A Sociedade E O Direito Artigo

UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO MICHELLE ELAINE SIQUEIRA FERREIRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL BELO HORIZONTE 2012 Michelle Elaine Siqueira Ferreira REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas…

08/11/2013 às 11h17 NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 6 gostaram08/11/2013 às 11h17 NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 6 gostaram Atualmente vem sendo discutido uma nova disciplina que poderia ser denominada de Direito Civil Constitucional, analisando-se os institutos do direito privado sob a égide da Carta Magna, reconhecendo por amplitude, principalmente no Direito de Família, que antigos princípios foram aniquilados, surgindo outros dentro dessa proposta de…

Resumo: O presente artigo objetiva fazer um estudo sobre a reabilitação criminal no Brasil, sua relação com a ressocialização, com ênfase aos direitos humanos. A reabilitação criminal é um benefício criado no direito com a intenção de restituir ao condenado o direito a ter sua ficha de antecedentes criminais “apagada” após o cumprimento de sua pena. A reabilitação criminal não está ligada diretamente a ressocialização, mas com ela guarda relação, pois é um benefício que garante o sigilo…

- É o conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. - Pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direito e obrigações. - As pessoas jurídicas atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que a compõem. Ou seja, a pessoa jurídica não se confunde com os seus membros, sendo essa regra inerente à própria concepção da pessoa jurídica

defesa de direitos na sociedade brasileira “[...] Para nós, as profundas desigualdades econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais encontradas nas cidades brasileiras expressam os efeitos do modelo de desenvolvimento urbano de caráter neoliberal, perverso e desigual, adotado pelo país nas últimas décadas.” Assim, o CFESS, em consonância com a Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS – “no mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência” –, defende o…

regulamentada as sociedades por ações (S.A.) com a sanção da Lei nº 6.404, de 1976. Redigida a pedido do ministro da Fazenda da época, Mário Henrique Simonsen, foi promulgada pelo então presidente Ernesto Geiseil, em pleno regime ditatorial. A referida lei veio no sentido re reger contabilmente o já disposto universo das sociedades anônimas, popularmente conhecida como empresas, companhias, corporações e outras alcunhas. As S.A. têm duas de suas principais características já…

O fim da sociedade é a felicidade comum. O governo é instituído para garantir ao homem o gozo destes direitos naturais e imprescritíveis. Artigo 1o Todos os homens nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, pôr nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade com os meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar obter a felicidade e a segurança. II Estes…

do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 ao 1195.

especial, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para alguns este estatuto não atende as necessidades da sociedade atual, considerando-o ultrapassado e ineficaz diante de tamanha crueldade em relação aos atos praticados pelos jovens. Por isso a quem defenda a redução da menoridade para os dezesseis anos. No entanto o ECA é um instrumento que proporciona na construção de uma sociedade cidadã, bastando para sua efetivação no que concerne a aplicação das medidas sócio-educativas a…

GESTÃO TECNOLÓGICA GESTÃO EM LOGÍSTICA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR EMPRESA MULTICOISAS. ROGRIGO GALVÃO DE SOUZA – RA C2540D-4 JEFERSON MAURICIO DA SILVA – RA C015JI-0 Prof. Fábio São Paulo/SP 2014 Sociedade limitada de responsabilidade ilimitada Aluer Baptista Freire Júnior 1. Introdução Sabe-se que houvera uma mudança de paradigmas, uma passagem do Estado Liberal para o Social[1], o qual se preocupa em buscar…