A Soberania De Darcy Azambuja

meio do recall[5]. De acordo com BONAVIDES[6], “Doze Estados-membros da União americana aplicam o recall, que tem mais voga na esfera municipal do que na estadual. Cerca de mil municípiosamericano o adotam. A instituição inexiste no plano federal”. AZAMBUJA[7] traça um importante paralelo sobre a larga utilização do sistema no Estado Americano. Assevera que o recall tem sido aplicado não só para membros do Executivo, mas também para os do Legislativo e do Judiciário, inclusive. Existindo…

formas de vida do Estado, revelam o caráter coletivo do seu elemento humano, representam a reação psicológica da sociedade às diversas e complexas influências de natureza moral, intelectual, geográfica, econômica e política através da história." (Darcy Azambuja) Configura-se uma enorme discussão entre formas de governo e formas de estado. Os alemães denominam forma de estado aquilo que os franceses conhecem como forma de governo. Como forma de estado, têm-se a unidade dos ordenamentos…

O conceito de soberania perante a globalização Liziane Paixão Silva Oliveira [1] RESUMO A finalidade deste trabalho é estudar o conceito de soberania frente à globalização. O ponto de partida é o estudo do conceito de soberania, o qual é examinado desde o seu surgimento no século XVI até os dias atuais, em que a soberania dos Estados nacionais, segundo entendem alguns autores, teria chegado ao fim em face da globalização. No entanto, este é um entendimento que não se sustenta…

A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL Marcela Siqueira Cóco [1] 1. INTRODUÇÃO O presente ensaio tem como finalidade fazer um breve relato acerca das mutações sofridas pelo conceito de soberania desde o seu surgimento, com o advento dos Estados Nacionais, ainda no período medieval, até os dias atuais em face das transformações experimentadas pela humanidade nos últimos anos, com mudanças nas conjecturas sociais, econômicos, políticos e tecnológicas, tanto no plano nacional como…

o garantem, objetivando-se sua assunção em sistema de governo legitimado pela oitiva do povo, e até antes pela auscultação de sua opinião sobre os rumos tomados pelos que detêm o mesmo poder. Para Tocqueville, “o governo democrático baseia-se na soberania absoluta da maioria”. “Esta opinião”, complementa o prof. Salvetti Netto, “mostra-se conforme a doutrina da ‘vontade geral’, de Rousseau, para quem, num regime democrático, as deliberações politicas deveriam ser entregues diretamente ao…

Governo. Cada Estado organiza o seu governo, que são as decisões políticas que mantêm a ordem social dos indivíduos do Estado. Nesse trabalho vamos apresentar algumas definições de Formas de Estado, Formas de Governo e Sistemas de Governo, Nação, soberania entre outros. A partir daí poderemos elucidar algumas dúvidas mais pertinentes à organização de Teoria de Estado. 1. TEORIA GERAL DO ESTADO Estado – Origem e Conceito Para entendermos a origem do Estado é necessário analisar a…

auto responsabilidade e livre-arbítrio de um ser humano. No contexto do direito internacional, a autodeterminação dos povos, termo cunhado pelo presidente dos Estados Unidos da América Thomas Woodrow Wilson (1912 a 1921), é o direito de um povo à soberania e a liberdade de decidir, independentemente de influências estrangeiras, sobre sua forma de governo, seu sistema de governo e o seu desenvolvimento econômico, social e cultural. O direito à autodeterminação vem consagrado no Artigo…

consagrar nos sindicatos a soberania para desempenhar suas funções. E assim foi idealizado que haveria a formação de uma Federação Econômica, composta dos vários grupos profissionais, cada qual dotado de soberania própria, especializado por categoria profissional (que agrupava atividades semelhantes) e por região, pois somente dessa forma seria possível se verificar com exatidão a vontade popular. Importante lembrar, então, que a Federação Econômica possuía soberania econômica. E para que seja

de seus membros. Assim, a única forma de preservação do bem comum foi a delegação de poder a um único centro, o Estado. O Estado não é reconhecido somente através do seu poder, mas sim de elementos constitutivos, tais como povo, território e a soberania. 2. CONCEITOS PRELIMINARES: SOCIEDADE O homem em sua caminhada sobre a terra começou a desejar um bem, um interesse, algo que não lhe pertencia e sim um bem que ultrapassa-se as fronteiras particulares[1], isto é: o bem comum ou…

Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO • Forma de organização do Estado brasileiro • Vários países – com características políticas bem diversas: • Brasil Argentina Alemanha • Estados Unidos da América Suíça • Canadá Austrália Índia • México Rússia e África do Sul CONCEITO DE FEDERAÇÃO • Aliança de Estados para a formação de um Estado único. • A soberania é transferida para o Estado Federal…