A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural

que é uma soma da vontade manifestada pela maioria dos indivíduos. A nação (povo organizado) é superior ao rei. Não há direito divino da coroa, mas sim, direito legal decorrente da soberania nacional. O governo é instituído para promover o bem comum, e só é suportável enquanto justo. Não correspondendo ele com os anseios populares que determinam a sua organização, o povo tem direito de substituí-lo, refazendo o contrato. Para Rousseau o estado de natureza era de felicidade perfeita: o…

AS INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR Muito se fala em direitos humanos, mas se chegar a uma interpretação correta a respeito de seu real significado não é fácil, muitas vezes o significado dessa faculdade tão importante é deturpado. Vários autores sustentam que direitos humanos vêm se desenvolvendo ao longo da história e que sua raízes remetem à instituições e pensamentos clássicos, outros autores afirmam que nasceu da ideologia cristã, tendo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS FACULDADE DE DIREITO DEIVID BORGES DA SILVA ENIO DELIS PASINI JUNIOR HENRIQUE ALMEIDA LUDWIG THAYS COSTA LEITE MORAIS WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS Canoas, 2013 DEIVID BORGES DA SILVA ENIO DELIS PASINI JUNIOR HENRIQUE ALMEIDA LUDWIG THAYS COSTA LEITE MORAIS WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS Relatório apresentado como requisito

36º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS GT04 – CONTROLES DEMOCRÁTICOS E LEGITIMIDADE FONTES TEORICAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (PAINEL) JOSÉ VITOR LEMES GOMES 2 FONTES TEÓRICAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A vertente francesa José Vitor Lemes Gomes1 RESUMO: O presente artigo apresenta a construção teórica do Estado Democrático de Direito na vertente francesa. Para isso Montesquieu e Rousseau são apresentados como fundadores da teoria, e Sieyès, Robespierre e Constant …

121 SOBRE OS DIREITOS HUMANOS, A CIDADANIA E AS PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS NO CONTEXTO DOS MOVIMENTOS CONTRAHEGEMÔNICOS. João Ricardo W. Dornelles* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Direitos da liberdade: os direitos individuais. 3. Os direitos da igualdade: direitos econômicos, sociais e culturais. 4. Os direitos da solidariedade: direito dos povos, novos direitos ou direitos de toda humanidade. 5. Direito à democracia: direito a viver numa sociedade democrática. 6. Cidadania, direitos…

torno dos Direitos Fundamentais e o papel dos precedentes no Ordenamento Jurídico, considero o tema muito importante não só por estar servindo de referência como requisito à dispensa de disciplina, mas tem a ver tanto para aqueles que estudam, aplicam e operam o Direito como para o próprio cidadão que vive e convive numa determinada sociedade, o seu conhecimento, prioridade e respeito torna-se de suma importância, pois esses direitos estão a nossa própria existência, como por exemplo o…

natureza é tão livre, conforme dissemos, se é senhor absoluto de sua própria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, por que abrirá ele mão dessa liberdade, por que abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer outro poder? Ao que é óbvio responder que, embora no estado de natureza ele tenha tal direito, a utilização do mesmo é muito incerta e está constantemente exposto à invasão de terceiros porque, sendo todos senhores tanto quanto ele e, na…

hipotética posição inicial de igualdade, sob um "véu de ignorância". Nesse sentido, a concepção de justiça seria o objeto de um consenso original. Rawls deixa claro que "a situação original de igualdade corresponde ao estado de natureza da teoria tradicional do contrato social" [01]. Preocupadas em promover os seus próprios interesses, as partes elegem os princípios que devem regular os termos da cooperação social e da distribuição de bens e encargos, atribuindo a si mesmas direitos e…

CURSO DE DIREITO - 2º PERÍODO NOTURNO DISCIPLINA: ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL Referência Bibliográfica: VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. 9. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. Os problemas da Ética Para o autor a Ética é não é algo fácil de explicar quando alguém pergunta o que ela é. Um conceito tradicional de ética a entende como um estudo ou reflexão científica ou filosófica e até mesmo uma reflexão teológica sobre costumes e condutas humanas. Por uma questão didática costuma-se separar

IGUALDADE, DESIGUALDADE E DIFERENÇA: APROXIMAÇÕES DE SENTIDO Igualdade é uma noção tão antiga quanto complexa. Já de princípio, contrasta simultaneamente com duas outras noções que sempre marcaram uma presença análoga no decurso da história humana. Por um lado, igualdade opõe-se a diferença, mas, por outro lado, se contradita com desigualdade. Existe uma diferença sutil envolvida nestes dois contrastes. Quando se considera o par «igualdade × diferença» (ou «igual» × «diferente»),…