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. É utilizado o enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula a relação dos poderes funcionais do Estado. O veto presidencial, neste contexto, aparece como forma de conter os abusos…

As Gerações dos Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais, consagrados pela Constituição Federal de 1988, são direitos assegurados ao cidadão tanto em sociedade quanto isoladamente em oposição à discricionariedade estatal ou outros atos temerários praticados por terceiros. Os direitos fundamentais, propriamente ditos, constam expressamente da Carta Magna, o que confere aos mesmos, caráter declaratório. Os direitos fundamentais possuem caráter de "norma constitucional", mercê de…

Universidade do Estado de Santa Catarina Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas Curso de Administração Empresarial Ciência Política: A atual relação entre os 3 poderes no Brasil, Santa Catarina e Florianópolis Florianópolis, Junho/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Segundo Paulo Bonavides (2010), existem três dimensões para a Ciência Política. A primeira é a dimensão filosófica, que trata da origem,…

HISTORICIDADE, ATUALIDADE E PERSPECTIVAS SÃO PAULO 2013 LUCAS LASMAR DA ROCHA DIREITOS FUNDAMENTAIS: HISTORICIDADE, ATUALIDADE E PERSPECTIVAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Orientador: Doutor Hamilton Rangel Junior SÃO PAULO 2013 LUCAS LASMAR DA ROCHA…

O PARADIGMA DO ESTADO LIBERAL O Paradigma do Estado Liberal, cujo marco principal foi a Revolução Francesa levada a efeito pela Burguesia, no ano de 1789, sobrepôs-se ao Absolutismo e deu início ao denominado Constitucionalismo. A Sociedade Medieval organizava-se numa rígida divisão de classes baseada em critérios de hierarquia e o Direito não era considerado um conjunto de normas abstratas e gerais válido para todos, mas se apresentava, conforme assinala Menelick de Carvalho