A Sociedade Aberta Dos Intérpretes Da Constituição

Cristina Broglia Feitosa de Lacerda A INCLUSÃO ESCOLAR DE ALUNOS SURDOS: O QUE DIZEM ALUNOS, PROFESSORES E INTÉRPRETES SOBRE ESTA EXPERIÊNCIA CRISTINA BROGLIA FEITOSA DE LACERDA* RESUMO: Este artigo focaliza uma experiência de inclusão de aluno surdo em escola regular, com a presença de intérprete de língua de sinais. Alunos, professores e intérpretes envolvidos foram entrevistados e seus depoimentos analisados. Os dados indicam problemas que ocorrem no espaço escolar, alguns…

10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e no art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Este Decreto regulamenta…

no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e no art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no…

jurídico ao decorrer do tempo. Isto porque, como se sabe a Constituição é uma “carta aberta” cuja própria terminológica indica uma tarefa a ser concretizada, como por exemplo, ocorre no princípio fundamental em exame. Ademais, seus termos amplos, sua carga ontológica e seus objetivos democráticos indicam um caminho a ser percorrido para garantir “uma ordem justa5”. Neste norte, de uma análise dos princípios decorrentes da Constituição Federal, tem a idéia que os direitos…

À JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Póa Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Complexo Educacional Damásio de Jesus, como requisito à obtenção do título de Pós Graduado Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Orientadora: Profª Fabiana Camargo. Tubarão 2013 LUCIELLEN LIMA CAETANO O ACESSO DO SURDO À JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico de Pós…

modernização do Estado brasileiro. O Supremo tem uma clara e nítida visão do processo constitucional propiciando um desempenho da jurisdição constitucional. Com a nova constituição de 1988, os ministros que presidiram a antiga constituição estavam com uma visão pretérita, sendo que teriam que se adaptarem com a nova constituição, porém, ainda à muito caminho a ser percorrido. O Ativismo Judicial tem sido um fenômeno recente na experiência jurisprudencial do STF, pois é acontecimento…

cadeia procedimental, assumem seu modo específico de interconexão, estruturado em última análise por normas jurídico-constitucionais,e, realizados discursivamente em contraditório entre agentes legitimados no contexto de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição, visam à formação e emissão de ato público-estatal do tipo pronúnciadeclaração, de provimentos normativos legislativos. Marcelo Cattoni Processo Legislativo Princípios: Devido Processo Legislativo…

1 SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA - EADCON PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO E INCLUSÃO - LIBRAS A INCLUSÃO DO SURDO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MINAS GERAIS UM ESTUDO SOBRE A EDUCAÇÃO DOS SURDOS Tatiana Galhardi Moraes Varginha - MG 2011 2 FOLHA DE ROSTO Tatiana Galhardi Moraes A INCLUSÃO DO SURDO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MINAS GERAIS Um Estudo Sobre A Educação Dos Surdos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Educação e Inclusão – Libras Eadcon,

poteger o meio ambiente nas situações de condutas lesivas comissivas, porém nas condutas omissivas, a lei n° 6.938 não expressa quanto a natureza da responsabilidade incidente, gerando assim uma possível lacuna na lei citada. Em contrapartida, a constituição federal, que é a lei maior, em seu artigo 37 parágrafo 6° diz que a responsabilidade do poder público é objetiva, quando se trata de danos causados por atos comissivos , e subjetiva a responsabilidade dos agentes que por omissão…

diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). •O signifcado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da efetividade. •O conceito de comunidade aberta de intérpretes da Constituição (Peter Häberle). •Classifcação das constituições quanto à ideologia e quanto à fnalidade. •Classifcação da Constituição de 1988. 3 AULA 1 A Constituição de…