A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural E No Direito Político

Propodolski CHAPECÓ, 2013 Cap. 1 – A liberdade dos Antigos Regime liberal democrático, democracia liberal. Liberalismo e democracia independentes. Democracia Liberal: um novo formato de governo. Governo/estado este, que defende a liberdade (democracia, liberdade dos antigos – Rousseau). A liberdade dos antigos era conceituada na ideia de distribuição de poder político entre todos os cidadões. Cap. 2 – Os direitos do Homem Jusnaturalismo: Doutrina que…

supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo b. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos…

de que o mundo, nos séculos XVIII ao XX, atravessou duas grandes revoluções: a revolução da liberdade e da igualdade; e a revolução da fraternidade (inicia-se tomando como objeto o “Homem concreto”, a “ambiência planetária”, o sistema ecológico, a “pátria-universo” e, na sua vertente mais recente, focasse na revolução do Estado Social, na concretização constitucional tanto da liberdade quanto da igualdade). Em uma sequência cronológica, tem-se que, primeiro, foram rompidas as amarras dos regimes

O pensamento político de John Locke: 3.1.Contexto histórico: Conforme já foi abordado, o século XVII na Inglaterra foi marcado por um confronto entre os defensores do absolutismo monárquico, encastelados na Coroa Britânica, e a burguesia, representada por seus parlamentares na Câmara dos Comuns. Segundo Magalhães (2.001:58) " no século XVIII, a burguesia ascendente já estava suficientemente fortalecida e poderia prescindir de governos fortes para solidificar seu domínio sobre a nação.…

1. A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. a. Somente os franceses haviam se esquecido de seus direitos, por isso havia necessidade…

26/02/2015 DIREITO CONSTITUCIONAL I Jaqueline Saiter * UNIDADE 1: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Na antiguidade existia uma proteção que na verdade eram privilégios e não direito. Privilégio não é garantido a todos (a abrangência é diferente). Direito não é condicionado (basta nascer), privilégio é. É conferido de acordo com algum pressuposto, requisito, condição. O que existe desde o começo da humanidade são normas, regras de comportamento. Elas podem vir da tradição, de um costume e elas

PREPARATÓRIAS P1 1. Defina Direitos Humanos, destacando o seu fundamento e os seus princípios. Direitos humanos foram produzidos de forma sistemática a partir do século XVII. Eles consistem em direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, difusos, transindividuais que tem por objetivo garantir a dignidade humana. Os direitos humanos repousam no direito natural e constituem direitos inatos, inerentes ao homem. Os princípios que remontam esses direitos são:…

LEOPOLDINA-MG 2015 Questões 1) Por que combater o senso comum? Fundamente. 02) Qual a relação entre Ciência Política e Direito? Fundamente. 03) Qual a relação entre Ciência Política e Economia? Fundamente. 04) Comente sobre a grande mutação da Ciência Política ao fim da Idade Média e seus reflexos nos tempos atuais. Fundamente. Questão 05 Analise o seguinte trecho de texto: “ (....)A concepção de Hobbes (no século XVII), segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos

harmonia até quase o final de seu governo. Em 1679, votou-se a importante lei do "Hábeas Corpus" (hoje adotada por todos os países democráticos), que protegia o cidadão das prisões e detenções arbitrárias, constituindo valioso instrumento de garantia à liberdade individual. Seu sucessor Jaime II (168 -1688) pretendeu restabelecer o Catolicismo, contra os interesses da maioria protestante, desafiando o Parlamento. Foi deposto por um golpe de Estado, na "Revolução Gloriosa" (1688-1689),…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO PROF. WILTON Tema da aula: Autonomia da Política no Pensamento do Nicolau Maquiavel 1. Algumas teses da Teologia Política Medieval a) O fundamento do poder político é divino b) A comunidade política é natural (divina), hierárquica e harmônica c) A liberdade interior d) A tarefa do bom governante é promover a palavra de Deus e preparar as almas dos súditos e) A legitimidade do bom governo 2. A Revolução Maquiaveliana a) Brevíssima biografia…