A Questão Da Territorialidade

jurídica dentre um rol de qualificações de categorias jurídicas; em seguida localiza a sede jurídica desta situação ou relação e, finalmente, determina a aplicação do Direito vigente na respectiva sede. O primeiro momento é a caracterização da questão jurídica, que pode versar sobre o estado ou capacidade da pessoa, a situação de um bem, um ato ou fato jurídico entre outros. Cada uma destas categorias tem a sua sede jurídica, que deve ser localizada; o estado e a capacidade da pessoa…

INTERNACIONAL PRIVADO O principal fator que justifica o Direito Internacional Privado é o fato de que os Estados, em regra, não trabalham com o PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE ABSOLUTA quanto à aplicação de sua lei. Dito de outra forma, os Estados permitem, em determinadas hipóteses, a aplicação do direito TERRITORIALIDADE estrangeiro RELATIVA), em seu território conhecendo, assim, (PRINCÍPIO a existência DA de RELAÇÕES EXTRANACIONAIS.…

mundo não estabelecido, não rotulado e que pode ser comum. Na imagem escolhida há também a questão do poder decisório, a possível leitura do lugar que escolhe o expectador4 diante do Entre-Lugar e de sua alteralidade. Palavras-chave Entre Lugar; Imagem, Fotografia. Introdução Nesse artigo busco tratar da imagem como algo que, além de representar a realidade (ou não), é trampolim para a compreensão da questão dupla do próprio termo, uma vez que, a palavra imagem conduz mais além que a…

retroagirá para beneficiar o réu. A mesma lei, em virtude dessa orientação, pode ser retroativa ou ultra-ativa, dependendo das características do caso concreto. Quanto à aplicação da lei penal no espaço, nosso código acolheu o princípio da territorialidade da lei, isto é, a lei penal brasileira aplica-se a todos os fatos ocorridos dentro do nosso território, conforme previsto no artigo 5º, § 1º e 2º do Código Penal Brasileiro , o qual reputa o seguinte: Art. 5º - Aplica-se a lei…

Diante do exposto, e devido a normalização da globalização, nos dias atuais, as empresas possuem investimentos estrangeiros quase em todos os países, sendo assim, é necessário adotar políticas internacionais e bilaterais que sejam eficientes na questão tributária para todos os países envolvidos, apresentando como objetivo o benefício do desenvolvimento econômico, bem como o social, e ainda assim, de alguma forma preservar a base tributária territorial, a competitividade das empresas e…

segmento que você terá maior prazer de trabalhar nele. Siga o ditado budista: ” Descubra algo que você gosta de fazer e você nunca mais terá trabalho”. A maioria dos contratos de franquia possuem uma clausula de territorialidade, em que prevê quais são as regras de territorialidade para o franqueado. Há três opções: sem território definido, com exclusividade territorial e com preferência territorial. Sem território definido é quando o franqueado não tem direito ou garantia alguma…

FELÍCIO, M. J. Os camponeses, os agricultores familiares: paradigmas em questão 205 OS CAMPONESES, OS AGRICULTORES FAMILIARES: PARADIGMAS EM QUESTÃO1 Munir Jorge Felício2 RESUMO: O presente texto visa discutir o desenvolvimento da agricultura no capitalismo e entender a importância da agricultura familiar, responsável pelo renascimento dos debates envolvendo desde a problemática ecológica até os impasses da Reforma Agrária. Neste contexto compreender e questionar o processo de…

iguais, pois ali todos enfrentam dificuldades semelhantes, eles se reconhecem nas histórias dos outros. Além dos problemas com o tráfico de drogas, existem moradores de algumas áreas consideradas estratégicas, no Brasil, que vêm enfrentando outra questão: a desapropriação realizada pelo governo para que sejam feitas obras que atenderão ao público durante os jogos da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Mesmo que os moradores sejam realocados em outras áreas, existe a…

limite para postagem das respostas será no dia 22 de outubro de 2014 (não haverá prorrogação de datas e nem possibilidade de nova postagem); e) Os exercícios desse módulo serão corrigidos pelo tutor à distância, Márcio Moreira Questões Propostas: 1ª questão (0,3 pontos): O conceito de região é bastante anterior à edificação da Geografia como uma disciplina científica. Entretanto, com o desenvolvimento da geografia acadêmica o conceito de região passou por diversas re-adequações e…

no território, no período compreendido entre os anos de 1970 e os dias atuais, recorrendo-se a fontes bibliográficas, entrevistas e observações in loco, além de levantamento de dados secundários, cartográficos e fotográficos. Reporta à nova territorialidade que emergiu com a expansão da atividade turística para o litoral norte-rio-grandense, atraída pela praia e pelo sol, que fez convergir para essa área, produtores e consumidores não apenas locais, mas também regionais, nacionais…