A Se Durante A Locação Deteriorar A Coisa Alugada Com

A palavra contrato vem do latim contractu, que significa tratar com. Nada mais é do que a junção de interesses de pessoas sobre determinada coisa. Ou seja, é o acordo de vontades visando criar, modificar ou extinguir um direito. Em outras palavras, o contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Atualmente, o contrato, independente de sua espécie, é caracterizado como negócio jurídico com a finalidade de gerar obrigações entre as partes. Além disso, norteia três…

compra antecipada da prestação) – Não incide evicção e não se aplica a lesão (art. 157) ¾ QUANTO À FORMA: ¾ 1) Consensuais: Aperfeiçoam-se pela mera manifestação de vontade das partes. ¾ 2) Reais: Aperfeiçoam-se mediante a entrega da coisa. ¾ 3) Solenes: Dependem para sua validade de forma prescrita em lei. ¾ 4) Não Solenes: a formação do negócio jurídico é livre. ¾ QUANTO À NOMINAÇÃO LEGAL: ¾ 1) Nominados: São previstos e regulados por norma jurídica. (ex.…

Decorre ele da moderna concepção de que o contrato resulta do consenso, do acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa. A compra e venda, por exemplo, quando pura, torna-se perfeita e obrigatória, desde que as partes acordem no objeto e no preço (CC, art. 482). O contrato já estará perfeito e acabado desde o momento em que o vendedor aceitar o preço oferecido pela coisa, independentemente da entrega desta. O pagamento e a entrega do objeto constituem outra fase, a do…

curso de LLM. Ex - Coordenador e Professor do curso de Mediação, Conciliação e Arbitragem na Escola Superior de Advocacia de São Paulo – ESA (núcleo Pinheiros). Autor de diversos livros e artigos jurídicos. Sumário. Introdução. Título I – Da locação. Título II – Dos procedimentos. Título III – Das disposições finais e transitórias. Lista de abreviaturas. INTRODUÇÃO A Lei nº 8245/91, foi alterada pela Lei nº 12.112/2009 a qual modificou os deveres do inquilino resguardando o…

estabelecimento, no mundo do direito, do reconhecimento das novas relações socioeconômicas decorrentes dos acontecimentos provocados pela queda da Bastilha. Dividiram o Grande Código em três partes: o que trata do estatuto privado (Das pessoas); o das coisas pertinentes à propriedade (Dos Bens), e por último, o que visava à compra e venda da mesma (Da Aquisição da Propriedade), confirmando o desaparecimento da aristocracia feudal e a ampla adesão aos princípios sociais conquistados pela…

criar, modificar e extinguir direitos. É o mais expressivo modelo de negocio juridico bilateral. -Nao ha contrato sem q duas partes participem dele. -No Direito civil o contrato nao estah apenas adstrito ao direito das obrigacoes mas tb ao direito das coisas, direito das sucessoes,… CURIOSIDADES/CASUISTICA: *Art. 117, CC – por esse artigo é possível a autocontratação? Ex: o mandante outorga poderes para o mandatário vender um imóvel. O mandatário vende para ele mesmo. É possível que isso…

ou imaterial (entregar o direito de alguma coisa); 2. FAZER – prestação de um ato/ serviço; 3. NÃO FAZER – abstenção; deixar de fazer algo; Existem algumas divergências na doutrina e na jurisprudência em relação a essa classificação. Alguns autores dizem que não existe obrigação de dar, e sim obrigação de fazer a entrega. As obrigações de não fazer estão claras nos contratos de franquia, onde o franqueado não pode fazer uma série de coisas que gerem concorrência à marca…

porém dirigidas em sentido contrário; b.1) simples – quando concederem benefício a uma das partes e encargo à outra (doação, depósito gratuito etc.); b.2) sinalagmáticos – quando conferirem vantagens e ônus a ambos os sujeitos (compra e venda, locação etc.). Os negócios jurídicos bilaterais ou plurilaterais constituem objeto de estudo da teoria contratual. 2 Conceito de contrato: negócio jurídico bilateral ou plurilateral, originário de um acordo de vontades, em…

trouxe mudanças satisfatórias, tendo como base a legislação e a doutrina. O trabalho consiste na hipótese de que toda locação urbana é regulada pela Lei nº. 8.245/1991, caracterizada por ser de grande relevância social. Examina se a Lei nº. 12.112/2009 é de uma Nova Lei do Inquilinato ou apenas englobou na Lei nº. 8.245/1991 a compreensão já praticada nos tribunais. O contrato de locação é uma das minutas mais utilizadas no cotidiano. Pela importância demasiada do tema e devido a…

Obrigação de dar coisa certa 7 Generalidades 7 Problemas referentes a obrigação de dar 7 Perecimento, perda ou deterioração da coisa, antes da tradição com ou sem culpa do devedor - CC. art. 234 7 Acessórios -CC. Art. 233 7 Execução de dar a coisa certa 7 Obrigação de restituir a coisa certa 7 Generalidades 7 Perda, perecimento ou deterioração do objeto 7 Melhoramentos e benfeitorias feitas na coisa restituível 7 Obrigação de dar a coisa…