A Sociedade E O Estado Bonavides

de precisarem, fazem confusos, difusos, profusos os conceitos? [05] Ao longo deste texto procuraremos abordar os princípios e a sua prudente aplicação a partir de duas grandes teorias. A primeira, elaborada pelo eminente professor paraibano Paulo Bonavides; a segunda, criada pelo brilhante Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Lenio Luiz Streck. No decorrer do texto, sobressairá a evolução da doutrina no que tange à diferenciação entre princípios e normas, à força normativa dos…

FILME “O PODEROSO CHEFÃO” À LUZ DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA TEORIA GERAL DO ESTADO (PARTES I E II) CURITIBA 2013 AMANDA PACHECO QUADROS EDUANA MARTINS ELIZ NICOLLE CUÉLLAR KÁTRIA CAROLINE PANISSON PEDRO MATHEUS RIBEIRO SILMARA FÁTIMA BRANCO AVALIAÇÃO DO FILME “O PODEROSO CHEFÃO” (PARTES I E II) À LUZ DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA TEORIA GERAL DO ESTADO Trabalho apresentado como requisito parcial para…

esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado (Ingo Wolfgang Sarlet). Direitos humanos3. Direito internacional público. 1. Conjunto de normas substantivas contidas na Declaração Universal dos Direitos do Homem e não nas normas constitucionais, arrolando os direitos elementares à dignidade humana, sejam eles civil, políticos, econômicos, sociais ou culturais, aplicáveis aos homens individualmente ou como membros da sociedade. Tais normas constitucionais restringem…

Estaria Clausewitz certo ao dizer que a violência seria a continuação da política? O desaparecimento da violência nas relações entre Estado equivale ao fim do poder? A violência seria um meio para se explicar um fim? Essas e outras perguntas, Hanna Arendt problematiza no livro, Da Violência. Diante disso, cabe questionar também as relações de violência e poder nas sociedades humanas. No texto em questão, “o poder corresponde à habilidade humana de não apenas agir, mas de agir em comum…

entre si e com o meio em seu entorno. Logo, necessário é o aprimoramento de todos os operadores do direito na ritualística coletiva e, em especial, na principiologia referente ao assunto. 1 INTRODUÇÃO A sociedade brasileira, seguindo a tendência de outros países, especialmente os Estados Unidos da América, vem valorizando a proteção dos direitos coletivos. Para tanto, o ordenamento pátrio, desde a década de 80 do século passado, prevê instrumentos/meios para que essa proteção se dê…

127 O princípio da solidariedade e o direito econômico Angela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes* RESUMO. No Estado Federado e na moderna integração de Estados exige-se a efetiva aplicação/concretização do princípio da solidariedade – como forma de cooperação, redenção e de tratamento igualitário entre todos os entes, nos aspectos econômicos e sociais. Este trabalho, partindo da consciência da atualidade e importância do tema, conceitua o Princípio da Solidariedade e o Direito…

fundamental e suprema do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a Lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o…

assistência aos desamparados.”[1] Esse dispositivo não pode ser tido como mera norma programática, pois tais direitos são absolutamente essenciais à concretização do princípio maior da dignidade da pessoa humana, elencado entre os fundamentos do nosso Estado democrático de direito por força do art. 1º do texto constitucional.[2] Em nosso país, os direitos sociais são tratados como direitos fundamentais, no capítulo II do Título II da nossa Lei Maior, que dividiu os direitos e garantias…

pelo professor Paulo Bonavides. ''desde a mais profunda antiguidade com os Filósofos Sócrates, Platão e Aristóteles'', os assuntos políticos impressionam a humanidade. Ciência Política é o estudo de teorias e casos da política, buscando analisar a realidade social e histórica e seu funcionamento. Política tem relação com a filosofia, onde deu origem ao estudo da Filosofia Política. A Ciência Política estuda as análises reais e ordenadas. A Filosofia Política busca um Estado…

vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as demais normas jurídicas…