A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural

ataque compreendido por mais de três décadas por sua teoria complexa do direito, tão controversa quanto influenciadora. Seu conceito de direito ainda exerce autoridade considerável, especialmente nos EUA, onde questões morais e políticas são debatidas em maiores proporções. Sua visão construtiva do direito é ao mesmo tempo uma análise profunda do conceito de direito e direcionadora de seu enriquecimento. A teoria do direito de Dworkin sustenta que argumentos jurídicos adequados repousam…

PROFª NURIA CABRAL – APONTAMENTOS DE CONSTITUCIONAL 1 1 UNIDADE 08 – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ProfªNuria Micheline M. Cabral AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª GERAÇÃO: DIREITOS NATURAIS Se funda na civilização do homem, percebendo ser necessário estabelecer e defender os direitos naturais, tais como a vida, a sobrevivência, a propriedade e a liberdade. Enquanto o Direito Natural foi apenas uma construção filosófica, não havia como o Estado a ele se submeter,…

Filosofia do Direito *Hugo Grócio ( Holanda – 1583, séc. XVI- XVII) - Civilização Holandeza: Autônoma, sendo sua característica básica o comércio; comunidade estruturada em forma corporativa; podiam se relacionar militarmente e comercialmente com outras cidades. - Grócio: “ O Direito Natural é fruto da razão, até Deus submete ao Direito Natural”. Razão: Guia das ações humanas; Principio de todas as coisas. - Grócio contribuiu, de modo decisivo, para a criação do Direito…

natureza: * O Homem encontra-se num estado de igualdade no seu estado primário, todo o poder é reciproco * Os homens têm conhecimento das regras e dos cânones que a Lei Natural deduziu inicialmente- vislumbre de forma de Governo * O estado natureza constitui uma etapa real na história da humanidade, a liberdade que usufruímos é absoluta mas está ligada à Lei da Natureza, à razão * Direitos Fundamentais – direito à vida, à liberdade, à propriedade * Possibilidade de…

Key-Words: Rawls; Justice as Fairness; Distributive Justice; Poor People. Questão Preliminar: Situando o Problema O problema político essencial, em Rawls, se apresenta como o problema do consenso em uma sociedade plural. Consenso sobre o quê? Sobre o modo em que deve ser organizado o sistema político e econômico e, portanto, a própria cooperação social. Trata -se, assim, da proteção dos indivíduos e de seus direitos, da criação de instituições políticas e ec onômicas que garantam…

Trabalho sobre Estado e Liberdade, nos pensamentos dos importantes pensadores da época. André Faculdade Cândido Mendes Ciência Política Profª:. Leila Bittencourt Maquiavel Nicolau Maquiavel nascido em Florença, 1469, é reconhecido como fundador do pensamento e da ciência política moderna , pelo fato de ter escrito sobre o Estado…

Av 4 - Introdução Direito Público e Privado Questão 1: Com o advento do Código Civil de 2002, algumas mudanças ocorreram no que passou a se chamar Direito Empresarial. Sobre as inovações trazidas pelo código a respeito desse direito observe as assertivas e assinale a alternativa correta: I. A Teoria dos atos de comércio deu lugar a denominada Teoria da Empresa, que deixa o aspecto subjetivo de análise do comerciante, para indicar a empresa como ente economicamente organizado, para a produção

CIDADANIA Estudam-se os conceitos e temáticas de cidadania e Direitos humanos isoladamente, delimitando aspectos próprios de cada um. No entanto, percebe-se a constante tendência de seus caminhos se cruzarem, sendo praticamente impossível separá-los. No próprio dicionário de Aurélio Buarque de Holanda, o termo cidadania é definido como “a qualidade ou estado de um cidadão”, que por sua vez é definido como “o indivíduo no gozo dos direitos civis ou políticos de um Estado, ou no…

finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Somente os franceses haviam se esquecido de seus direitos, por…

Kant: a liberdade, o individuo e a república. De origem humilde, o filósofo desde cedo desdenhou a dogmática religiosa do protestantismo e cultivou a celebração da dignidade pessoal. Era um acadêmico: suas aulas eram eruditas e vivas. Seus escritos são rigorosos e sistemáticos e refletem os desafios de sua época. A filosofia da moral e a dignidade do indivíduo. O conhecimento racional versa sobre objetos ou suas próprias leis. Há dois gêneros de objetos: a natureza – objeto da física – e a