A Sociedade E O Direito Artigo

EVOLUÇÃO POSITIVA DE UM ESTADO ANTIDEMOCRÁTICO DE ACORDO COM AS TEORIAS SOCIÓLOGAS IMPLICADAS AO DIREITO Tiara de Carvalho Oliveira RESUMO: O artigo pretende tratar a decisão conferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que condenou o próprio Estado a pagar indenização a autor que sofreu tortura durante o regime militar. Utiliza-se de teorias sociólogas de renomados autores para explicar todo esse processo, analisando a concepção de maioria e minoria para Rouland e Marx…

Sociedade 1. Contrato de sociedade Entre os diversos tipos de contratos que podem ser celebrados pelas pessoas está o contrato o contrato de sociedade (artigos 981 a 985 do Código Civil). O contrato de sociedade é um negocio plurilateral por meio do qual duas ou mais pessoas, naturais ou jurídicas, ajustam entre si a constituição de uma sociedade, que poderá, ou não, ter personalidade jurídica. Celebram contrato de sociedade, segundo o Código Civil, as pessoas que reciprocamente se…

TRABALHO: A DEsCONsIDERAÇÃO DA personalidade jurídica APLICADA Às AssOCIAções Resumo: Artigo acerca da aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica às associações. Partindo da premissa de que as associações são pessoas jurídicas de direito privado suscetíveis de abuso em sua personalidade jurídica, à semelhança das sociedades, apresenta a teoria da desconsideração da personalidade jurídica como instituto apto à correção e…

inferioridade às mulheres. Baseadas em leis discriminatórias e exclusivistas que serviram de instrumento de consolidação da desigualdade e assimetria na relação entre homens e mulheres, as sociedades estabeleceram um patamar de inferioridade e submissão em relação ao homem, não somente na seara doméstica, no direito familiar, mas no cenário público, como, por exemplo, no mercado de trabalho, através do pagamento de remuneração inferior à percebida pelos homens pelo exercício de…

ECA e Idoso BREVE HISTÓRICO DO DIREITO DO MENOR NO BRASIL No Brasil o menor sempre foi tratado pela lei como sendo “menor infrator”. Começo do século XX a legislação que existia era para dizer respeito aos menores infratores. Em 1917 foi promulgado o Código de Menores. Era tratado como uma legislação praticamente voltada à área penal, pois tratava dos menores infratores e em situação irregular. Era chamado de Melo Matos. Não era uma legislação protetiva. A criança poderia ser presa (em um

Contabilidade). | MODELO ORIENTADOR DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE ESCRITÓRIO ESCRITÓRIO CONTÁBIL EXCELÊNCIA - SOCIEDADE SIMPLES LTDA. (Artigos 1158 da Lei 10.406/02 - NCC e artigo 6° § único da Resolução CFC nº 1.166/09) Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: (Artigo 997-I) FULANO DE TAL, brasileiro, casado (indicar o regime de bens - Artigo 977), Contador, portador da cédula de identidade RG nº 00.000.000-SSP/SP, inscrito no CPF/MF…

1. Transformação A transformação de sociedade é a forma de se alterar o tipo societário presente. Por se tratar de modificação do formado constitutivo em relação ao vínculo societário da pessoa jurídica anteriormente constituída, não se constitui em dissolução ou extinção da sociedade transformada e sim apenas de sua modificação para outro tipo societário, a exemplo de uma sociedade limitada que é transformada em uma sociedade anônima e vice-versa. Assim sendo, na expressão do…

Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Professor Ead: Tutor a distância: Profª. Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos SP Introdução O Direito Comercial brasileiro foi totalmente reformulado pela entrada em vigor do novo Código Civil no ano de 2002, especialmente, por causa do artigo 2.045, que revogou expressamente a primeira parte do…

Direitos, Liberdade e Garantias da Constituição da República Portuguesa PRINCÍPIOS GERAIS Princípio da Universalidade (artigo 12º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP)): todos os cidadãos, pelo simples facto de serem pessoas, são titulares dos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição e estão sujeitos aos deveres aí fixados. Princípio da igualdade (artigo 13º da CRP): todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, pelo que ninguém pode ser

Declaração Universal dos Direitos Humanos do Islã Artigo 1 – A vida humana é sagrada e inviolável e todo esforço deverá ser feito para protegê-la. Em especial, ninguém será exposto a danos ou à morte, a não ser sob a autoridade da Lei. Assim como durante a vida, também depois da morte a santidade do corpo da pessoa será inviolável. É obrigação dos fiéis providenciar para que o corpo do morto seja tratado com a devida solenidade. Artigo 2 – O homem nasce livre. Seu direito à…