A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural

estado de natureza é um caso em que “ todos os homens se acham naturalmente,sendo este um estado de perfeita liberdade para ordenar-lhes as ações e regular-lhes as posses e as pessoas tal como acharem conveniente, nos limites da lei da natureza, sem pedir permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem”. Continuando essa linha de raciocínio ele ainda diz que “Um Estado também de igualdade, onde é recíproco qualquer poder e jurisdição, nenhum tendo mais do que o outro; nada…

os conceitos de igualdade e liberdade. Palavras-chave igualdade, liberdade, estado de natureza, sociedade civil, lei Introdução O objetivo deste artigo é compreender a concepção de poder político no pensamento de Jean-Jacques Rousseau. Para isso, teremos em vista o Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, conhecido como o segundo Discurso, e os dois primeiros livros de O Contrato Social. Ao percorrer essas obras, a liberdade e a igualdade…

Ed. Campus, 2000. Cap. 5 Um dos grandes pensadores do século 20, Norberto Bobbio, formado em filosofia e em direito, foi professor universitário e jornalista e um apaixonado pela teoria política e pelos direitos individuais. Norberto Bobbio começa seu texto dizendo que é antiga na história a disputa na qual se opõe democracia e liberalismo, em questão dos conceitos de liberdade e igualdade. No século XX era comum a chamada democratização de regimes liberais, porém o mais novo e muito…

geral e em que a soberania do estado está sob o comando povo. No Contrato Social, onde o referente estudioso preza pela separação entre o estado de natureza e o estado civil, o genebrino fala da importância para do pacto social para a legitimação da liberdade. A democracia é para Rousseau o governo que poderia ser atribuído a um povo de deuses se este houvesse, pois seria a forma de governo. Adepto da democracia direta, Rousseau, atribui ao Estado e governo a servidão ao povo, este…

A CONSTITUCIONALIDADE NAS VEIAS: DIREITO, ESTADO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA INGLESA DO SÉCULO XVII. Davi Reis de Jesus[1] Orientadora: Profa. Esp. Patrícia Nara Santana de Oliveira[2] Área do Direito: Direito Constitucional Resumo: O Seguinte texto objetiva realizar um resgate crítico-histórico acerca da necessidade de observação das temáticas levantadas na Inglaterra em meados do século XVII. O Carácter humanista como finalidade do poder constituído. Expressando de outro modo, os

O estado natural: características e aspecto teórico É o estado pela qual o homem se encontra na plena liberdade. As pessoas agem conforme os seus interesses pessoais sem depender da vontade do outro. Porém, ele não tem direito de matar alguém, pois para Locke há uma Lei de Natureza que ensina a todos os homens serem iguais e que nenhum indivíduo deve prejudicar o outro. Em sua concepção individualista, os homens viviam num estágio pré-social e pré-político, caracterizando a liberdade…

Resenha sobre Direitos Humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos, exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade. Direitos econômicos, sociais e culturais, exemplos:…

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos 12 - Direitos humanos: desafios para o século XXI Maria Victoria Benevides Introdução Há pouco mais de cem anos, vivíamos, nesta terra dita de Santa Cruz, no regime da Casa Grande e Senzala. Nossos antepassados defendiam a escravidão como “natural”, pois acreditavam – ou fingiam acreditar – em falsas teorias sobre a “inferioridade” dos negros. Tinham, ainda, o apoio espiritual dos que invocavam a diversidade na criação…

Território e Poder Soberano. Quando surgiu o estado? Há, basicamente, três teorias sobre a época de surgimento do Estado: a) O Estado, assim como a sociedade, existe desde que o ser humano surgiu na Terra b) O Estado é produto da evolução natural da sociedade humana e foi precedido por outros tipos de sociedades, como tribos, clãs etc. c) O Estado surgiu somente quando adquiriu características bem definidas, principalmente a ideia de soberania (poder máximo e exclusivo…

relacionada aos direitos humanos e fundamentais, primeiramente aborda-se sua evolução histórica, em seguida sua classificação, explicitando sobre cada uma de suas dimensões destacando que o transito de uma dimensão a outra não significa que tais direitos deixam de existir, mas sim que surgem direitos novos sobre direitos já reconhecidos, sempre objetivando uma maior proteção à pessoa humana. Além do exposto também será abordado temas como a distinção terminológica entre direitos humanos…