A Remuneração Do Segurado Da Previdência Social

Cecília Menezes – Direito Previdenciário – Aula 13 Financiamento da Seguridade Social Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais. É exatamente do assunto contribuições sociais destinadas à Seguridade Social que vamos tratar agora, destinando maior atenção a um subgrupo que podemos…

O que é e como funciona a Previdência Social? A Previdência Social, conhecida como INSS, nada mais é do que uma espécie de seguro social controlado e gerido pelo governo, cujo objetivo é prover condições de subsistência ao trabalhador, caso ele não possa mais trabalhar. Os benefícios concedidos pela Previdência Social são rendas pagas ao trabalhador ou à sua família em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. O recurso necessário para permitir o pagamento das…

SUMÁRIO 1. 2. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS....................................................................... 2 CONRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ....................................................... 3 2.1 As Alíquotas: ......................................................................................... 3 2.2 Salário De Contribuição: ....................................................................... 6 2.3 Limites Mínimo E Máximo Do Salário-De-Contribuição......................... 7…

CARREIRAS PARA ASSISTENTES E TÉCNICOS Disciplina: Direito Previdenciário Professor: Ítalo Romano Material Completo – Parte 1 MATERIAL DO PROFESSOR Aspectos Constitucionais da Seguridade Social Anotações Iniciais: 1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1.1. Ramo do Direito Público 1.2. Fontes Formais (Constituição Federal; Leis; Medidas Provisórias; Decretos; Atos regulamentadores do RFB e do INSS). 1.3. O plano de Custeio está previsto na lei 8.212/91 e o de Benefícios na lei 8.213/91. O…

Previdencia Social O que é Previdência Social É um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes, incluindo aposentadorias, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença. Quando o trabalhador fica doente, é a Previdência Social que paga o seu salário até que ele recupere…

Seguridade Social – Título VIII Da Ordem Social art 194 a 204 Lei 8212 de 24/07/91 Plano Custeio – Não cai aqui *Lei 8213 de 24/07/91 Plano Benefício *Decreto 3048/99 Regulamento da previdência Social Assistência Social- Se destina a prestar as pessoas que não tem a menor condição financeira , renda de um salário, não tem natureza contributiva, renda de prestação continuada, a renda familiar não ultrapassa ¼ salário mínimo. Objetivo Previdência social Seguridade Social …

DIREITO PREVIDENCIÁRIO SEGURIDADE SOCIAL Conceito: (É um sistema que visa igualdade) Definida no artigo 194 da CF (Constituição Federal): Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada a assegurar o direito a saúde, a previdência social e a assistência social. (Direito constitucional é o pai dos direitos) Artigo 6º Direito Social: Direito social significa justiça social, fazer igualdade social, assistência social e outros, é direito de…

Aula 1 Previdência Social e Seguridade Social CONCEITO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL É a técnica de proteção social, de natureza contributiva, cujo objetivo predominante é prover renda de substituição ao trabalhador ou à sua família, quando o segurado, diante de contingências ou riscos sociais legalmente previstos, não for capaz de obtê-la. No caso de concessão de salário-família e de auxílio-acidente, inexiste o objetivo de garantir renda de substituição ao segurado ou à sua família.…

Seguridade Social, assinale a alternativa correta: a) A ordem social tem como base a participação da comunidade e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. b) Compete ao poder público e à sociedade organizarem a Seguridade Social. c) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. d) A cobertura e o atendimento prestados pela…

Do Salário-Maternidade O salario maternidade é um benefício previdenciário devido a todas as seguradas do RPGS, sem exceção, que visa substituir a sua remuneração em razão de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, pois nesse período é preciso que a mulher volte a sua atenção ao infante, sendo presumida legalmente a sua incapacidade temporária de trabalhar. De acordo com o artigo 103, do RPS, a segurada aposentada que retornar à atividade fará…