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análise crítica da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)1 Leonardo Porfírio de Assis dos Santos Silva2 Thaís Viegas3 1 SINOPSE DO CASO A problemática exposta a seguir, acerca sobre a análise da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi apresentado pelo Ministro Fernando Gonçalves, pois se trata sobre a impossibilidade do conhecimento de ofício de nulidades contratuais nos contratos bancários. Portanto, conforme essa súmula fica determinado que um suposto abuso nos contratos bancários deva ser demonstrado de modo satisfatório, assim não sendo aceitável que o julgador reconheça a irregularidade por iniciativa própria. A proposta que veio através da Súmula 381 do STJ, surge após um intenso debate sobre a possibilidade de reconhecimento de nulidades contratuais de ofício pelos órgãos a quo, pois é quando não existir a manifestação do juízo ad quem a respeito. Portanto, essa é uma das principais, problematizações em relação a essa súmula. Assim, conforme o pedido no caso, abaixo irei posicionar tanto em favor, e tanto contra a Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça. 2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO 2.1 DESCRIÇÃO DAS DECISÕES POSSÍVEIS a) A inconstitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça; b) A constitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça; 2.2 ARGUMENTOS PARA FUNDAMENTAR CADA DECISÃO Primeiramente, irei considerar os argumentos desfavoráveis a Súmula 381 do STJ. Assim, essa sumula deverá…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA-GOIÁS CURSO DIREITO FÁBIO GONÇALVES JÚNIOR Súmula 381 STJ e o CDC: A proibição do juiz conhecer de ofício as nulidades de cláusulas abusivas em contratos bancários. Itumbiara, março de 2012. FÁBIO GONÇALVES JÚNIOR Súmula 381 STJ e o CDC: A proibição do juiz conhecer de ofício as nulidades de cláusulas abusivas em contratos bancários. O…

DAS CLAÚSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS Carlos Alberto S.de CRISTÓFANO* RESUMO: Há muito tempo tem se discutido entre os doutrinadores se há, na verdade, a possibilidade da incidência ou não da limitação dos juros remuneratórios em contratos bancários em 12% ao ano.¹ A Constituição Federal de 1988 trazia em seu artigo 192 §3° expressamente tal limitação. ² Porém, a limitação foi revogada pela edição da Emenda…

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - RESOLUÇÃO Nº 185 DE 14.09.2012 D.E.J.T - 25.09.2012 I - Altera a redação do item VI da Súmula n.º 6. II - Altera a redação da Súmula n.º 10. III - Altera a redação da Súmula n.º 124. IV - Cancela o item II e confere nova redação à Súmula n.º 221. V - Acrescenta adendo à Súmula n.º 228. VI - Altera a redação do item III da Súmula n.º 244. VII - Altera a redação da Súmula n.º 277. VIII - Altera a redação do item IV da Súmula n.º 337. IX - Insere o…

FLAVIA SANTOS BIANCHI DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FLAVIA SANTOS BIANCHI São Paulo 2012 FLAVIA SANTOS BIANCHI DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR…

1. Contrato de experiência e os direitos das empregadas gestantes O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de decisões proferidas em 2012, firmou posicionamentos importantes em relação aos diretos das empregadas gestantes, ao considerar que a estabilidade provisória não está limitada à modalidade contratual celebrada com a empregada, reforçando, assim, os fundamentos da proteção conferida pela Constituição Federal ao nascituro. (BRASIL, 1988). Nesse sentido, também passou a…

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em terça, 15 outubro 2013, 17:51 Completado em terça, 15 outubro 2013, 17:52 Tempo empregado 1 minuto 22 segundos Question 1 Na desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilização patrimonial da empresa: Escolher uma resposta. a. É secundária e dos sócios primária. b. E dos sócios é secundária. c. É primária e dos…

existir expressa previsão legal, como ocorre em virtude da norma de desconsideração da personalidade jurídica do artigo 28 do CDC. Question2 A redação da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça é a seguinte: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. A conclusão mais segura acerca dessa súmula é a de que: Escolher uma resposta. a. Todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício. b. Nem todas…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. Recorrente: Murilo Camargo Recorrido: Indústria Petroquímica Ouro Glamour Ltda. RT nº 2.222/2010 INDÚSTRIA PETROQUÍMICA OURO E GLAMOUR LTDA., já qualificada nos autos em epígrafe em que contende com MURILO CAMARGO, também qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com fulcro nos arts. 893, III e…

REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A presente monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis/SC, 7 de dezembro de…